STJ - 0034951-59.2008.4.01.3400

01/06/2021 10:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/06/2021 10:59

Transitado em Julgado em 04/05/2021

03/03/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021 Petição Nº 703990/2020 - RE no AgInt no AgInt no

02/03/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0703990 - RE no AgInt no AgInt no REsp 1725832 - Publicação prevista para 03/03/2021

02/03/2021 10:10

Negado seguimento ao recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2020/00703990 - RE no AgInt no AgInt REsp 1725832

01/03/2021 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/02/2021 05:11

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/02/2021 Petição Nº 703990/2020 -

24/02/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

23/02/2021 18:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 703990/2020. Publicação prevista para 25/02/2021)

23/02/2021 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/02/2021 17:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/02/2021 16:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

18/02/2021 15:06

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

17/11/2020 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 909901/2020

17/11/2020 15:15

Ato ordinatório praticado (Petição 909901/2020 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/11/2020 15:09

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 909901/2020 (CONTRARRAZÕES RE/RO) )

10/11/2020 16:49

Protocolizada Petição 909901/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/11/2020

14/10/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020

13/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2020 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020

13/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

23/09/2020 19:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (fls. 646, "in fine")

22/09/2020 17:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 703990/2020

22/09/2020 17:40

Protocolizada Petição 703990/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/09/2020

01/09/2020 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2020 Petição Nº 349518/2020 - AgInt no AgInt no

31/08/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0349518 - AgInt no AgInt no REsp 1725832 - Publicação prevista para 01/09/2020

26/08/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)

24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 349518/2020 - AgInt no AgInt no REsp 1725832

06/08/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

05/08/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020 16:53

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 349518/2020 - AgInt no AgInt no REsp 1725832/DF

17/06/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

16/06/2020 17:48

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 410871/2020 (Juntada automática)

16/06/2020 17:48

Protocolizada Petição 410871/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2020

26/05/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2020 Petição Nº 349518/2020 -

25/05/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 349518/2020. Publicação prevista para 26/05/2020)

25/05/2020 16:07

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 349518/2020 (Juntada automática)

25/05/2020 16:07

Protocolizada Petição 349518/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2020

29/04/2020 15:55

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 263351/2020 (Juntada automática)

29/04/2020 15:55

Protocolizada Petição 263351/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2020

22/04/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2020 Petição Nº 229635/2018 - AgInt

20/04/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0229635 - AgInt no REsp 1725832 - Publicação prevista para 22/04/2020

20/04/2020 16:10

Determinada a demonstração de existência de repercussão geral e manifestação sobre a questão constitucional

18/09/2018 14:42

Retirado de pauta Petição Nº 229635/2018 - AgInt no REsp 1725832

10/09/2018 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000942-2018-CORD2T)

10/09/2018 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000943-2018-CORD2T)

06/09/2018 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2018

05/09/2018 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2018 17:16

Incluído em pauta para 18/09/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 229635/2018 - AgInt no REsp 1725832/DF

04/09/2018 15:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação

11/06/2018 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/06/2018 Petição Nº 229635/2018 -

08/06/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/06/2018 13:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 229635/2018. Publicação prevista para 11/06/2018)

02/05/2018 17:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 229635/2018

30/04/2018 18:06

Ato ordinatório praticado (Petição 229635/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/04/2018 18:05

Protocolizada Petição 229635/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2018

10/04/2018 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2018

10/04/2018 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2018

09/04/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2018 12:08

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte (Publicação prevista para 10/04/2018)

09/04/2018 12:03

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL GO (Publicação prevista para 10/04/2018)

09/04/2018 12:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL GO e provido em parte (Publicação prevista para 10/04/2018)

09/04/2018 09:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/04/2018 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/04/2018 15:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de suspeição, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/04/2018 15:03

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/04/2018 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2018

02/04/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2018 10:07

Declarado impedimento ou suspeição, à redistribuição. (Publicação prevista para 03/04/2018)

26/03/2018 20:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/03/2018 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/03/2018 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/03/2018 12:29

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/03/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

05/03/2018 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/02/2018 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2018 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2018 07:20

Protocolizada Petição 78374/2018 () em 26/02/2018

22/02/2018 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO