14/06/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/06/2022 09:39

Juntada de Informação
13/06/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 10:42

Juntada de contrarrazões
04/05/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 19:41

Conclusos para despacho
03/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
07/04/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 03:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 19:30

Juntada de apelação
14/03/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:19

Publicado Sentença Tipo A em 07/03/2022.
05/03/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 11:06

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2022 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2022 01:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:51

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:13

Conclusos para julgamento
01/02/2022 18:34

Juntada de parecer
31/01/2022 06:20

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 01:19

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 04:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/01/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 16:04

Juntada de manifestação
18/12/2021 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 13:02

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 13:02

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 13:02

Outras Decisões
16/12/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 09:45

Conclusos para julgamento
16/12/2021 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 09:43

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 09:43

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 09:42

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
16/12/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:17

Juntada de Ata de audiência
13/12/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 10:35

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:26

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
10/12/2021 10:21

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 10:21

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:32

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:26

Juntada de manifestação
09/12/2021 09:48

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 10:23

Juntada de diligência
07/12/2021 22:00

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 16:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/12/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
03/12/2021 16:46

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/12/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
03/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:45

Juntada de Ata de audiência
29/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
24/11/2021 04:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:43

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000397-07.2017.4.01.3102 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 27/10/2021: "(...) Ante o exposto: 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2021, às 14h, por meio de videoconferência. 2 - Ressalto que a (s) testemunha (s) deverá (ão) ser inquirida (s) por meio do aplicativo TEAMS ou, em caso de impossibilidade, deverão, mediante prévio aviso a este Juízo e com antecedência de, no mínimo 10 (dez) dias antes da audiência, avisar que irão comparecer, presencialmente, na sala de audiências desta Vara Federal, independentemente de intimação por parte deste Juízo, além disso, ressalte-se a possibilidade do réu comparecer presencialmente à sede da Subseção Judiciária de Oiapoque para participar da audiência. 3 - Advirta-se o requerido, por seus advogados, desde já, que a cientificação e comparecimento da (s) testemunha (s) por ele arrolada (s) deverão se dar nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de sua inércia importar na desistência (§§ 2º e 3º). 4 - Considerando as medidas excepcionais adotadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Resolução PRESI 9953729, de 17 de março de 2020, que revogou a Resolução PRESI 9927666, de 13 de março de 2020), as audiências nesse período de pandemia devem ser realizadas por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real - utilização do aplicativo Teams (art. 236, §3, do CPC e art. 13, parágrafo único, da Resolução PRESI 9953729), devendo-se solicitar, para tanto, o apoio da Secretaria desta Vara Federal, ou ainda, em caso de indisponibilidade, do sistema Zoom, razão pela qual se conclama às partes e aos interessados que providenciem meios para tanto. 5 – Cientifiquem-se as partes, com a máxima brevidade, podendo ser por qualquer meio expedito, inclusive, por e-mail ou telefone. 6 - Por oportuno, deverão ser observadas as seguintes orientações: a) As partes devem enviar nome e e-mail dos participantes para [email protected]; b) Verificar e confirmar o recebimento do link para acesso à Videochamada Teams; c) Instalar o aplicativo Microsoft Teams: d) Microcomputador com câmera e microfone (https://teams.microsoft.com/) e) Smartphone Apple: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706.

Smatphone Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR). À Secretaria para a realização dos atos necessários.(...)"
12/11/2021 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 16:22

Juntada de manifestação
09/11/2021 11:10

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:41

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 09:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/12/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
27/10/2021 23:03

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 23:03

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 18:57

Conclusos para despacho
08/10/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 01:29

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 01/10/2021 23:59.
25/09/2021 08:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.
01/09/2021 14:38

Juntada de manifestação
01/09/2021 01:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.
01/09/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000397-07.2017.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 e LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A DECISÃO Em decisão de Id. 639828980, foi determinado o desmembramento em relação aos réus HEINZ KRUEGER e ELIANE DA SILVA CRUZ, permanecendo, portanto, apenas MARIA PEREIRA RODRIGUES e RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA.

Dessa forma, após decisão de recebimento da inicial, apresentou a requerida MARIA PEREIRA RODRIGUES contestação em Id. 307628428 - Pág. 195.

Por sua vez, quanto ao requerido RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA, verifica-se que, embora devidamente citado (Id. 307628428 - Pág. 188), quedou-se silente.

De forma inequívoca, tomou conhecimento do presente, não tendo, contudo, apresentado defesa.

Assim, decreto a sua revelia, deixando de decretar seus efeitos em razão do caráter condenatório do presente feito.

Diante do exposto, determino: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a defesa apresentada em Id. 307628428 - Pág. 195.

No mesmo prazo, faculto a especificação de provas, com a indicação da respectiva finalidade, sob pena de indeferimento.

Intimem-se, também, a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando a especificação de provas, com a indicação da respectiva finalidade, sob pena de indeferimento.

Após retornem-me os autos conclusos.

Servirá esta decisão como mandado de intimação, dispensando a expedição por expediente próprio.

Havendo necessidade, poderá o ato de comunicação se efetivar por outros meios possíveis e expeditos, inclusive via e-mail ou contato telefônico.

De Macapá-AP para Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Juiz Federal Subscritor
30/08/2021 17:30

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 17:30

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 17:30

Decretada a revelia
17/08/2021 11:46

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:21

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:30

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 23:06

Juntada de manifestação
05/08/2021 00:15

Decorrido prazo de HEINZ KRUEGER em 04/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.
19/07/2021 15:35

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 15:35

Proferida decisão interlocutória
14/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 11:43

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 16:50

Conclusos para decisão
01/07/2021 16:01

Juntada de parecer
30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 13:21

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
29/06/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 12:36

Juntada de Ata de audiência
26/06/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 14:45

Juntada de manifestação
24/06/2021 08:13

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CRUZ em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:13

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:13

Decorrido prazo de HEINZ KRUEGER em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 13:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:52

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CRUZ em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 11:44

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:58

Audiência Conciliação redesignada para 25/06/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
18/06/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 09:56

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:16

Conclusos para despacho
18/06/2021 09:05

Juntada de manifestação
11/06/2021 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 19:11

Juntada de diligência
07/06/2021 15:39

Mandado devolvido sem cumprimento
07/06/2021 15:38

Juntada de diligência
07/06/2021 15:31

Mandado devolvido sem cumprimento
07/06/2021 15:31

Juntada de diligência
04/06/2021 20:35

Mandado devolvido sem cumprimento
04/06/2021 20:35

Juntada de diligência
03/06/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2021 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 09:35

Mandado devolvido sem cumprimento
02/06/2021 09:35

Juntada de diligência
01/06/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 14:36

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:32

Expedição de Carta precatória.
31/05/2021 19:49

Mandado devolvido sem cumprimento
31/05/2021 19:49

Juntada de diligência
31/05/2021 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 13:37

Expedição de Mandado.
28/05/2021 14:45

Expedição de Mandado.
28/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:12

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 27/05/2021 23:59.
26/05/2021 13:15

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 02:53

Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000397-07.2017.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 e LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A DESPACHO 1.

Em razão dos motivos elencados na Certidão de id 548603959, redesigno para o dia 18 de junho de 2021, às 10 h, a audiência para a formalização e possível homologação de Acordo de Não Persecução Cível, entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a requerida MARIA PEREIRA RODRIGUES. 2.

Considerando que, em razão das medidas excepcionais adotadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em face da pandemia de COVID-19 (Resolução PRESI 9953729, de 17 de março de 2020), as audiências devem ser realizadas, por ora, através de videoconferência - mediante utilização do aplicativo Teams (art.236, §3, do CPC e art. 13, parágrafo único, da Resolução PRESI 9953729). 3.

