TRF1 - 0001153-04.2013.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB: 9173/ES

CPF *69.***.*67-48

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB: 188698/SP

CPF *66.***.*31-40

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB: 10176/PA

CPF *52.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

NELSON DOS SANTOS

CPF *02.***.*35-72

Advogados

JONATAS ANDRADE PEREIRA

OAB: 31652/BA

CPF *20.***.*71-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF

CNPJ: 37.174.109/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 03:32

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 09:46

    Juntada de renúncia de mandato

  • 03/09/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 16:51

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/08/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de JONATAS ANDRADE PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 19:05

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 18:38

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 17:24

    Publicado Intimação polo ativo em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001153-04.2013.4.01.3313 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: NELSON DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JONATAS ANDRADE PEREIRA - BA31652 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Juiz Titular : CÉLIA REGINA ODY BERNARDES Juiz Substituto : FELIPO LIVIO LEMOS LUZ Dir.

    Secret. : SILVIO DE MOURA RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001153-04.2013.4.01.3313 - MONITÓRIA (40) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: NELSON DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JONATAS ANDRADE PEREIRA - BA31652 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : I "Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios, opostos pela requerida, e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na monitória, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor apresentado pela CEF em 27/03/2014, qual seja, R$40.045,67 (quarenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), com fulcro no art. 702, § 8º, CPC/2015, ficando a CAIXA obrigada a juntar planilha pormenorizada do débito atual do réu referente a esta ação.

    Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pelo autor, conforme art. 85, §2º do CPC/2015."

  • 29/04/2021 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2020 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 19:43

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2020 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2020 08:13

    Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 18:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 18:57

    Juntada de volume

  • 04/09/2020 18:01

    Juntada de termo

  • 02/07/2020 23:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2020 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 10:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/02/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/02/2020 12:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/01/2020 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2020 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - curador especial

  • 05/12/2019 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2019 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/06/2019 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/05/2019 11:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/05/2019 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/02/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/10/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 13:23

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 25/09/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/09/2018 11:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/08/2018 10:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2018 11:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/08/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO CONSULTA SIEL

  • 09/08/2018 10:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) SIEL

  • 18/07/2018 09:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2018 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/02/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 02/02/2018 15:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/10/2017 15:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2017 11:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/09/2017 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/06/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/06/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 17:51

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/10/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/10/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR ENDEREÇO

  • 31/05/2016 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 12/02/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/10/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 10:32

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 02/09/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 02/09/2015 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2015 10:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2015 20:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2015 20:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2014 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 11:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2014 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 14:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2014 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2014 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2014 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 18:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 10:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2014 18:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2014 18:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2014 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 12:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2013 20:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2640

  • 15/07/2013 16:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2013 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2013 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2013 15:06

    CitaçãoORDENADA

  • 03/05/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 11:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2013 11:53

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2013 11:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2013

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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