TRF1 - 0015347-09.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO

CPF *16.***.*92-04

Advogados

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

OAB: 17828/BA

CPF *95.***.*83-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 08:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 22:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 14:54

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 23/09/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 03:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 18:24

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:00

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 22/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 01/03/2021 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 21/01/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0015347-09.2017.4.01.3300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 23:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 23:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da digitalização

  • 04/12/2020 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 16/06/2020 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2020 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252

  • 12/11/2019 18:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2019 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 16:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS N. 24132-23.208.4.01.3300

  • 26/04/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUTOS EM 05 VOLUMES

  • 15/04/2019 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2018 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 17:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2018 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 11/2018-SEINQ

  • 27/03/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 11/2018-SEINQ

  • 27/03/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GAB

  • 26/03/2018 17:26

    Conclusos para despacho - GAB

  • 23/03/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 20 APENSOS

  • 16/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 16:16

    Conclusos para despacho - GAB

  • 07/02/2018 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 168

  • 13/12/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/11/2017 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2017 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1478

  • 12/09/2017 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA AO MUNICIPIO DE SANTO AMARO/BA

  • 12/09/2017 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GAB

  • 06/09/2017 13:22

    Conclusos para despacho - GAB

  • 15/08/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 14:25

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/06/2017 08:42

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PROV. COGER DE 27/04/2009

  • 20/06/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUTOS EM 05 VOLUMES

  • 20/06/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GAB

  • 16/06/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2017 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 11/05/2017 18:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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