TRF1 - 0022457-16.2018.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO ALENCAR PIANCO

CPF *01.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização

  • 21/06/2022 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

  • 31/05/2022 13:47

    Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/05/2022 08:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF

  • 03/05/2022 08:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/05/2022 15:29

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

  • 11/04/2022 18:43

    Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 11/01/2022 11:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF

  • 11/01/2022 11:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/01/2022 10:09

    Juntada de contrarrazões

  • 17/12/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 21:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/11/2021 17:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2021 17:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/11/2021 18:16

    Incluído em pauta para 25/11/2021 15:00:00 1ª Turma Recursal.

  • 18/11/2021 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 21:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:35

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 16/09/2021 10:15

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 16/09/2021 08:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 16/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 17/09/2021.

  • 16/09/2021 08:11

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/11/2021

  • 15/09/2021 13:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 31/08/2021 08:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 31/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 01/09/2021.

  • 31/08/2021 08:30

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 30/08/2021 11:25

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 20/08/2021 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2021 08:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 09/08/2021 08:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA RESPOSTA AOS PEDIDO DE RETRATAÇÃO

  • 09/08/2021 08:50

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

  • 09/08/2021 08:49

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR

  • 09/08/2021 08:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RETRATAÇÃO- AUTOR

  • 26/06/2021 02:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2021 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 15/06/2021 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AUGUSTO ALENCAR PIANCO

  • 15/06/2021 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

  • 11/06/2021 16:13

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 01/06/2021 08:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 01/06/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 02/06/2021.

  • 01/06/2021 08:55

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 10/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

    A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

    Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.

  • 19/05/2021 11:59

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 19/05/2021 11:56

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - REL - ED - COM CONTRARRAZÕES

  • 29/04/2021 18:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AUGUSTO ALENCAR PIANCO

  • 29/04/2021 16:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, responder aos embargos de declaração opostos pela parte ré.

  • 27/04/2021 10:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 10:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 27/04/2021 10:43

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ

  • 18/03/2021 11:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 17/03/2021 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AUGUSTO ALENCAR PIANCO

  • 17/03/2021 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 12/03/2021 14:38

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 03/03/2021 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/03/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 04/03/2021.

  • 03/03/2021 11:44

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 11/03/2021

  • 17/02/2021 11:28

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 27/01/2021 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2021 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2021 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2021 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2020 08:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 08:42

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 09/12/2020 18:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 09/12/2020 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AUGUSTO ALENCAR PIANCO

  • 09/12/2020 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 06/11/2020 09:28

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2020 09:19

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 21/08/2019 18:21

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA RE/IU AUXILIO ALIMENTACAO TCU RE 710.293/SC - tema 600

  • 25/07/2019 18:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2019 08:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 16:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AUGUSTO ALENCAR PIANCO

  • 18/07/2019 15:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/07/2019 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ,ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019

  • 11/07/2019 17:44

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 17:01

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR

  • 02/07/2019 17:00

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DA UNIAO AO IU E RE

  • 15/05/2019 19:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 15/05/2019 19:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR UNIÃO PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE/RE

  • 15/05/2019 19:23

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE AUTOR

  • 15/05/2019 19:23

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR

  • 26/02/2019 20:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2019 16:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AUGUSTO ALENCAR PIANCO

  • 21/02/2019 16:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 21/02/2019 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 21/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 22/02/2019. PRAZO E-DJF1 20/03/2019

  • 31/01/2019 20:06

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 24/01/2019 15:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 24/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/01/2019.

  • 24/01/2019 15:56

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 31/01/2019

  • 11/12/2018 15:21

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 07/12/2018 10:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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