TRF1 - 1000045-38.2018.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEARIM AGROINDUSTRIAL SA

CNPJ: 24.275.158/0001-32

Advogados

ANTONIO FLORENCIO NETO

OAB: 2884/MA

CPF *88.***.*52-91

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB: 4378/MA

CPF *63.***.*06-34

LINALDO ALBINO DA SILVA

CPF *41.***.*57-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 19:56

    Juntada de parecer

  • 20/06/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2023 00:43

    Decorrido prazo de MEARIM AGROINDUSTRIAL SA em 17/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:01

    Juntada de parecer

  • 19/08/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de OUTROS em 23/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 09:26

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 08:15

    Decorrido prazo de OUTROS em 21/09/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:20

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO N. 1000045-38.2018.4.01.3703 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) AUTOR: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- RÉU: MEARIM AGROINDUSTRIAL SA Advogado do(a) RÉU: ANTONIO FLORENCIO NETO - MA2884 EDITAL Em cumprimento à decisão id 78451163, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, para os fins previstos no art. 6º, § 1º da LC nº. 76/93 (Inexistindo dúvida acerca do domínio, ou de algum direito real sobre o bem, ou sobre os direitos dos titulares do domínio útil, e do domínio direto, em caso de enfiteuse ou aforamento, ou, ainda, inexistindo divisão, hipótese em que o valor da indenização ficará depositado à disposição do juízo enquanto os interessados não resolverem seus conflitos em ações próprias, poderá o expropriando requerer o levantamento de oitenta por cento da indenização depositada, quitado os tributos e publicados os editais, para conhecimento de terceiros, a expensas do expropriante, duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de trinta dias.).

    ADVERTÊNCIA: Não há.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Frederico Leda, 1910, Centro, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Dado e Passado nesta Cidade de BACABAL, 13 de abril de 2020.

    Dr.

    DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal

  • 29/04/2021 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 23:21

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 18:43

    Juntada de Certidão.

  • 13/08/2020 18:04

    Juntada de Certidão.

  • 13/07/2020 18:22

    Juntada de Certidão.

  • 23/06/2020 18:16

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 18:34

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 18:23

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 18:09

    Juntada de Certidão.

  • 25/05/2020 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 14:37

    Expedição de Edital.

  • 12/12/2019 17:27

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2019 06:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 10:24

    Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO NETO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 13:33

    Juntada de Parecer

  • 06/11/2019 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2019 13:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 17:32

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 16/08/2019 17:32

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/07/2019 18:52

    Juntada de Certidão.

  • 28/02/2019 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2019 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 13:05

    Juntada de Certidão.

  • 23/04/2018 09:26

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

  • 23/04/2018 09:26

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/03/2018 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2018 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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