TRF6 - 0013812-64.1998.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO

CNPJ: 60.470.960/0001-47

Advogados

ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS

OAB: 61993/MG

CPF *27.***.*80-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 18:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

  • 29/05/2025 17:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 29/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 29/05/2025 16:24

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/05/2025 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/05/2025 15:51

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 28/05/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 06/05/2025 23:59.

  • 07/04/2025 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2025 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2025 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2025 20:07

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/02/2024 16:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 20/02/2024 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2024 16:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 01/02/2024 23:59.

  • 01/12/2023 12:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2023 11:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/11/2023 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:44

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 28/11/2023 16:39

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/11/2023 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 16/11/2023 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 13/11/2023 16:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Vista) para DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

  • 26/10/2023 17:31

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 26/10/2023 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 25/09/2023 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 09:27

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 18/06/2023 09:27

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 18/06/2023 09:26

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 01/06/2023 17:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/06/2023 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 11:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2022 09:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:14

    Juntada de Petição - Certidão

  • 14/06/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 11/06/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 11/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 11:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/04/2022 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/04/2022 19:27

    Juntada de Petição - Inicial Migração

  • 12/04/2022 19:27

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 12/04/2022 11:58

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 12/04/2022 10:44

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 01/04/2022 15:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/03/2022 16:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/03/2022 16:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:23

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 20/10/2021 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2021 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/10/2021 16:26

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/10/2021 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 18/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 12:12

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 05/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 19:56

    Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

  • 03/08/2021 19:56

    Juntada de Petição - Agravo interno

  • 15/07/2021 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013812-64.1998.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98742603.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/07/2021 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 13:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 13:53

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/07/2021 13:53

    Juntada de Petição - Intimação PFN

  • 30/06/2021 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 08:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013812-64.1998.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013812-64.1998.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS - MG61993 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS - (OAB: MG61993) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 11:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/05/2021 11:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/02/2021 07:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 07:32

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/01/2021 20:37

    Juntada de Petição - 00138126419984013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/01/2021 20:20

    Juntada de Petição - 00138126419984013800_V001_001

  • 22/01/2021 20:03

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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