Por oportuno, deverão ser observadas as seguintes orientações: a) enviar nome e e-mail dos participantes para [email protected]; b) verificar e confirmar o recebimento do link para acesso à Videochamada no Teams; c) instalar o app Microsoft Teams em computador com câmera e microfone (https://teams.microsoft.com/), ou Smartphone Apple (https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706) ou, ainda, Smatphone Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR). 4.

Na audiência a parte ré deverá estar regularmente acompanhada de advogado e apresentar certidão de antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual). 5.

Quanto aos réus HEINZ KRUEGER e ELIANE DA SILVA CRUZ, ainda não notificados, considerando que os mandados ainda estão pendentes de cumprimento, expeça-se novo mandado, anexando as propostas de Acordo de Não Persecução Cível, para, no mesmo prazo para manifestação, informarem se possuem interesse na celebração do acordo proposto pelo MPF.

Em caso de manifestação favorável, determino que a secretaria deste juízo designe, com brevidade, a audiência para a formalização e homologação do Acordo de Não Persecução Cível.

Cumpra-se.

Intimem-se.

De Macapá/AP para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara/SJAP Respondendo pelo acervo cível da Vara Única de Oiapoque
21/05/2021 14:30

Expedição de Mandado.
21/05/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:44

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 12:44

Juntada de diligência
21/05/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2021 12:08

Expedição de Mandado.
21/05/2021 11:50

Expedição de Mandado.
21/05/2021 11:47

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:15

Audiência Conciliação redesignada para 18/06/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
21/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:05

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
21/05/2021 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:41

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
20/05/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:27

Decorrido prazo de HEINZ KRUEGER em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:19

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:19

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CRUZ em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:10

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 15:06

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:44

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
10/05/2021 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 13:31

Conclusos para despacho
07/05/2021 10:43

Mandado devolvido cumprido
07/05/2021 10:43

Juntada de diligência
07/05/2021 01:44

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000397-07.2017.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 DESPACHO Defiro o pedido ministerial acerca da celebração do acordo nos próprios autos. 1.

Intimem-se as parte rés já citadas (MARIA PEREIRA RODRIGUES e RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA – ME) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possuem interesse na celebração do acordo proposto pelo MPF. 2.

Em caso de manifestação favorável, determino que a secretaria deste juízo designe, com brevidade, a audiência para a formalização e homologação do Acordo de Não Persecução Cível.

Nesse desiderato, há de se considerar que, em razão das medidas excepcionais adotadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em face da pandemia deCOVID-19 (Resolução PRESI 9953729, de 17 de março de 2020), as audiências devem ser realizadas, por ora, através de videoconferência - mediante utilização do aplicativo Teams (art.236, §3, do CPC e art. 13, parágrafo único, da Resolução PRESI 9953729).

Após a designação, cientifiquem-se as partes não só da data e horário da audiência, como também das seguintes orientações gerais para a videoconferência utilizando o Microsoft Teams: As partes deverão: a) enviar nome e e-mail de seus (re)presentantes para [email protected]; b) verificar e confirmar o recebimento do link para acesso à Videochamada no Teams; c) instalar o app Microsoft Teams em computador com câmera e microfone (https://teams.microsoft.com/), ou Smartphone Apple (https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706) ou, ainda, Smatphone Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR). 3.

Na audiência a parte ré deverá estar regularmente acompanhada de advogado e apresentar certidão de antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual). 4.

