TRF1 - 0042376-44.2011.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042376-44.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042376-44.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WILSON CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: WILSON CARLOS DOS SANTOS - BA14296 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON CARLOS DOS SANTOS WILSON CARLOS DOS SANTOS - (OAB: BA14296) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/11/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/02/2016 17:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/02/2016 14:10
REMESSA ORDENADA: TRF
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12/02/2016 14:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/01/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/01/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/01/2016 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/01/2016 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/01/2016 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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08/01/2016 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/12/2015 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/12/2015 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/12/2015 11:25
Conclusos para despacho
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04/12/2015 11:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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04/12/2015 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/11/2015 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
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13/11/2015 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/11/2015 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/11/2015 10:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NÃO RECORREU DA SENTENÇA.
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15/10/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/10/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/10/2015 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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20/08/2015 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - registrado no ecvd
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20/08/2015 15:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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12/06/2015 18:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/03/2015 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/02/2015 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/02/2015 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/02/2015 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/01/2015 19:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/01/2015 19:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/11/2014 16:07
Conclusos para decisão
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23/10/2014 18:08
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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13/10/2014 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/10/2014 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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10/10/2014 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/10/2014 13:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/10/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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30/09/2014 08:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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22/07/2013 18:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/05/2013 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
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09/05/2013 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 20/05/2013 - AUTOR
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07/05/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/05/2013 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
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06/05/2013 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/05/2013 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2013 17:16
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR E CONCEDE PRAZO PARA PARTE AUTORA APRESENTAR DOCUMENTOS.
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17/08/2012 14:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/08/2012 11:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA ESPECIFICASSE AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR
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19/07/2012 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/07/2012 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/07/2012 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/07/2012 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
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06/07/2012 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/07/2012 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/07/2012 15:59
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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03/07/2012 15:58
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA
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25/06/2012 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2012 09:55
Conclusos para despacho
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18/06/2012 18:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O AGRAVO RETIDO DA UNIÃO.
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29/05/2012 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 08/06-AUTOR
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25/05/2012 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/05/2012 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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04/05/2012 09:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO
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04/05/2012 09:17
REPLICA APRESENTADA
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25/04/2012 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz 07/05-autor
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23/04/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/04/2012 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/04/2012 13:13
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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20/04/2012 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/PFN
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18/04/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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30/03/2012 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/03/2012 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2012 18:55
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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27/03/2012 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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01/03/2012 13:24
Conclusos para decisão
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29/02/2012 14:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - união
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29/02/2012 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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20/01/2012 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANA ELIZABETE TEIXEIRA
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19/01/2012 14:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND N. 03/2012- PZ 19/03-UNIÃO
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10/01/2012 17:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 03/2012
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10/01/2012 17:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. E INTIM. 03/2012
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09/01/2012 19:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/01/2012 19:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/12/2011 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/12/2011 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/12/2011 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APÓS A RESPOSTA DO RÉU, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR, NA CONTESTAÇÃO, SOBRE ESSE PLEITO.
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19/12/2011 14:42
Conclusos para decisão
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19/12/2011 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA COM DOCUMENTO
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19/12/2011 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 18/01/2012-AUTOR
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15/12/2011 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/12/2011 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/12/2011 18:56
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - DEVERÁ A DEMANDANTE, AINDA, EM IGUAL PRAZO, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, A FIM DE CONSTAR A PESSOA JURÍDICA À QUAL A RECEITA FEDERAL DO BRASIL ESTÁ VINCULADA.
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12/12/2011 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO PROFERIDO EM 07.12.2011, TENDO EM VISTA QUE, CONSOANTE SE INFERE DA PETIÇÃO INICIAL E DO DOCUMENTOS DE FL. 52, O VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO NOS AUTOS E, POR CO
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12/12/2011 17:07
Conclusos para despacho
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12/12/2011 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR(EMENDA À INICIAL), ACOMPANHADA DE GRU(PAGAMENTO DE CUSTAS)
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07/12/2011 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2011 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO À PARTE AUTORA QUE EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DADO À CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO
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07/12/2011 14:39
Conclusos para despacho
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06/12/2011 19:40
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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06/12/2011 19:40
INICIAL AUTUADA
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06/12/2011 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
14/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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