TRF1 - 0001977-13.2011.4.01.3804
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 20:14
Juntada de manifestação
-
28/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 27/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:06
Decorrido prazo de JOSE MARIA BUENO em 06/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de GESSICA CARVALHO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO VILELA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de JESSE BARBOSA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de BRAZ FERREIRA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de MARLY APARECIDA CIPRIANO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA EUNICE VILELA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUSA SANTOS BARBOSA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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09/08/2021 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 09/08/2021.
-
09/08/2021 00:04
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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07/08/2021 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001977-13.2011.4.01.3804 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REQUERIDO: JOSE MARIA BUENO, ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA, MARIA EUNICE VILELA DA SILVA, CLEONICE DE SOUSA SANTOS BARBOSA, JESSE BARBOSA, MARIA DO ROSARIO VILELA DA SILVA, BRAZ FERREIRA DA SILVA, MARLY APARECIDA CIPRIANO DA SILVA, ISAAC MARTINS DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA, GESSICA CARVALHO DA SILVA CURADOR: JULIANA CASTRO TORRES SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora contra sentença em que se alega omissão no provimento jurisdicional quanto ao percentual de juros compensatórios aplicáveis e ao termo final de incidência (ID 391312377).
Para apreciação dos embargos de declaração, devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 1.022 do CPC, a seguir transcritos: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Expostos e analisados os pressupostos para a oposição dos embargos de declaração, verifico que se encontram presentes.
Com efeito, os juros compensatórios são devidos à razão de 6% ao ano, nos termos do que decido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 2.332).
Fixo o marco final dos juros compensatórios na data de expedição da requisição de pagamento (REsp 1118103/SP - Temas 210 e 211).
Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para fixar o percentual de juros compensatórios à razão de 6% ao ano, observado como marco final a expedição da requisição de pagamento.
Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.
Passos, Minas Gerais.
RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto -
04/08/2021 21:55
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2021 11:55
Juntada de manifestação
-
04/08/2021 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/08/2021 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/08/2021 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/08/2021 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/05/2021 14:17
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2021 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/05/2021 14:13
Conclusos para julgamento
-
19/05/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 02:41
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO VILELA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:41
Decorrido prazo de MARIA EUNICE VILELA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:41
Decorrido prazo de JESSE BARBOSA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:02
Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUSA SANTOS BARBOSA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:02
Decorrido prazo de MARLY APARECIDA CIPRIANO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:02
Decorrido prazo de ISAAC MARTINS DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:02
Decorrido prazo de BRAZ FERREIRA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:02
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:01
Decorrido prazo de GESSICA CARVALHO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 01:44
Publicado Intimação polo passivo em 07/05/2021.
-
07/05/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular : Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Substituto : Rafael de Azevedo Pinto Dir.
Secret. : Cezar Chaves Marçal da Cruz AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001977-13.2011.4.01.3804 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REQUERIDO: JOSE MARIA BUENO e outros (10) Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA CASTRO TORRES - MG121202 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DESPACHO ID 391312377, P. 148: I - Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de f. 321/323-v, abra-se vista aos embargados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
DESPACHO ID 527311893: Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tem patrono constituído nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Decretada a revelia na sentença de f. 314/317 (autos físicos), a intimação dos réus quanto ao teor do despacho de f. 324 (ID 391312377, p. 148) deverá ser feita, tão somente, por meio de publicação no órgão oficial.
A advogada dativa deverá ser intimada pelo sistema. À Secretaria para providências, certificando-se.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. -
05/05/2021 15:17
Juntada de manifestação
-
05/05/2021 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2021 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2021 11:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2021 18:00
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 10:52
Juntada de Petição intercorrente
-
02/12/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 14:52
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/08/2020 11:55
MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DETERMINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO, POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958, de 30 de agosto de 2019, QUE DETERMINA A MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O AMBIENTE ELETRÔNICO.
-
30/01/2020 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/01/2020 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
27/01/2020 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2019 14:48
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2019 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2019 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2019 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2019 12:31
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/10/2019 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/10/2019 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2019 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2019 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2019 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
22/08/2019 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/08/2019 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/08/2019 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
09/08/2019 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
-
07/08/2019 09:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
06/09/2018 15:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/09/2018 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2018 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/08/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
30/08/2018 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/08/2018 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2018 16:45
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 12:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/07/2018 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/07/2018 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2018 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/07/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
04/07/2018 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DEFENSORA DATIVA
-
04/07/2018 18:40
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
-
04/07/2018 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2018 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2018 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2018 13:17
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
09/04/2018 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/04/2018 12:01
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
02/04/2018 12:35
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 202/2018
-
02/04/2018 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/03/2018 11:15
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
27/03/2018 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/03/2018 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2018 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2018 15:02
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 12:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/03/2018 12:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/03/2018 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2018 13:53
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - (2ª) LUIS HENRIQUE DA SILVA
-
02/02/2018 13:53
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - GESSICA CARVALHO DA SILVA
-
02/02/2018 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2018 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2018 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2018 16:05
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
26/01/2018 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/10/2017 09:42
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 966/2017.
