TRF1 - 0000462-08.2019.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

VANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA

CPF *81.***.*92-70

JONATHAS DE JESUS COSTA

CPF *05.***.*20-35

MICKAYL JOSE PAULINO MENDES DOS ANJOS

CPF *03.***.*14-51

Advogados

IGOR COSTA DE LIMA

MAURO CESAR RODRIGUES

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 08:33

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 08:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/08/2021 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/08/2021 16:17

    Juntada de Informação

  • 05/08/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 07:53

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 17:39

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 17/06/2021 06:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 06:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 17:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 15:59

    Juntada de parecer

  • 12/05/2021 16:34

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 12/05/2021 16:31

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 11/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:27

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0000462-08.2019.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: VANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MURIAÉ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/04/2021 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2021 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2020 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2020 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/04/2020 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 12:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/03/2020 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2020 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 13:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2020 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 349

  • 14/02/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2020 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 16:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JONATHAS / VANDERLEI

  • 17/01/2020 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2020 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JHONATAS

  • 07/01/2020 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2019 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 21/10/2019 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2019 13:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/10/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS RÉUS JONATHAS

  • 08/10/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS RÉUS VANDERLEI

  • 30/09/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 30/09/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/09/2019 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2019 18:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2019 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo pericial

  • 16/08/2019 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2019 12:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA CONTENDO GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 14/08/2019 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 12:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/08/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/08/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2019 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 15:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/08/2019 15:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2019 15:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2019 12:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2019 12:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2019 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2019 14:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 17:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/07/2019 17:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/07/2019 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO A COMARCA DE MIRADOURO VIA MALOTE

  • 01/07/2019 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4946

  • 26/06/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IGOR, JHONATAS E VANDERLEI INTIMADOS

  • 26/06/2019 13:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2019 13:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2019 14:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDA ASS. MINUTA

  • 21/06/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2019 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2019 18:36

    LIBERDADE PROVISORIA NEGADA

  • 19/06/2019 18:35

    DENUNCIA RECEBIDA - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 19/06/2019 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICADA RECEBIMENTO DENÚNCIA, MANUTENÇÃO PRISÃO, FIXAÇÃO MEDIDAS CAUTELARES E

  • 17/06/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 14:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 15:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2019 15:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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