TRF1 - 0010710-43.2011.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ: 34.925.198/0001-36

Advogados

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA

OAB: 2131/AP

CPF *12.***.*94-53

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA

OAB: 499/AP

CPF *88.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES

CPF *15.***.*28-91

Advogados

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB: 735/AP

CPF *33.***.*35-20

CELSO DA SILVA MARQUES JUNIOR

OAB: 494/AP

DANIELE PINTO FIGUEIREDO

OAB: 2669/AP

CPF *34.***.*78-87

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB: 370/AP

CPF *94.***.*41-15

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB: 2070/AP

CPF *11.***.*02-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES em 26/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES em 12/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 07/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 16:11

    Publicado Sentença Tipo C em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0010710-43.2011.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUTIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 e MAURO JOAO MACEDO DA SILVA - AP499-B POLO PASSIVO:MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO FERREIRA LEAL - AP370, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, CELSO DA SILVA MARQUES JUNIOR - AP494-A, NATHALIA RAMOS MOREIRA - AP2070 e DANIELE PINTO FIGUEIREDO - AP2669 SENTENÇA RELATÓRIO Tratou-se a demanda de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em desfavor de Manoel Raimundo de Lima Rodrigues, ante o fato de, nos anos de 2004 e 2005, na condição de prefeito do Município de Cutias do Araguari/AP, ter deixado de prestar contas da aplicação das verbas federais destinadas aos Programas PDDE, PENAE, PNATE, PEJA, PNAC e PDDE/PME Por meio de sentença de fls. 302-308, o requerido foi condenado às penas de perda da função pública que ocupar quando do trânsito em julgado da decisão; suspensão dos direitos políticos; multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Houve o manejo de apelação pelo requerido.

    Em acórdão de id 308041423, foi dado “parcial provimento à apelação interposta por Manoel Raimundo de Lima Rodrigues, para afastar a pena de perda da função pública, bem como reduzir o valor da multa civil”.

    Houve o trânsito em julgado.

    Após se determinar a intimação da parte do retorno dos autos a esta instância, verificou-se que, conforme certidão de id 177338884 do feito de n. 1010036-67.2019.4.01.3100, em 03/08/2019, teve-se notícia do falecimento do réu MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES.

    Instados a manifestar, tanto o FNDE – id 504505359, como o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifestaram-se no sentido da intransmissibilidade da obrigação existente no presente. É o relatório.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO A Lei nº 8.429/92 (LIA) estabelece que: “Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.” Há, portanto, previsão legal de que o sucessor do agente ímprobo possa ser acionado, até o limite do valor da herança, nas hipóteses de enriquecimento ilícito (que acarreta a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio) e lesão ao patrimônio público (que enseja o ressarcimento integral do dano), uma vez que as “medidas” acima enumeradas e previstas no art. 12 da LIA (perda e ressarcimento) não possuem natureza punitiva, mas sim reparatória, como objetivo de retornar ao status quo ante, admitindo-se, assim, a sucessão nessas obrigações.

    Já no tocante às demais sanções, alio-me ao entendimento majoritário, no sentido de que a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, e a proibição de contratar como Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário possuem, como é intuitivo, caráter personalíssimo e, portanto, não se estendem aos sucessores.

    Todavia, em relação à possibilidade de incidência da sanção de multa civil remanesce controvérsia tanto em sede doutrinária, quanto jurisprudencial.

    Em que pesem os argumentos utilizados pelos que defendem o caráter transmissível da multa civil, perfilho-me à corrente que sustenta a sua intransmissibilidade em observância ao disposto no art. 5º, XLV da Constituição da República, o qual estabelece que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”, em prestígio ao princípio da intranscendência subjetiva das sanções.

    Destarte, ante a comprovação do óbito do réu MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES operou-se a perda superveniente do objeto da ação no tocante às penas de perda da função pública que ocupar quando do trânsito em julgado da decisão; suspensão dos direitos políticos; multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, conforme reconhecido pelos autores.

    DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e IX, do Código de Processo Civil, em relação ao réu MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, no tocante às penalidades determinadas.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Caso não haja interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal

  • 25/04/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/04/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2021 15:03

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 20/04/2021 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 09:56

    Juntada de documentos diversos

  • 20/04/2021 09:53

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/04/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 17:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2019 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/03/2018 11:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/02/2018 16:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/02/2018 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE CUTIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES NESTES AUTOS

  • 20/11/2017 16:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA N.1041 CUMPRIDA COM DILIGENCIA POSITIVA, PROTOCOLADA EM 30/10/2017, PROT. 6024

  • 20/11/2017 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 06/10/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE/PGF.

