TRF1 - 0035298-03.2015.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAIA

CPF *36.***.*19-91

Advogados

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB: 10781/PA

CPF *95.***.*24-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 15:21

    Juntada de e-mail

  • 16/08/2022 11:44

    Juntada de outras peças

  • 16/08/2022 11:28

    Juntada de outras peças

  • 08/08/2022 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 04/08/2022 10:09

    Juntada de e-mail

  • 03/08/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:06

    Juntada de e-mail

  • 27/05/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 13:49

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAIA em 11/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 04:09

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 02/02/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:38

    Juntada de e-mail

  • 24/01/2022 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2022 14:50

    Juntada de e-mail

  • 17/01/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 12:29

    Juntada de renúncia de mandato

  • 19/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAIA em 17/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035298-03.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAIA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO - PA10781 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro o pedido do MPF de ID 495804873.

    EXPEÇA-SE carta Precatória à Comarca de Tailandia/PA, para realização de audiência preliminar de conciliação, ocasião em que o acusado RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAÍA poderá se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/95) oferecida pelo MPF de ID 495804873.

    Publique-se.

    Ciência ao MPF."

  • 06/05/2021 11:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 11:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 20:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2021 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 13:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAIA em 03/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:24

    Juntada de parecer

  • 22/01/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 11:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 CP’S PENDENTES - BAIXADAS PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE.

  • 14/08/2020 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3211/2019 - COMARCA DE MOJU/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 17/01/2020 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO - COMARCA DE MOJU/PA - RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 16/01/2020 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2019 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 3211/2019 - ENCAMINHADA POR MALOTE DIGOTAL À COMARCA DE MOJU-PA.

  • 17/10/2019 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3211

  • 17/10/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HAJA VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS157 , EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MOJU/PA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAÍA PODERÁ SE MANIFESTAR ACE

  • 11/09/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:24

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.30777 .

  • 10/07/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.29531 - CP.5646/2018 - COMARCA DE MOJU/PA

  • 08/07/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/06/2019 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 15:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2019 17:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CONCORDIA DO PARA/PA

  • 13/06/2019 15:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COAMRCA DE MOJU/PA

  • 10/06/2019 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MOJU/PA

  • 10/06/2019 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/02/2019 10:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 5646/2018.

  • 27/02/2019 10:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2019 10:37

    OFICIO EXPEDIDO - N. 68/2019.

  • 12/12/2018 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5646

  • 28/09/2018 13:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2018 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O ACUSADO RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAIA FOI DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, COM OS MESMOS FINS DAQUELA EXPEDIDA À FL. 113. PRAZO:

  • 22/08/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2018 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA, FL. 113

  • 10/05/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP N. 4309/2017

  • 17/11/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 66302

  • 12/09/2017 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 052853 DE 14/08/2017

  • 12/09/2017 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4309

  • 11/07/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO RAIMUNDO DENIS DA CRUZ BAÍA PODERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDI

  • 26/06/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 18:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 221/2017, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1011, DE 24/02/2017, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL (CÓD. DE RASTREABILIDADE N. 40.***.***/9542-51).

  • 22/06/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 039749 DE 19/06/2017.

  • 12/06/2017 17:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

  • 09/06/2017 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 032860 DE 19/05/2017

  • 09/06/2017 16:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 91 E 93.

  • 16/05/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 14:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DA JF DE PONTA GROSSA/PR, COMUNICANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP, PROCESSO 50016316820174047009

  • 24/02/2017 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1011

  • 24/02/2017 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1009

  • 16/01/2017 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVOA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO, NO END INDICADO PELO MPF À FL. 89

  • 19/10/2016 17:05

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 89

  • 27/09/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 21/09/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2016 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 17:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 1387/2016.

  • 03/05/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 18/04/2016 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 08-04-2016

  • 06/04/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1387

  • 11/01/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 16:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2015 15:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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