TRF1 - 0001958-20.2004.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRADIENTE S.A.

CNPJ: 43.185.362/0001-07

Advogados

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS

CPF *29.***.*43-45

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AM

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:09

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 22/07/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/02/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:30

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:45

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 08/12/2021 07:22

    Decorrido prazo de IGB Eletrônica S.A. - Em Recuperação Judicial em 07/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:26

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 28/10/2021 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/09/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:03

    Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 23/08/2021 09:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de IGB Eletrônica S.A. - Em Recuperação Judicial em 04/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN em 26/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 10:12

    Juntada de contrarrazões

  • 06/05/2021 18:44

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001958-20.2004.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IGB ELETRÔNICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Destinatário: CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 83472541, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 03/05/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de IGB Eletrônica S.A. - Em Recuperação Judicial em 09/03/2021 23:59.

  • 26/12/2020 21:35

    Juntada de agravo interno

  • 16/12/2020 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 18:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 16:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/07/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/07/2020 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 21/12/2015 12:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/12/2014 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2014 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/11/2014 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513357 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2014 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513356 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/11/2014

  • 15/10/2014 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2014 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2014 18:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/08/2014 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441354 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/08/2014 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441342 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/08/2014 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/07/2014 12:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014. Nº de folhas do processo: 513

  • 13/06/2014 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/06/2014 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 10/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos segundos embargos de declaração

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 29/05/2014 17:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/06/2014

  • 23/05/2014 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/05/2014 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 19/05/2014 09:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/05/2014 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/05/2014 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/05/2014 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 493

  • 26/03/2014 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2014 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 25/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/03/2014 13:08

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/03/2014

  • 20/02/2014 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 19/02/2014 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 31/01/2014 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281185 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/01/2014 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/01/2014 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/01/2014 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013. Nº de folhas do processo: 467

  • 21/11/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/11/2013 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 19/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 13/11/2013 08:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/11/2013 PÁGS. 117/134

  • 30/10/2013 12:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013

  • 21/01/2013 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/01/2013 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/01/2013 15:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 14/01/2013 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 14/01/2013 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 24/07/2012 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 19/07/2012 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 04/05/2012 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 03/05/2012 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 09/08/2011 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 28/01/2011 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 28/01/2011 12:07

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 24/01/2011 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:05

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/11/2008 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/11/2008 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

  • 04/11/2008 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

  • 04/11/2008 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 02/03/2005 11:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/03/2005 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2005 14:32

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2005 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1516738 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 23/02/2005 17:36

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/02/2005 17:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/11/2004 14:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 08/11/2004 11:15

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/10/2004 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/10/2004 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2004

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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