TRF1 - 0051432-78.2009.4.01.0000

28/09/2022 00:41

Decorrido prazo de SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

13/09/2022 14:18

Juntada de Certidão

13/09/2022 11:24

Juntada de impugnação

13/09/2022 11:14

Juntada de manifestação

12/09/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022 15:20

Juntada de embargos de declaração

05/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2022.

03/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

02/09/2022 10:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

01/09/2022 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022 18:51

Juntada de Certidão de julgamento

02/08/2022 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2022 14:44

Juntada de Certidão de julgamento

16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022 01:08

Decorrido prazo de SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

08/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022 00:34

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.

08/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

06/07/2022 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022 16:10

Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

31/08/2021 09:19

Conclusos para decisão

30/08/2021 23:54

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

30/08/2021 23:54

Juntada de Certidão

30/06/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

29/05/2021 01:44

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 01:40

Decorrido prazo de SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

06/05/2021 00:00

Intimação

05/05/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 11:18

Proferida decisão interlocutória

16/04/2021 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

17/11/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020 21:57

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020 21:57

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020 07:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/05/2020 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/04/2020 16:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2020 17:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2020 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2020 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019 11:46

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

15/02/2018 12:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

15/02/2018 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/02/2018 17:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

07/02/2018 11:04

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

25/11/2016 09:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

18/11/2016 14:13

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 874804 / STJ

17/11/2016 11:42

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2016 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/04/2016 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/03/2016 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

28/03/2016 09:18

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

26/02/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

11/02/2016 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827323 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/02/2016 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2016 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/01/2016 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2016 13:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/12/2015 17:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2015 11:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/08/2015 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2015 15:46

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

18/06/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

05/06/2015 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2015 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2015 11:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/06/2015 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646965 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2015 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10

12/05/2015 15:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015 E DIVULGADO NOCADERNO DE LEITURA DO DIA 23/04/2015 PAGS. 1024/1149.

20/04/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 23/04/2015. Nº de folhas do processo: 103. Destino: ARM 38 D

20/04/2015 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

17/04/2015 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

16/04/2015 11:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2015

27/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2015 10:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/03/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

25/02/2015 09:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/02/2015 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/02/2015 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/02/2015 11:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/02/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/02/2015 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555638 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/02/2015 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10

28/01/2015 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/01/2015 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014 PAGS. 697/819.

16/12/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014. Nº de folhas do processo: 92. Destino: ARM 28 B

10/12/2014 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

10/12/2014 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

05/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

04/12/2014 11:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/12/2014 ÀS 9 HORAS (JF MARK YSHIDA)

20/08/2014 17:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/08/2014 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/02/2010 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2010 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/02/2010 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/02/2010 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2351629 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

01/02/2010 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

28/01/2010 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

26/01/2010 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/01/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARM 10 - F

18/12/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

16/12/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 18/12/2009. Teor do despacho : 13 I

09/12/2009 18:26

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

09/12/2009 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-02/A

09/12/2009 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/09/2009 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/09/2009 11:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2009 16:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA