11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
03/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 265
01/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:52

Despacho
14/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (MG095982 - WALLEY IZAIAS DA SILVA)
19/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/05/2024 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/04/2024 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2024 15:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/10/2023 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2023 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/09/2023 15:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/01/2023 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
05/10/2022 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/08/2022 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2022 22:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 22:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 22:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 22:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/05/2022 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/04/2022 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 22:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 22:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/04/2022 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 22:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/10/2021 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA PRIMO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEILA DAVIA OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONARDO FLOR DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELENE DE OLIVEIRA FARIA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO VILELA DE FARIA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.
05/08/2021 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000945-33.2012.4.01.3805 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA PRIMO, JULIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, LAURA DE OLIVEIRA SILVA, LEILA DAVIA OLIVEIRA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, M.

J.

D.

O.

S., RONALDO VILELA DE FARIA, SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA, SUELENE DE OLIVEIRA FARIA, ESPOLIO DE LEONARDO FLOR DA SILVA SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora contra sentença em que se alega omissão no provimento jurisdicional (ID 392945378).

Para apreciação dos embargos de declaração, devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 1.022 do CPC, a seguir transcritos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Expostos e analisados os pressupostos para a oposição dos embargos de declaração, verifico que se encontram presentes.

Com efeito, os juros compensatórios são devidos à razão de 6% ao ano, nos termos do que decido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 2.332).

Fixo o marco final dos juros compensatórios na data de expedição da requisição de pagamento (REsp 1118103/SP - Temas 210 e 211).

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para fixar o percentual de juros compensatórios à razão de 6% ao ano, desde a data da imissão na posse (19/06/2013, fl. 182), incidente sobre os 20% do depósito remanescente, observado como marco final a expedição da requisição de pagamento.

Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.

Passos, Minas Gerais.

RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto
03/08/2021 22:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 13:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 13:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/05/2021 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO VILELA DE FARIA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELENE DE OLIVEIRA FARIA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA PRIMO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONARDO FLOR DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEILA DAVIA OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/05/2021.
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular : Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Substituto : Rafael de Azevedo Pinto Dir.

Secret. : Cezar Chaves MArçal da Cruz AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000945-33.2012.4.01.3805 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA PRIMO e outros (9) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO ID 392945378, p. 166: I - Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de f. 344/346, abra-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

DESPACHO ID 527270851: Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tem patrono constituído nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Decretada a revelia na sentença de f. 336/339 (autos físicos), a intimação dos réus quanto ao teor do despacho de f. 347 (ID 392945378, p. 166) deverá ser feita, tão somente, por meio de publicação no órgão oficial, não havendo necessidade de se aguardar o retorno dos AR's expedidos em ID 500271413. À Secretaria para proceder à publicação, certificando-se.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
05/05/2021 11:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 11:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/04/2021 09:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2021 10:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 10:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 10:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2020 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2020 13:40

Juntado(a) - Petição Inicial
14/02/2020 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2020 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
03/02/2020 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/01/2020 15:29

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/01/2020 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2019 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2019 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2019 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/10/2019 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2019 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/08/2019 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2019 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/08/2019 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/08/2019 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
31/07/2019 18:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
14/02/2019 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2019 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2019 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/12/2018 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/12/2018 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2018 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2018 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2018 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2018 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2018 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2018 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2018 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2018 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2018 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 08:33

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
18/10/2017 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2017 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2017 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIV
20/09/2017 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2017 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2017 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
07/08/2017 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
07/08/2017 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2017 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2017 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2017 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 06/06/2017
23/05/2017 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/05/2017 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dnit
04/05/2017 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2017 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO
24/01/2017 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIV
12/12/2016 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
12/12/2016 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2016 16:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/12/2016 16:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/12/2016 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2016 13:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/10/2016 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2016 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/08/2016 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2016 10:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/07/2016 10:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/07/2016 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2016 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2016 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2016 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2016 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2016 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2016 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
05/04/2016 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2016 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2016 10:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATORIA 053/2016
14/03/2016 10:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/03/2016 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2016 10:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 052/2016- COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG.
05/02/2016 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2016 12:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 53/2016- SEÇÃO JUDICIARIA DE GOIAS/GO.
04/02/2016 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2015 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
15/12/2015 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2015 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2015 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2015 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/04/2015 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
15/04/2015 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2015 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2015 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 19:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015 10:10

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 176/2014
20/01/2015 10:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2015 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2014 11:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 1.411/2014 - 1ª VARA CIVEL/CRIME - VEC DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG.
19/12/2014 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2014 10:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2014 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.
18/12/2014 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2014 14:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/10/2014 14:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/10/2014 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2014 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2014 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2014 10:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/05/2014 19:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2014 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 15:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/05/2014 15:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
29/04/2014 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
13/02/2014 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2014 11:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 144/2013
13/02/2014 11:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 144/2013
13/02/2014 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2014 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA NO JUÍZO DEPRECADO
05/02/2014 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2013 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 1481/2013 À 1ª VARA CÍVEL/CRIME DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG
29/11/2013 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1480/2013 À COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG
29/11/2013 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2013 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2013 11:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/07/2013 11:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2013 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2013 10:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUELENE DE OLIVEIRA FARIA
25/07/2013 10:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RONALDO VILELA FARIA
20/06/2013 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.
20/06/2013 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2013 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.
23/04/2013 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/04/2013 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 5834
23/04/2013 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2013 10:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PREC. N. 116/2013 À COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG
19/03/2013 10:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PREC. N. 114/2013 À COMARCA DE BOA ESPERANÇA/MG
18/03/2013 10:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 115/2013 À COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG
14/01/2013 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
14/01/2013 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/01/2013 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/01/2013 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2012 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/10/2012 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2012 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
24/10/2012 18:48

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
23/10/2012 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2012 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/10/2012 16:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/10/2012 15:41

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
15/10/2012 12:55

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG
05/10/2012 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1128/2012
04/10/2012 17:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA FEDERAL - DIVINÓPOLIS
18/07/2012 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2012 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2012 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2012 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2012 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/06/2012 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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