TRF1 - 1006762-25.2020.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORMANDO ALVES DE MENEZES

CPF *44.***.*04-20

ELIANA REZENDE DE MENEZES

CPF *06.***.*61-16

JOSE NILSON DE MELO

CPF *94.***.*05-04

LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *14.***.*29-66

Advogados

DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS

CPF *34.***.*34-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 16:24

    Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 10:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 22/02/2022 16:24

    Homologada a Transação

  • 22/02/2022 09:56

    Decorrido prazo de ELIANA REZENDE DE MENEZES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 09:56

    Decorrido prazo de NORMANDO ALVES DE MENEZES em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 09:56

    Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 09:56

    Decorrido prazo de JOSE NILSON DE MELO em 21/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de NORMANDO ALVES DE MENEZES em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de ELIANA REZENDE DE MENEZES em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de JOSE NILSON DE MELO em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:12

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:40

    Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 24/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 11:38

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 07:28

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 10:57

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 10:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 07:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 14:54

    Juntada de informação

  • 22/10/2021 14:52

    Juntada de informação

  • 02/10/2021 23:40

    Juntada de manifestação

  • 02/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 09:18

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 02:25

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/08/2021 23:59.

  • 15/08/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 09:42

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 21:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 11:17

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 28/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:44

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 09:09

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006762-25.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: NORMANDO ALVES DE MENEZES, ELIANA REZENDE DE MENEZES, JOSE NILSON DE MELO, LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REU: DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS - BA40362 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006762-25.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de NORMANDO ALVES DE MENEZES, ELIANA REZENDE DE MENEZES, JOSE NILSON DE MELO, LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 05/05/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 09:03

    Expedição de Edital.

  • 04/05/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 08:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 08:34

    Homologada a Transação

  • 30/04/2021 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 04:21

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 21:01

    Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 10:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 29/01/2021 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 10:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2020 12:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 19/12/2020 12:59

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/12/2020 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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