TRF1 - 0002800-22.2009.4.01.3815
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2022 07:41
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/03/2022 09:58
Juntada de certidão
-
16/02/2022 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/02/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 08:48
Juntada de Informação
-
24/01/2022 12:53
Juntada de certidão
-
04/11/2021 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIAS FORTES em 03/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:26
Decorrido prazo de CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE em 18/10/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:11
Publicado Intimação em 16/09/2021.
-
16/09/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0002800-22.2009.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE BIAS FORTES APELADO: CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE, MUNICIPIO DE BIAS FORTES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 14 de setembro de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
14/09/2021 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/09/2021 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/09/2021 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2021 00:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIAS FORTES em 16/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:04
Decorrido prazo de CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE em 31/05/2021 23:59.
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05/05/2021 15:02
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2021 00:35
Publicado Intimação em 04/05/2021.
-
04/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MUNICIPIO DE BIAS FORTES PROCESSO: 0002800-22.2009.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE BIAS FORTES APELADO: CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MUNICIPIO DE BIAS FORTES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82489543 - fls 44/47.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de abril de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
30/04/2021 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/04/2021 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/04/2021 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 00:39
Decorrido prazo de CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE em 22/02/2021 23:59.
-
23/02/2021 00:37
Decorrido prazo de CEZAR HENRIQUE DE ANDRADE em 22/02/2021 23:59.
-
24/11/2020 15:20
Juntada de Petição intercorrente
-
12/11/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2020 01:58
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 01:58
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 01:57
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 01:52
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 01:52
Juntada de Petição (outras)
-
29/09/2020 14:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/08/2020 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/08/2020 09:40
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
01/07/2020 09:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/07/2020 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/07/2020 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/12/2019 14:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/12/2019 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/12/2019 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
11/12/2019 10:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/12/2019 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
-
02/12/2019 09:23
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
27/09/2019 09:21
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/09/2019 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
21/08/2019 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
19/08/2019 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
21/05/2019 15:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/05/2019 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/05/2019 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/05/2019 14:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/05/2019 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725880 PETIÇÃO
-
29/03/2019 14:01
DOCUMENTO JUNTADO - AR FERENTE AO OF. Nº 229/2019
-
28/02/2019 15:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900229 para PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BIAS FORTES/MG (PREFEITURA MUNICIPAL)
-
25/02/2019 08:40
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/02/2019 14:15
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-
31/01/2019 17:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661597 RECURSO ESPECIAL
-
30/01/2019 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/01/2019 09:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
08/01/2019 09:47
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO EXPEDIDO
-
14/12/2018 07:58
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2018 10:02
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801456 para PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES-MG(PREFEITURA MUNICIPAL)AR ACÓRDÃOS
-
12/12/2018 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 434
-
06/12/2018 11:08
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
-
06/12/2018 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
05/12/2018 16:58
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
04/12/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem alteração do resultado do julgamento
-
23/11/2018 13:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/11/2018 18:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2018
-
05/11/2018 16:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/11/2018 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/11/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
05/11/2018 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605896 PETIÇÃO
-
24/10/2018 17:22
DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF OF 1126/2018
-
05/10/2018 14:42
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801126 para PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BIAS FORTES/MG (PREFEITURA)
-
28/09/2018 08:50
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
26/09/2018 10:29
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018
-
25/09/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO
-
25/09/2018 10:36
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
21/09/2018 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/09/2018 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
21/09/2018 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
18/09/2018 08:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572722 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/09/2018 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/09/2018 11:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
-
06/09/2018 13:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/08/2018 08:29
DOCUMENTO JUNTADO - AR 939/2018
-
15/08/2018 12:15
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800939 para MUNICÍPIO DE BIAS FORTES-MG(PREFEITURA MUNICIPAL)
-
15/08/2018 11:35
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800928 para MUNICÍPIO DE BIAS FORTES/MG(PREFEITURA MUNICIPAL)
-
15/08/2018 08:06
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/08/2018 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2018. Nº de folhas do processo: 411
-
10/08/2018 08:13
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 21
-
09/08/2018 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
-
08/08/2018 19:04
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
07/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do MPF e deu provimento à apelação do requerido
-
07/08/2018 11:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/08/2018 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
06/08/2018 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
06/08/2018 18:54
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 639/2018 - CTUR3
-
06/08/2018 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
06/08/2018 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
30/07/2018 11:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/06/2018 16:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/06/2018 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/06/2018 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/06/2018 13:55
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/06/2018 19:44
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO 639/2018 - CTUR3 - EXPEDIDO AO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES/MG
-
12/06/2018 18:09
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800639 para PROCURAR (A) DO MUNICÍPIO DE BIAS FORTES
-
12/06/2018 17:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018
-
12/06/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - de 19/06/2018, por indicação da Relatora
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11/06/2018 17:19
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2018
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11/06/2018 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO DETERMINANDO A RETIRADA DA PAUTA DO DIA 19/06/2018.
-
11/06/2018 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
11/06/2018 13:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/06/2018 17:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018
-
03/07/2015 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/07/2015 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
02/07/2015 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
02/07/2015 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674786 PARECER (DO MPF)
-
02/07/2015 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615678 OFICIO
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02/07/2015 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
29/04/2015 20:37
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/04/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2015
Ultima Atualização
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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