27/09/2022 02:15

Decorrido prazo de DULCILENE PANTOJA RIBEIRO em 26/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:15

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:05

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 13:57

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 15:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/08/2022 15:36

Julgado improcedente o pedido
26/07/2022 14:29

Conclusos para julgamento
14/06/2022 08:06

Juntada de manifestação
13/06/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 08:48

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:01

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 20:24

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:13

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
15/03/2022 03:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BOULHOSA TAVARES em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 18:41

Juntada de alegações/razões finais
09/03/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:58

Juntada de alegações/razões finais
07/03/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:29

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:40

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 00:04

Decorrido prazo de DULCILENE PANTOJA RIBEIRO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 23:50

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BOULHOSA TAVARES em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 00:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
09/12/2021 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2021 20:21

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 15:02

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:44

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BOULHOSA TAVARES em 22/11/2021 23:59.
21/11/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 01:48

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:06

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/09/2021 11:04

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 11:04

Declarada suspeição por RUBENS ROLLO D OLIVEIRA
23/09/2021 16:11

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:07

Desentranhado o documento
23/09/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 16:04

Desentranhado o documento
23/09/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:54

Conclusos para despacho
18/06/2021 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BOULHOSA TAVARES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:45

Decorrido prazo de DULCILENE PANTOJA RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.
11/05/2021 16:06

Decorrido prazo de DULCILENE PANTOJA RIBEIRO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 16:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BOULHOSA TAVARES em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 01:54

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020975-56.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DULCILENE PANTOJA RIBEIRO e outros Advogado do(a) REU: CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO - PA6766 Advogado do(a) REU: MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH - PA010000 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O presente processo teve a instrução iniciada neste juízo, porém, em razão do foro privilegiado do réu, foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que devolveu os autos a este juízo, por entender que o fato refere-se ao mandato anterior, mas preservou a validade de todos os atos ali praticados, conforme decisão de fls. 777/784.

O Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal declarou suspeição à fl. 605.

Posto isto, prossiga-se no feito. 2.

Homologo o pedido formulado pela defesa de desistência da testemunha Guiomar Pereira da Encarnação, conforme ata de audiência de fl. 687. 3.

Vista ao MPF para requerer diligências no prazo de 05 dias, querendo. 4.

Intime-se a defesa, por publicação, para requerer diligências no prazo de 05 dias, querendo. 5.

Após a manifestação do MPF, publicar itens 1, 2 e 4.
03/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2021 14:28

Juntada de arquivo de vídeo
23/02/2021 11:51

Desentranhado o documento
22/02/2021 10:35

Juntada de volume
19/02/2021 13:31

Juntada de volume
19/02/2021 13:05

Juntada de volume
19/02/2021 12:56

Juntada de volume
19/02/2021 12:14

Juntada de volume
11/02/2021 12:18

Desentranhado o documento
18/09/2020 18:06

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/03/2020 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2020 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR
28/11/2019 13:40

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
26/11/2019 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
12/11/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2019 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PRESENTE PROCESSO TEVE A INSTRUÇÃO INICIADA NESTE JUÍZO, PORÉM, EM RAZÃO DO FORO PRIVILEGIADO DO RÉU, FOI REMETIDO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE DEVOLVEU OS AUTOS A ESTE JUÍZO, POR ENTENDER QUE O FATO REFERE
12/11/2019 10:14

Conclusos para despacho
12/11/2019 10:10

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - DESP FL. 605
28/10/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA DO TRF. TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO REGIMENTAL EM 09/10/2019. PELA COMPETÊNCIA DA 3ª VARA. PRESERVADOS OS ATOS PRATICADOS NA INSTÂNCIA SUPERIOR, CONFORME DECISÃO DO TRF DE FLS. 759 E 783.
28/10/2019 11:55

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
28/09/2018 10:46

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - REMESSA EFETIVA - 17/10/2017 - A MOVIMENTAÇÃO ANETRIOR FOI EQUIVOCADA
28/09/2018 10:43

RECEBIDOS DO TRF - MOVIMENTAÇÃO VIRTUAL PARA RETIFICAÇÃO DE FASE
17/10/2017 13:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOL
20/09/2017 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/09/2017
18/09/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/06/2017 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMNE(S)
21/06/2017 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM CA
19/06/2017 18:26

Conclusos para decisão
12/06/2017 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/06/2017 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
01/06/2017 11:10

REMESSA ORDENADA: MPF
01/06/2017 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 631/638, OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. APÓS, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/04/2017 10:34

Conclusos para decisão- 1ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM 11/11/2016 - SUSPEIÇÃO DO JUIZ TITULAR
17/04/2017 12:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA DE PEDRO PAULO BOULHOSA TAVARES
05/04/2017 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES - RUA XV DE NOVEMBRO, 226/706, CAMPINA, BELÉM/PA, FONES
23/02/2017 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3392/2016 - COMARCA DE PONTA DE PEDRAS/PA
12/12/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DULCILENE PANTOJA RIBEIRO
29/08/2016 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3392/2016 À COMARCA DE PONTA D EPEDRAS/PA
27/07/2016 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3392
25/07/2016 14:08

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
25/07/2016 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
25/07/2016 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2016 13:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 606.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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