  • 29/09/2017 11:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1041 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES - AP , SENDO RECEBIDA POR ALINE BORGES DA SILVA.

  • 19/09/2017 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1041

  • 19/09/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2017 10:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES PROTOCOLADA EM 14.09.2017, PROT. 5160.

  • 12/09/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

  • 04/08/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MPF.

  • 01/08/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO REQUERIDO (FLS. 311-316), INTIME-SE A PARTE AUTORA DO TEOR DA SENTENÇA (FLS. 302-308), BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. 2 - APRESEN

  • 27/07/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 13:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO PROTOCOLADO EM 26.07.2017, PROT. 4202.

  • 26/07/2017 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RÉU.

  • 14/07/2017 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 302-309 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 119 DO DIA 04/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/07/2017 (ART. 4º, PARÁGRAF

  • 03/07/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/06/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª) AGUARDA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 301-308.

  • 22/06/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2017 10:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO MANOEL RAIMUNDO DE LIMA

  • 08/05/2017 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2017 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 285 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 47 DO DIA 16/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/03/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º

  • 15/03/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2017 12:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1179/2016, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 13/02/2017 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1179/2016.

  • 13/12/2016 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1179

  • 13/12/2016 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O MUNICÍPIO DE CUTIAS.

  • 23/11/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/11/2016

  • 23/11/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 28/10/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 25/10/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL.

  • 20/10/2016 08:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 19.10.2016, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS, PROT. 5842.

  • 20/10/2016 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/09/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 28/09/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 28/09/2016 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 28/09/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. ABRO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NA SEGUINTE ORDEM: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FNDE, MUNICÍPIO DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP E MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15

  • 22/08/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 09/08/2016 EXPIROU O PRAZO PARA O RÉU MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL. 278.

  • 16/08/2016 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE PROTOCOLADA EM 15.08.2016, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, (PROT. 4470)

  • 16/08/2016 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE PROTOCOLADA EM 15.08.2016, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, (PROT. 4470)

  • 16/08/2016 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 12/08/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA REMESSA DOS AUTOS À PGF.

  • 08/08/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 278 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 142, DO DIA 01/08/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/08/2016 (ART. 4º, PARÁGR

  • 29/07/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 278.

  • 26/07/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 278.

  • 26/07/2016 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 22.07.2016, PROT. 3888.

  • 26/07/2016 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 22.07.2016, PROT. 3888.

  • 26/07/2016 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/07/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 14/07/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O MÉDICO WALDOMAURO F. DE MELO (CRM 782/AP), EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 272), DEIXOU DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES DETERMINADAS NO DESPACHO DE FL. 257, CONFORME CERTIDÃO DE FL.

  • 12/07/2016 16:46

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 11/07/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 08.07.2016, PROT.3517

  • 11/07/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 08.07.2016, PROT.3517

  • 11/07/2016 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/07/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 01/07/2016 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 20/06/2016 EXPIROU O PRAZO PARA WALDOMAURO F. DE MELO SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 256-257.

  • 02/05/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRIORIZE-SE A TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO POR SE TRATAR DE PROCESSO RELACIONADO À META 18/2013 - CNJ, NOS TERMOS DA CIRCULAR COGER 02/2013.

  • 02/05/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA WALDOMAURO F. DE MELO, INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

  • 28/03/2016 17:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE CONDUCAO COERCTIVA PARA PAULO JOSE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE. DILIGENCIA PARCIALMENTE POSITIVA.

  • 18/03/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE WALDO MAURO F. DE MELO.

  • 16/03/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA WALDOMAURO F. DE MELO. FINALIDADE: INFORMAR A POSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DE PACIENTE.

  • 16/03/2016 09:37

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 268.

  • 16/03/2016 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES (FL. 267), CONFORME REQUERIDO À FL. 266.

  • 07/03/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU, REQUERENDO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. PROTOCOLADA EM 04/03/2016 (PROT. 895).

  • 07/03/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU, REQUERENDO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. PROTOCOLADA EM 04/03/2016 (PROT. 895).

