09/09/2022 14:28

Juntada de manifestação
02/08/2022 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA
20/07/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 19:00

Juntada de manifestação
14/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:26

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
11/05/2022 08:28

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
27/10/2021 07:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2021 10:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2021 10:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
21/09/2021 10:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
31/08/2021 08:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2021 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
26/08/2021 13:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
21/06/2021 22:54

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INTIMAR RÉU - INC. DE UNIFORMIZAÇÃO - TRU - AUTOR
01/06/2021 00:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2021 23:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2021 15:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
17/05/2021 15:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
17/05/2021 15:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
14/05/2021 18:20

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 11ª SESSÃO REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2021
14/05/2021 18:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/05/2021 12:20

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - 3ªREL. 2ªTR - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12 DE MAIO DE 2021, às 10:00 horas. a ser realizada em ambiente virtual.

As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão..

PABLO ZUNIGA DOURADO - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO COUTINHO - DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA.
28/04/2021 19:03

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 12/05/2021
01/03/2021 14:41

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
01/03/2021 14:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/02/2021 21:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/01/2021 15:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
21/01/2021 23:51

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR AUTOR - EMB. DE DECLARAÇÃO - RÉU
11/01/2021 15:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
11/01/2021 15:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
11/01/2021 15:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
16/12/2020 12:16

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - SESSÃO DO DIA 16/12/2020
05/12/2020 00:09

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE 16.12.2020
05/12/2020 00:09

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
05/12/2020 00:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/12/2020 00:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/11/2020 16:40

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO - ADEQUAÇÃO
28/02/2020 11:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANH?O
28/02/2020 11:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANH?O
23/02/2020 12:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
20/02/2020 14:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2020 10:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
12/02/2020 10:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
12/02/2020 10:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
18/12/2019 10:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/12/2019 09:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO RELATOR PARA ADEQUAÇÃO
21/08/2018 14:21

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
06/08/2018 07:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018 11:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
30/07/2018 11:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
13/07/2018 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
13/07/2018 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
13/07/2018 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
09/07/2018 09:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/06/2018 08:34

DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
25/01/2018 13:35

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/01/2018 13:35

AUTOS RECEBIDOS: DO STF
21/03/2017 08:09

AUTOS REMETIDOS: PARA O STF
11/08/2016 15:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/08/2016 15:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2016 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
29/07/2016 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
26/07/2016 22:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/07/2016 14:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
22/07/2016 15:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/07/2016 10:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REMESSA AO SUPREMO.
27/04/2016 08:56

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
26/04/2016 10:11

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
22/04/2016 12:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
22/04/2016 12:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
20/04/2016 09:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/04/2016 15:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016 15:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2016 08:43

RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE
01/04/2016 09:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
01/04/2016 09:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
01/04/2016 09:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
29/03/2016 13:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/03/2016 18:07

DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - SOBRESTAMENTO DOS INCIDENTES
27/01/2016 16:34

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
19/01/2016 09:02

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/01/2016 14:13

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/01/2016 13:39

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
17/12/2015 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2015 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2015 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
04/12/2015 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
01/12/2015 09:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/11/2015 14:00

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
26/11/2015 14:00

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
26/11/2015 13:59

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL
23/11/2015 18:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/11/2015 18:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
19/11/2015 19:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015 19:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2015 17:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2015 15:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
06/11/2015 15:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHÃO
05/11/2015 19:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRISNALDE CARVALHO SANTOS
23/10/2015 18:00

SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 10 2015
23/10/2015 17:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 10 2015
20/10/2015 13:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - 3ª REL 2ª TR SESSÃO DO DIA 20/10/2015
08/10/2015 15:34

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 30ª Sessão Ordinária de 20 de outubro de 2015
04/09/2015 08:52

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
04/09/2015 08:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/08/2015 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057104-10.2018.4.01.3700

Domingos Pascoal Alves da Silveira

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Mara Raquel Lima Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027982-76.2018.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Jose Eduardo Leal de Oliveira

Advogado: Paulo Fernando Saraiva Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2018 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0000755-49.2007.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Agemiro Gomes da Silva

Advogado: Edidacio Gomes Bandeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2007 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0000755-49.2007.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Agemiro Gomes da Silva

Advogado: Edidacio Gomes Bandeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0001289-22.2000.4.01.4100

Uniao

Maria das Gracas Andrade Santos

Advogado: Sandra Pedreti Brandao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2016 10:00

Exibir Processo