26/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/07/2024 17:02

Juntada de Informação
26/07/2024 17:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:30

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/06/2024 10:16

Juntada de Voto
27/06/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:20

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 11:08

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/06/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 15:38

Conclusos ao revisor
20/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/05/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
13/05/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/04/2022 18:29

Juntada de parecer
22/04/2022 18:28

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
18/04/2022 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2022 08:43

Recebidos os autos
13/04/2022 08:43

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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