  • 24/02/2016 16:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEFIRO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. DEFIRO A JUNTADA DO ATESTADO MÉDICO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO MÉDICO WALDOMAURO F. DE

  • 23/02/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAULO JOSÉ DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE, INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

  • 16/02/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA JOSÉ JUSTO DE MORAIS BARBOSA. DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 15/02/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 237 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 28, DO DIA 12/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/02/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3

  • 11/02/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP E MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMEN

  • 01/02/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24.02.2016, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL.

  • 01/02/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PAULO JOSÉ DE BRITO ALBUQUERQUE INFORMANDO O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA E CONFIRMANDO A PRESENÇA NA AUDIÊNCIA DE 24.02.2016, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. PROTOCOLADO EM 28.01

  • 01/02/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE PAULO JOSÉ DE BRITO ALBUQUERQUE INFORMANDO O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA E CONFIRMANDO A PRESENÇA NA AUDIÊNCIA DE 24.02.2016, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. PROTO

  • 01/02/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O(S) MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO DE (A): 1 - JOSÉ JUSTO DE MORAIS BARBOSA, 2 - PAULO JOSÉ DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE.

  • 29/01/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA JOSÉ JUSTO DE MORAIS BARBOSA, TESTEMUNHA NA PRESENTE DEMANDA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PA

  • 29/01/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAULO JOSÉ DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE, TESTEMUNHA NA PRESENTE DEMANDA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNAD

  • 29/01/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA PRESENTE DEMANDA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/02/2016, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VAR

  • 29/01/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ JUSTUS DE MORAIS BARBOSA INFORMANDO MOTIVO DE NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E APRESENTANDO ATESTADO MÉDICO. PROTOCOLADO EM 27.01.2016 (PROT. 0349)

  • 29/01/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSÉ JUSTUS DE MORAIS BARBOSA INFORMANDO MOTIVO DE NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E APRESENTANDO ATESTADO MÉDICO. PROTOCOLADO EM 27.01.2016 (PROT. 0349)

  • 27/01/2016 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AS PARTES SAEM INTIMADAS DESTE ATO E DESTA DECISÃO

  • 27/01/2016 15:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEFIRO A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/02/2016, 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER AUTORIZANDO DESDE JÁ A SUA CONDUÇÃO DE FORMA COERCITIVA, NOS TERMOS DO ART.

  • 22/01/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 21/01/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 21/01/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, POR MEIO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE

  • 21/01/2016 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/01/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 14/01/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNICA DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/01/2016, ÀS 15H.

  • 13/01/2016 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 224 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 8, DO DIA 13/01/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/01/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3

  • 12/01/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/01/2016, ÀS 15H.

  • 07/01/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PAULO JOSÉ DE BRITO SIL VA ALBUQUERQUE, INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

  • 07/01/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

  • 07/01/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA JOSÉ JUSTO DE MORAIS BARBOSA. DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 24/11/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOSÉ JUSTO DE MORAIS BARBOSA

  • 24/11/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DEC PAULO JOSÉ DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE

  • 24/11/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES

  • 24/11/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA PAULO JOSÉ DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE. FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA.

  • 23/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA JOSÉ JUSTO DE MORAIS BARBOSA. FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA.

  • 23/11/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES. FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA.

  • 23/11/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 23/11/2015 12:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2016, ÀS 15H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA FEDERAL.

  • 20/11/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL FORMULADO PELO AUTOR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 219), E RATIFICADO PELO ASSISTENTE SIMPLES, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (FL. 221), CONSISTENTE NA OITIVA

  • 20/11/2015 12:05

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 09/11/2015 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 03/11/2015 EXPIROU O PRAZO PARA O AUTOR, MUNICÍPIO DE CUTIAS, E PARA O RÉU, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FL. 215 QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 215 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 201, DO DIA 26/10/2015, (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

  • 23/10/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CUTIAS E MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA ESPECIFICAR PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES NO PRAZO DE

  • 19/10/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO FNDE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 215 E RATIFICAR AS ESPECIFICAÇOES DE PROVAS TESTEMUNHAIS APRESENTADAS PELO MPF. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5150).

  • 19/10/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO FNDE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 215 E RATIFICAR AS ESPECIFICAÇOES DE PROVAS TESTEMUNHAIS APRESENTADAS PELO MPF. PROTOCOLADA EM 16/10/2015 (PROT. 5150).

