TRF1 - 0008232-95.2003.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*45-00

JAMES MATTOS NASCIMENTO

CPF *84.***.*61-53

NATALINO ANTUNES DE SOUZA

CPF *04.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 14:21

    Juntada de termo

  • 12/10/2021 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 11:19

    Juntada de termo

  • 02/06/2021 08:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 03:57

    Decorrido prazo de NATALINO ANTUNES DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:52

    Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:30

    Decorrido prazo de JAMES MATTOS NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:22

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO Juiz Substituto : --- Dir.

    Secret.

    Subst. : EMANUEL DE ARRUDA FARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008232-95.2003.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHAES - MT6882/O Advogado do(a) REU: BERARDO GOMES - MT3587/O Advogado do(a) REU: SHERLOCK HOLMES DA SILVA - MT4237/B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA DE NATALINO ANTUNES DE SOUZA.

    DESPACHO ID 507785476: "Considerando a certidão de id.

    Num. 508188849 - Pág. 1/2, comunique-se o teor da sentença de id.

    Num. 443087957 - Pág. 148/164 ao Instituto Nacional de Identificação e ao Tribunal Regional Eleitoral, em relação a JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA, James Mattos Nascimento e Natalino Antunes de Souza.

    Comunique-se, igualmente, a sentença de id.

    Num. 443087962 - Pág. 98/103 ao Instituto Nacional de Identificação, em relação a Natalino Antunes de Souza.

    Pontuo, neste sentido, que a certidão de id.

    Num. 508188849 - Pág. 1/2 menciona, equivocadamente que a "sentença de id.

    Num. 443087962 - Pág. 98/103, que declarou extinta a punibilidade dos então corréus José Benedito de Oliveira e James Mattos Nascimento", posto que, em verdade, declarou extinta a punibilidade apenas de Natalino Antunes de Souza, determinando o prosseguimento dos autos em relação a JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA e James Mattos Nascimento.Relativamente a James Mattos Nascimento Num. 443087962 - Pág. 127, comunique-se ao Instituto Nacional de Identificação a decisão proferida pelo e.

    Supremo Tribunal Federal (id.

    Num. 443087962 - Pág. 127).

    Em que pese o despacho de id.

    Num. 443087962 - Pág. 128 ter determinado a exclusão do nome de Natalino Antunes de Souza e James Mattos Nascimento, determino que estes e suas defesas sejam novamente cadastrados no polo passivo da presente ação penal, posto que, apesar de ter sido extinta a punibilidade de referidos acusados, integraram a ação penal tal qual JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA.

    Isto feito, cientifiquem-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o que entenderem pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos."

  • 29/04/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 18:55

    Juntada de parecer

  • 10/02/2021 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 21:50

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 16:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO PARA MIGRAÇAO PJE

  • 04/11/2020 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE PERTENCEM À CLASSE DE EXECUÇÃO PENAL E TRAMITAM NO SISTEMA PROCESSUAL INFORMATIZADO (“ORACLE”). COM A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE E SISTEMA DE SISTEMA ELETRÔNICO D

  • 16/10/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 10/03/2020 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2020 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2020 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXMO. SR. JUIZ EXAROU : FLS. 601 - "CONSOANTE A CERTIDÃO DE FLS. 602, OS AUTOS ENCONTRAM -SE DEVIDAMENTE DISTRIBUÍDOS E ATUALIZADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO - SEEU SOB O Nº 4

  • 10/02/2020 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10.02.2020

  • 07/02/2020 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 13:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2020 17:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2020 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2020 13:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 16/12/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS.

  • 12/12/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES

  • 07/10/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 03/10/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2019 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/06/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 11/02/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2019 13:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/02/2019 13:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2019 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2019 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2019 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 09/11/2018 17:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

  • 09/11/2018 16:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/11/2018 15:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/11/2018 12:41

    REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOLUMES

  • 29/10/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 16:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/07/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 16/07/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 12/07/2018 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS

  • 12/06/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF às fls. 491/491 v. para determinar a intimação do apenado para que justifique o descumprimento das condições impostas na audiência de fls. 343/345, sob pena conversão

  • 05/04/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 12:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/02/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 26/01/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 16:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/09/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 06/09/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 15:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS.

  • 28/03/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2011 16:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2011 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 08/08/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/06/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - II VOLUMES

  • 17/05/2011 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2011 15:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/05/2011 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE ESTES AUTOS À SECLA PARA EXCLUIR O NOME DOS RÉUS NATALINO ANTUNES DE SOUZA E JAMES MATTOS NASCIMENTO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, EM ATENÇÃO ÀS DECISÕES EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE DE FLS. 355/361 E 475, RESPECTIVAMENTE.

  • 13/05/2011 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 05/04/2011 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 15/03/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2011 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2011 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FOLHAS 340/347 E 355/360, COM RELAÇÃO AOS RÉUS NATALINO ANTUNES DE SOUZA, JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA E JAMES MATTOS NASCIMENTO.

  • 21/01/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/11/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200136000095680)

  • 10/11/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/11/2010

  • 05/11/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2010 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBOS DE DOAÇÃO RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 20/10/2010.