-
13/10/2017 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2017 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2017 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2017 14:21
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/02/2017 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/02/2017 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/12/2016 14:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 454/2016 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG.
-
21/12/2016 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2016 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/11/2016 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/11/2016 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2016 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2016 13:32
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/09/2016 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/09/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2016 15:31
Conclusos para despacho
-
15/07/2016 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/07/2016 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/06/2016 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO
-
17/06/2016 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2016 09:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 54/2016 COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG
-
12/02/2016 09:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2016 13:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/02/2016 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2016 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2016 18:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2015 15:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/12/2015 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2015 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2015 13:58
Conclusos para despacho
-
06/11/2015 16:46
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
06/11/2015 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2015 12:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/10/2015 12:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 145/2012
-
15/10/2015 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/10/2015 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2015 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/09/2015 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-DIVINOPOLIS/MG.
-
24/09/2015 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/06/2015 11:26
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 612/2015 ENCAMINHANDO ADITAMENTO A CP 145/2015 PARA A COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG.
-
11/06/2015 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/04/2015 13:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/04/2015 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/04/2015 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2015 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2015 10:29
Conclusos para despacho
-
06/02/2015 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 1673 - DNIT - MANIFESTAÇÃO SOBRE RETORNO CP
-
06/02/2015 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2015 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2015 15:00
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/12/2014 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/12/2014 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/12/2014 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
15/12/2014 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2014 15:55
Conclusos para despacho
-
10/10/2014 15:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº539/2013
-
10/10/2014 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/10/2014 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/09/2014 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/09/2014 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2014 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/08/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/08/2014 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2014 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2014 09:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2014 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2014 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/04/2014 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2014 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/04/2014 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 10:57
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/02/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT.
-
26/02/2014 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/02/2014 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2014 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2014 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA NO JUÍZO DEPRECADO
-
05/02/2014 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/01/2014 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO TRÂMITE DA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO.
-
20/01/2014 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/11/2013 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 539/2013 À COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG
-
29/11/2013 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2013 10:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/11/2013 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
-
12/11/2013 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2013 14:36
Conclusos para despacho
-
04/10/2013 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/10/2013 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2013 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição nº 14140.
-
04/09/2013 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 16170.
-
04/09/2013 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2013 10:56
CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINIPOLIS
-
12/07/2013 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/07/2013 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/07/2013 16:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/07/2013 16:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/07/2013 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2013 08:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/05/2013 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO REQTE
-
27/05/2013 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2013 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA DISTRIBIÇÃO EM 20/05/2013.
-
17/04/2013 17:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/04/2013 08:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
-
16/04/2013 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/04/2013 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO DNIT
-
16/04/2013 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/04/2013 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2013 18:09
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/02/2013 08:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/02/2013 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/12/2012 15:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/12/2012 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/12/2012 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2012 16:47
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1.293/2012 EXPEDIDO PARA CARMO DO RIO CLARO/MG
-
10/10/2012 13:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/10/2012 13:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.
-
09/10/2012 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2012 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2012 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2012 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/08/2012 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2012 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/08/2012 14:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
-
15/08/2012 08:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/08/2012 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2012 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2012 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/07/2012 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2012 08:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/07/2012 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2012 10:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.
-
09/07/2012 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/06/2012 13:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº4/2012
-
04/06/2012 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2012 13:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/04/2012 10:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA N 145/2012 PARA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
-
20/03/2012 16:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO AO EXPROPRIADO
-
19/03/2012 11:57
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 214/2012 - AO DENIT PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS.
-
16/03/2012 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº2121 - OFÍCIO DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO, SOLICITANDO PAGAMENTO DA VERBA IDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
-
16/03/2012 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2012 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATA N. 004/2012 À COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO
-
16/01/2012 09:28
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
11/01/2012 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
10/01/2012 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº30455 - CEF INFORMA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL
-
10/01/2012 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/12/2011 14:35
OFICIO EXPEDIDO - 1110/2011 - À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM PASSOS/MG.
-
30/11/2011 14:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/11/2011 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/09/2011 14:09
OFICIO EXPEDIDO - 780/2011 - À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PASSOS/MG.
-
09/09/2011 13:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/09/2011 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2011 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD
-
09/09/2011 09:54
Conclusos para decisão
-
08/09/2011 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU COM PEDIDO DE LIMINAR.
-
08/09/2011 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PEDIDO DE LIMINAR.
-
08/09/2011 16:13
INICIAL AUTUADA
-
08/09/2011 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2011
Ultima Atualização
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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