  • 19/10/2015 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 09/10/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 06/10/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO FNDE, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 17/09/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, REQUERENDO A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROTOCOLADO EM 17/09/2015. (PROT. 4696)

  • 17/09/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, REQUERENDO A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROTOCOLADO EM 17/09/2015. (PROT. 4696)

  • 17/09/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/09/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 10/09/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU AS ESPECIFICAÇÕES DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.

  • 10/09/2015 10:47

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM ESPECIFICAÇÕES DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.

  • 08/09/2015 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, AMBOS POR REMESSA DOS AUTOS, MUNICÍPIO DE CUTIAS E MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, AMBOS POR PUBLICAÇÃO, PARA ESPECIFICAÇÃ

  • 03/09/2015 18:33

    Conclusos para despacho - DESPACHO.

  • 02/09/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES - DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 17/08/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 171-175 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DO DIA 06/08/2015.

  • 05/08/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUADA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU.

  • 16/07/2015 16:42

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DOS NOVOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO FL. 210.

  • 16/07/2015 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES (FLS. 206-207). 2 - CUMPRA-SE O ITEM 8 DO DESPACHO DE FL. 198.

  • 25/06/2015 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

  • 19/06/2015 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA, REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PROTOCOLADO EM 19/06/2015. (PROT. 3391)

  • 19/06/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA, REQUERENDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PROTOCOLADO EM 19/06/2015. (PROT. 3391)

  • 05/05/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES

  • 05/05/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES. FINALIDADE: CIÊNCIA DE DESPACHO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.

  • 04/05/2015 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.

  • 30/04/2015 18:22

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE NOS SEGUINTES TERMOS: "POR TODO O EXPOSTO E POR MAIS QUE NOS AUTOS CONSTAM, REQUER-SE A REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS BALIZADOS EM CONTESTAÇÃO E CON

  • 30/04/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO ASSISTENTE FNDE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/04/2015 (PROT. 2139).

  • 30/04/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO ASSISTENTE FNDE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/04/2015 (PROT. 2139).

  • 29/04/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 24/04/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 23/04/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REPLICAR

  • 23/04/2015 10:49

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 198.

  • 15/04/2015 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PRIORIZE-SE A TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO POR SE TRATAR DE PROCESSO RELACIONADO À META 18/2013 - CNJ, NOS TERMOS DA CIRCULAR COGER 02/2013. 2 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 191, INTIMADO O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIM

  • 15/04/2015 10:28

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 10/04/2015 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF, PUGNANDO PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO REU. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1705).

  • 10/04/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF, PUGNANDO PELO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO REU. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1705).

  • 07/04/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/03/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 25/03/2015 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO

  • 25/03/2015 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR E DE SEU ASSISTENTE ATIVO A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHES CONCEDEU O PRAZO DE DEZ DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DO RÉU MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUE

  • 25/03/2015 08:52

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PELO AUTOR MINISTÉRIO PÚBLCIO FEDERAL E PELO ASSISTENTE ATIVO FUNDO NACIIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

  • 17/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, TANTO QUANTO SEU ASSISTENTE ATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, POR REMESSA DOS A

  • 16/03/2015 15:51

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

  • 16/03/2015 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, NOS SEGUINTES TERMOS: "NESTE SENTIDO, EXA., REQUER: A) ACOLHIMENTO DOS PRESENTES ARGUMENTOS DE RECURSO PARA QUE AO FINAL SEJA JULGADO PROCEDENTE

  • 26/02/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES. PROTOCOLADO EM 25/02/2015. (PROT. 808).

  • 26/02/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES. PROTOCOLADO EM 25/02/2015. (PROT. 808).

  • 11/02/2015 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE CITAÇÃO PARA MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES - DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 09/02/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL, APRSENTANDO PEDIDO DE RENUNCIA AO MANDATO. PROTOCOLADO EM 06/02/2015. (PROT. 491).

  • 09/02/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL, APRSENTANDO PEDIDO DE RENUNCIA AO MANDATO. PROTOCOLADO EM 06/02/2015. (PROT. 491).

  • 30/01/2015 10:17

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE HABILITEI O (A) (S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) RÉU, CONFORME DECISÃO DE FL(S). 175.

