TRF1 - 0006143-92.2018.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

CPF *02.***.*50-68

Advogados

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB: 25089/DF

CPF *74.***.*74-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF

  • 02/03/2022 17:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/12/2021 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 21:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

  • 07/12/2021 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2021 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF

  • 02/12/2021 13:48

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 04/10/2021 11:53

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 04/10/2021 11:52

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - IU E RE DO AUTOR - COM CONTRARRAZOES - IU DA UNIAO - COM CONTRARRAZOES

  • 14/08/2021 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2021 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

  • 06/08/2021 16:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Incidente de Uniformização interposto pelo Réu.

  • 03/08/2021 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 03/08/2021 12:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO E AUTOR PARA C.RAZÕES AOS RECURSOS

  • 03/08/2021 12:50

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

  • 03/08/2021 12:50

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTES AUTOR E UNIÃO

  • 26/06/2021 02:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2021 16:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 15/06/2021 15:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

  • 15/06/2021 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

  • 11/06/2021 16:13

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 01/06/2021 08:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 01/06/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 02/06/2021.

  • 01/06/2021 08:55

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 10/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 19/05/2021 11:59

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 19/05/2021 11:56

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES

  • 29/04/2021 18:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

  • 29/04/2021 15:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, responder aos embargos de declaração opostos pela parte ré.

  • 27/04/2021 10:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 10:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 27/04/2021 10:43

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ

  • 18/03/2021 12:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 17/03/2021 16:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

  • 17/03/2021 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 12/03/2021 14:38

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 03/03/2021 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/03/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 04/03/2021.

  • 03/03/2021 11:44

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 11/03/2021

  • 17/02/2021 11:28

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 27/01/2021 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2021 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2020 10:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 18:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 11/12/2020 18:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

  • 10/12/2020 19:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 06/11/2020 09:28

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2020 09:19

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 21/08/2019 12:40

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA RE/IU AUXILIO ALIMENTACAO TCU RE 710.293/SC - tema 600

  • 30/07/2019 02:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 13:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

  • 18/07/2019 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/07/2019 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ,ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019

  • 11/07/2019 17:44

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2019 17:37

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONCLUSO AO GAB DO COORDEANDOR

  • 16/04/2019 17:35

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - C.RAZOES AO IU NÃO APRESENTADAS

  • 16/04/2019 17:33

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES AO RE APRESENTADAS

  • 19/02/2019 07:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 13:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 07/02/2019 13:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE/RE

  • 07/02/2019 13:41

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

  • 07/02/2019 13:40

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR

  • 19/11/2018 12:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2018 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO SOCORRO SERRA LINHARES

  • 08/11/2018 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 08/11/2018 10:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/11/2018. PRAZO E-DJF1 03/12/2018

  • 25/10/2018 15:15

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 18/10/2018 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 18/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/10/2018.

  • 18/10/2018 13:17

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/10/2018

  • 03/10/2018 19:27

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 02/10/2018 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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