TRF1 - 1006433-49.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAMIRES GOMES SALES

CPF *15.***.*46-65

Advogados

LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA

OAB: 3617/AP

CPF *22.***.*31-39

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

CNPJ: 34.868.257/0001-81

PRO REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/06/2021 14:24

    Juntada de Informação

  • 30/06/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de THAMIRES GOMES SALES em 14/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de THAMIRES GOMES SALES em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 20:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 08:02

    Decorrido prazo de LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA em 01/05/2021 06:00.

  • 01/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de PRÓ REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 30/04/2021 09:58.

  • 30/04/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 09:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/04/2021 09:58

    Juntada de diligência

  • 29/04/2021 02:47

    Publicado Intimação polo ativo em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006433-49.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: THAMIRES GOMES SALES Advogado do(a) IMPETRANTE: LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA - AP3617 IMPETRADO: PRÓ REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade Impetrada que proceda, no prazo máximo de 24 (vinte quatro horas), contado da intimação, à antecipação de colação de grau da impetrante, em caráter excepcional, em razão da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, em conformidade com a Portaria nº 383, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação, ressaltando-se que os certificados de conclusão de curso e diplomas emitidos terão o mesmo valor daqueles emitidos em rito ordinário, tal qual estabelecido em seu art. 2º.

    Sem custas processuais.

    Sem honorários advocatícios.

    Defiro o ingresso da Unifap, conforme petição id. 329858346.

    Encaminhe-se cópia da presente sentença ao relator do Recurso de Agravo de Instrumento nº 1031444-68.2020.4.01.0000 no TRF1.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

    Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/04/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 18:46

    Concedida a Segurança

  • 26/02/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 00:13

    Decorrido prazo de THAMIRES GOMES SALES em 25/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 22:08

    Decorrido prazo de PRÓ REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 16/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 17:57

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2020 22:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/11/2020 22:27

    Juntada de diligência

  • 11/11/2020 17:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 13:18

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 05/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 21:31

    Decorrido prazo de THAMIRES GOMES SALES em 26/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 15:11

    Decorrido prazo de PRÓ REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 15/10/2020 14:41:23.

  • 16/10/2020 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 14:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/10/2020 14:41

    Juntada de diligência

  • 14/10/2020 12:24

    Decorrido prazo de THAMIRES GOMES SALES em 13/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2020 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 21:32

    Juntada de outras peças

  • 15/09/2020 03:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 12:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2020 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 19:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 01/09/2020 19:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/09/2020 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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