Advirto que caso os réus não se manifestem ou não possuam interesse na celebração de acordo, o processo continuará a tramitar regularmente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

De Macapá/AP p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal
05/05/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 11:44

Expedição de Mandado.
05/05/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 23:31

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 19:02

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 21:36

Juntada de Certidão
15/04/2021 21:36

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:53

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 10:07

Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2021 10:07

Juntada de diligência
26/01/2021 16:01

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:36

Expedição de Mandado.
26/01/2021 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 15:10

Expedição de Mandado.
26/01/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 12:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/12/2020 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:49

Mandado devolvido sem cumprimento
09/12/2020 15:49

Juntada de diligência
19/11/2020 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 13:55

Expedição de Mandado.
19/11/2020 13:44

Expedição de Mandado.
16/11/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 11:22

Decorrido prazo de HEINZ KRUEGER em 19/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:22

Decorrido prazo de RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
30/10/2020 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
30/10/2020 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 07:22

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:55

Juntada de manifestação
19/08/2020 16:34

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:00

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 13:59

Juntada de volume
19/08/2020 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2020 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2020 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO 0183
07/08/2020 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2020 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2020 11:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/03/2020 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2020 10:26

REMESSA ORDENADA: MPF
28/01/2020 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2020 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2020 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 6/2020 DILIGÊNCIA NEGATIVA
17/01/2020 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2020 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 6/2020.
17/01/2020 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2020 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF.
09/12/2019 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA REQUERIDA MARIA PEREIRA RODRIGUES
09/12/2019 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/12/2019 12:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/11/2019 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2019 11:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV CONSTITUÍDO
26/11/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ADV. ALCEU ALENCAR - OAB1552A
26/11/2019 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2019 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 371 DILIGÊNCIA POSITIVA
26/11/2019 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 370 DILIGÊNCIA POSITITVA
22/11/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - de fl. 141.
19/11/2019 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
19/11/2019 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/11/2019 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2019 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 371/2019.
19/11/2019 10:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2019 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2019 10:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 370/2019.
19/11/2019 10:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/10/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/10/2019 15:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/09/2019 10:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/08/2019 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE A EXCLUSÃO DE FABIANO PEREIRA AROUCHE , A INCLUSÃO E A NOTIFICAÇÃO DE HEINZ GRUEGER E ELIANE DA SILVA(ART 17§7º LIA), RECEBO A PETIÇÃO INICIAL RELATIVAMENTE AOS REQUERIDOS MARIA PEREIRA RODRIGUES E RESTAURANTE RECANTO G
22/02/2019 18:00

Conclusos para despacho
22/02/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.
22/02/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2019 09:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/01/2019 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU
15/01/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTAS À PROCURADORIA DA UNIÃO.
15/01/2019 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF/AP.
15/01/2019 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2019 13:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/12/2018 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2018 17:08

REMESSA ORDENADA: MPF
04/12/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2018 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MERO EXPEDIENTE, DETERMINANDO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE PARTES/INTERESSADOS.
05/11/2018 15:07

Conclusos para despacho
05/11/2018 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis, em 16/10/2018, o prazo para as partes RESTAURANTE RECANTO GRILL LTDA M.E e MARIA PEREIRA RODRIGUES apresentarem manifestação por escrito, embora devidamente notificadas, conforme
09/10/2018 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação de Fabiano Pereira Arouche (protocolo nº 0004401).
09/10/2018 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2018 09:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/10/2018 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/09/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 154/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE.
24/09/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 156/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE.
24/09/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 155/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE.
24/09/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 08:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2018 18:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/08/2018 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FABIANO PEREIRA AROUCHE
31/08/2018 16:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADVOGADA PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO, OAB/AP 1452A.
31/08/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA ADVOGADA PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO, OAB/AP 1452A.
31/08/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2018 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2018 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 156/2018
28/08/2018 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 155/2018
28/08/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 154/2018
28/08/2018 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2018 14:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/08/2018 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/08/2018 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (PROTOCOLO Nº 0004169)
22/08/2018 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 08:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2018 08:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/06/2018 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU
21/06/2018 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTAS À P.U/AP.
07/06/2018 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " [...] INTIME-SE A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - HAVENDO REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE PELA UNIÃO, FICA DEFERIDO POR IGUAL PRAZO, DISPENSANDO-SE NOVA INTIMAÇÃO. 3 - MA
07/11/2017 16:30

Conclusos para decisão
23/10/2017 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2017 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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