TRF1 - 0010813-86.2013.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSINEIA CASSIMIRO MOCELLIN

CPF *30.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 10.217.367/0001-15

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de ROSINEIA PEREIRA CASSIMIRO em 29/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0010813-86.2013.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSINEIA PEREIRA CASSIMIRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSINEIA PEREIRA CASSIMIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA AGU FLS. 537/543.

  • 11/03/2020 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 30 DIAS 03 VOL.

  • 28/02/2020 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2020 16:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DA DPU FLS. 529/535.

  • 28/02/2020 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 17:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS. 3 VOL.

  • 08/01/2020 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/06/2019 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2019 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO M. DE PVH FLS. 507/511.

  • 21/02/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGM - RETIRADO POR SERVIDORA - 15 DIAS- 3 VOL

  • 04/02/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGM

  • 04/02/2019 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1092080 FLS. 474/505.

  • 17/10/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR (PGE) - 15 DIAS, 1/3 VOL.

  • 17/09/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.

  • 08/08/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1090302 FL. 472.

  • 08/08/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 1/3 VOL.

  • 02/08/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2018 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/06/2018 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 12/03/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDORA - 15 DIAS

  • 08/03/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prontuário médico do autor

  • 27/02/2018 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF nº 10.

  • 14/02/2018 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 10/18- DIRETOR GERAL DO HOSP. DE BASE ARY PINHEIRO - FLS. 228

  • 14/02/2018 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Of.873 - SEI/ 2017/ SAS/ ASJUR/SAS/ GAB/ SAS/ MS

  • 07/12/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia.

  • 06/12/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 11:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 DAS TESTEMUNHAS TAMBÉM ARROLADAS PELO RÉU (ESTADO)

  • 04/12/2017 16:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/12/2017 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 090.

  • 04/12/2017 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 088.

  • 04/12/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) 573/2017.

  • 04/12/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) 571/2017.

  • 04/12/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 563/2017.

  • 04/12/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 563/2017.

  • 04/12/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 562/2017.

  • 01/12/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE - FLS. 236/238

  • 01/12/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JOYCE- 48H

  • 28/11/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Remessa para PGE.

  • 28/11/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU - PROTOC. 1083743 - FL. 234

  • 28/11/2017 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

  • 23/11/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 117/2017

  • 22/11/2017 16:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP n. 117/2017

  • 22/11/2017 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício para Diretor Geral do Hospital de Base 90/2017

  • 22/11/2017 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício para Diretor Geral do Hospital de Base 90/2017

  • 22/11/2017 16:19

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício para o CNRAC - n. 89/2017

  • 22/11/2017 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício para o CNRAC - n. 89/2017

  • 22/11/2017 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 88/2017

  • 22/11/2017 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício n. 88/2017

  • 22/11/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandados de Intimação 562, 563 e 571

  • 21/11/2017 13:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/11/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1083224 FL. 227.

  • 31/10/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 07:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR MARCOS - 15 DIAS

  • 26/10/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 03/08/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

  • 01/08/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1072470 FLS. 218/223.

  • 04/11/2016 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPE - REMETIDO P/ PROCURADORIA DO ESTAD-RO 15 DIAS VIA SECM.

  • 25/10/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Remessa dos presentes autos à Procuradoria Geral do Estado para INTIMAR o Estado de Rondônia acerca do termo de vista de fl. 200, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 19/07/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO M. DE PVH, PROT. 1068946 FL. 216.

  • 19/07/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 591/016 FL. 215.

  • 19/07/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 590/016 FL. 214.

  • 19/07/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 10687-3 FLS. 209/213.

  • 11/07/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Estado de Rondonia, protocolo 1068751, fls. 205/207.

  • 11/07/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PGE PELO ESTAGIARIO RICARDO PELO PRAZO DE 04 HORAS.

  • 28/06/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 591/16 - MUNICÍPIO DE PVH

  • 28/06/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 590/16- ESTADO DE RO

  • 22/06/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0590 e 0591/2016.

  • 30/03/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 18/03/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

  • 18/03/2016 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1061919 FLS. 202/203.

  • 17/12/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 5 DIAS.

  • 27/11/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certifico e dou fé que houve equívoco na certidão de decurso do prazo in albis para a parte autora, uma vez que sendo representada pela DPU, não foi feita a carga dos autos. Nada Mais.

  • 01/10/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/09/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de produção de prova testemunhal, d

  • 29/09/2015 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte autora se manifestar sobre o Termo de Vista Obrigatória de fls. 199

  • 05/06/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DATA DA PUBLICAÇÃO A SER CONSIDERADA: 08/06/2015

  • 03/06/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/05/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos à parte Autora, para se manifestar sobre as contestações de fls. 130/148, 156/163 e 165/179, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 27/05/2015 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 10:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/Réu: ESTADO DE RONDÔNIA - protoc. n. 1049836 - fls. 164/198.

  • 03/02/2015 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 15:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/Réu - Município de Porto Velho - protoc. n. 1048917 - fls. 156/163.

  • 16/01/2015 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 12/12/2014 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - prazo de 1 (uma) hora

  • 07/11/2014 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 628 E 629/2014

  • 17/10/2014 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MC 629/2014 - Réu MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - fl. 149-v.

  • 17/10/2014 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 628/2014 - Réu ESTADO DE RONDÔNIA - fl. 149-v.

  • 14/07/2014 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MC 628 e 629/2014.

  • 30/05/2014 13:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Da União, protocolo 1041495, fls. 130/148.

  • 30/05/2014 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 60 DIAS

  • 29/04/2014 14:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 20/02/2014 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2013 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2013 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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