05/02/2023 11:04

Juntada de contrarrazões
01/02/2023 12:47

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 12:47

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:59

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:08

Juntada de apelação
27/10/2022 10:53

Juntada de manifestação
25/10/2022 20:25

Juntada de manifestação
20/10/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022 14:26

Conclusos para decisão
12/05/2022 22:46

Juntada de manifestação
03/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:05

Juntada de embargos de declaração
26/04/2022 16:51

Juntada de manifestação
26/04/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2021 08:45

Juntada de manifestação
12/12/2021 15:56

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:54

Conclusos para julgamento
19/02/2021 12:21

Juntada de contestação
11/02/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2021 16:54

Conclusos para despacho
31/01/2021 14:53

Juntada de manifestação
27/01/2021 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/01/2021 11:04

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1005549-20.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DEJANDIRA SOARES BARATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA - AP444 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito Fiscal ajuizada por Maria Dejandira Soares Barata em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a condenação desta à restituição, acrescidos dos encargos legais, dos valores descontados efetivados a título de PSS incidentes sobre o valor do retroativo recebido nos autos do processo nº 1000568-16.2018.4.01.3100. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o quanto decidido pelo Egrégio TRF1 por ocasião do julgamento do CC nº 1016582-29.2019.4.01.0000, mediante o qual cabe ao Juízo da execução conhecer e solucionar incidentes e questões outras surgidas no cumprimento dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor, CONVERTO o julgamento em diligência, para o fim de DECLINAR da competência para processo e julgamento do feito em favor da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Após regular publicação desta decisão, remetam-se os autos.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
22/01/2021 10:25

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2021 10:25

Declarada incompetência
20/01/2021 13:34

Conclusos para julgamento
07/01/2021 15:51

Juntada de réplica
02/12/2020 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2020 23:59:59.
15/10/2020 14:52

Juntada de contestação
05/10/2020 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:45

Conclusos para despacho
11/09/2020 15:18

Juntada de réplica
25/08/2020 10:30

Juntada de petição intercorrente
19/08/2020 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 09:38

Conclusos para despacho
03/08/2020 21:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
03/08/2020 21:32

Juntada de Informação de Prevenção.
28/07/2020 09:27

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2020 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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