  • 10/12/2014 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2014 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESTINADO AO MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, PARA QUERENDO, CONTESTAR.

  • 01/12/2014 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES. FINALIDADE: CITAR PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE DEMANDA.

  • 01/12/2014 13:06

    CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DO RÉU, MANOEL RAIMUNDO DE LIMA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA E, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO.

  • 11/11/2014 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 07/11/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, POR MEIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA DEISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 05/11/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

  • 28/10/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTO ISSO, ANTE A POSSIBILIDADE, EM TESE, DE COMETIMENTO DE ATOS QUE PODEM SER CONSIDERADOS COMO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PRESENTE DEMANDA DEVE PROSSEGUIR ATÉ SEUS TERMOS ULTERIORES, RAZÃO PELA QUAL DE

  • 15/08/2014 10:56

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 21/07/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR.

  • 15/07/2014 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 01/07/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PAULO LEADRO BARROS PEREIRA, PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CUTIAS, REQUERENDO HABILITAÇÃO, BEM COMO VISTA E CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 23/06/2014. (PROT. 2940)

  • 01/07/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE PAULO LEADRO BARROS PEREIRA, PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CUTIAS, REQUERENDO HABILITAÇÃO, BEM COMO VISTA E CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 23/06/2014. (PROT. 2940)

  • 20/06/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP - DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 30/05/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE CUTIAS/AP

  • 29/05/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MAURO JOÃO MACÊDO DA SILVA

  • 29/05/2014 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 74, NA PESSOA DO ADVOGADO MENCIONADO NA CERTIDÃO EXARADA À FL. 158, MEDIANTE INTIMAÇÃO PESSOAL.

  • 15/05/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL. 129 FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 12/05/14.

  • 08/05/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2014 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE, MANIFESTANDO INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. PROTOCOLADO EM 01/03/2014. (PROT. 1299).

  • 02/04/2014 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE, MANIFESTANDO INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. PROTOCOLADO EM 01/03/2014. (PROT. 1299).

  • 01/04/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 28/03/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 129 QUE DEFERIU O PEDI

  • 12/03/2014 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (FL. 128), A CONTAR DA DATA DE PROTOCOLO DO PEDIDO, OU SEJA, DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2014. 2 - INTIME-SE.

  • 06/03/2014 11:36

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 13/02/2014 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE, REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 488).

  • 13/02/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE, REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 488).

  • 12/02/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 07/02/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE, NOS

  • 28/01/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, MANIFESTANDO-SE PELO SEU NÃO INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE. PROTOCOLADO EM 27/01/2014. (PROT. 228).

  • 28/01/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, MANIFESTANDO-SE PELO SEU NÃO INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE. PROTOCOLADO EM 27/01/2014. (PROT. 228).

  • 28/01/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 17/01/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU.

  • 17/01/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, POR REMESSA DOS AUTOS À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO AMAPÁ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE INTERESSE NO FEITO

  • 14/01/2014 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 74. APÓS, COM O SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 12/11/2013 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 28/08/2013 15:58

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A NOTIFICAÇÃO PARA A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

  • 04/07/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 01/07/2013 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Ministério Público Federal a que ofereça manifestação acerca do teor dos documentos acostados às fls. 93/94, para requerer o que entender de direito nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias.

  • 20/06/2013 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2013 21:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2013 21:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2013 21:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - REQUER A INTIMAÇÃO DO DESCENDENTE DO RÉU

  • 19/09/2012 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 03/08/2012 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2012 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/02/2012 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEV DE CP Nº299/2011- COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP- CUMPRIDA

  • 23/02/2012 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV DE CP Nº299/2011- COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP- CUMPRIDA

  • 09/02/2012 21:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 299/2011 À COMARCA DE FERREIRA GOMES

  • 27/01/2012 17:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juizo deprecado

  • 27/01/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A carta precatória vista à fl. 75 contém erro material concernente ao nome da pessoa jurídica de direito público que deve ser intimada. Conforme o despacho exarado à fl. 74, a deprecação diz respeito unicamente a diligência intima

  • 27/01/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2011 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notifique-se o requerido para oferecer manifestação por escrito em face dos fatos articulados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 7º). Frustrada a notificação do requerido no endereço fornecido ne

  • 14/10/2011 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2011 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2011 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2011 10:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2011

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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