  • 24/09/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2010 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NATALINO ANTUNES DE SOUZA ...PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS CONDENADOS JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E JAMES MATTOS NASCIMENTO ...

  • 22/07/2010 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2010 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/07/2010 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 17/06/2010 E PUB 18/06/2010

  • 24/06/2010 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REALIZADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA OS APENADOS JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA E JAMES MATTOS NASCIMENTO, QUANTO AO APENADO NATALINO ANTUNES DE SOUZA: ...PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE SUSPENDIA A PRESENTE AUDIÊNCIA, PARA ANÁLISE DA PR

  • 24/06/2010 19:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 19:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 23/06/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/06/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 15/06/10 = Divulgação: 17/06/10; Publicação: 18/06/10.

  • 21/06/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2010 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2010 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nºs 1.090 a 1.092/2010.

  • 15/06/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/6/2010

  • 14/06/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1.090, 1.091 e 1.092/2010.

  • 28/05/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2010 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 14:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/05/2010 14:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/05/2010 14:53

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/05/2010 14:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/05/2010 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2010 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 328.

  • 12/05/2010 15:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/05/2010 15:14

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/05/2010 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ......REMETAM-SE OS AUTOS À SECLA.....

  • 10/05/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/11/2005 14:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/11/2005 13:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2005 11:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO MPF

  • 24/10/2005 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2volumes

  • 13/10/2005 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/10/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELACAO INTERPOSTA PELO REU. AO MPF P/CONTRA RAZOES

  • 05/10/2005 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 30/09/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2005 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL

  • 13/09/2005 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU REQUER VISTAS DOS AUTOS

  • 18/08/2005 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.220/2005

  • 03/08/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº1221/2005

  • 19/07/2005 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº594/2005

  • 18/07/2005 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2005 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2005 09:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO P/ DEFENSOR DATIVO

  • 15/06/2005 07:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/04/2005 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/04/2005 12:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE JAMES MATTOS NASCIMENTO

  • 04/04/2005 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2005 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2005 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DATIVO - DR MARCELO PARA ALEGACOES FINAIS

  • 14/03/2005 15:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 09/03/2005 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2005 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA

  • 25/02/2005 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 25/05

  • 25/02/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA DEFESA PARA ALEGACOES FINAIS

  • 21/02/2005 13:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGACOES FINAIS DO MPF

  • 16/02/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2005 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2005 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 10/12/2004 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO 20.01 (AGDO FOLHA ANTECEDENTES)

  • 06/12/2004 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - solicitando folha de antecedentes

  • 20/10/2004 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2004 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARADA ENCERRA DA INSTRUÇÃO...SOLICITE-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, APÓS AO MPF..."

  • 19/10/2004 18:34

    Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA

  • 19/10/2004 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/10/2004 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2004 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2004 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2004 08:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AGDO REALIZACAO DE AUD. P/ INQ. TEST. DE DEFESA

  • 08/06/2004 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. DATA AUDIENCIA - DESP. PUB. EM 12.05 E CIRC. NA IMPRENSA EM 13.05.2004

  • 30/04/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 57/2004 ESC A

  • 26/04/2004 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DATA AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 26/04/2004 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 12/04/2004 13:01

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AGDO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 05/04/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDI P/INQ TEST DEFESA P/DIA 19/10/2004 AAS 13.30 H

  • 05/04/2004 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2004 17:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/03/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO O DR MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHAES...DEFENSOR DATIVO DO REU JAMES MATTOS NASCIMENTO...

  • 22/03/2004 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 18:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/03/2004 13:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/03/2004 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND N.131/2004 (RÉU JAMES)

  • 08/03/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. N.129/04, 130/04, 132/04

  • 05/03/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2004 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 128/04

  • 16/02/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2004 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2003 18:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AGDO REALIZACAO AUDIENCIA

  • 22/08/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO AUDIENCIA REDESIGNANDO-A P/16/03/2004 AAS 17.00 H

  • 22/08/2003 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PARA AUDIENCIA

  • 30/07/2003 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2003 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG REMESSA CENTRAL

  • 30/07/2003 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DEFESA PREVIA PELO REU JAMES

  • 04/07/2003 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AA DEFESA PARA DEFESA PREVIA

  • 01/07/2003 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 69/2003

  • 30/06/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INT. PARA REU JAMES APRESENTAR DEFESA PREVIA

  • 18/06/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/06/2003 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INT. DEFESA DO REU JAMES PARA DEFESA PREVIA

  • 04/06/2003 12:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DOS REUS JOSE BENEDITO E NATALINO

  • 27/05/2003 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIG.AUDI.OIT.TESTS.ACUS. 26082003, AA 17H.

  • 27/05/2003 19:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2003 19:06

    INTERROGATORIO REALIZADO - DESIG.AUDI.OIT.TESTS.ACUS. 26082003, AA 17H.

  • 21/05/2003 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2003 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2003 08:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AGDO AUDIENCIA

  • 07/04/2003 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (ESC E)

  • 27/03/2003 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2003

Ultima Atualização
27/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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