TRF1 - 0000349-66.1995.4.01.3701

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENCOMENDA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 06.661.920/0001-37

JOUCIER CHAVES PINTO

CPF *23.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de ENCOMENDA DE MADEIRAS LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de JOUCIER CHAVES PINTO em 18/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 15:30

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 09:40

    Arquivado Provisoramente

  • 28/04/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000349-66.1995.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOUCIER CHAVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOMENDA DE MADEIRAS LTDA JOUCIER CHAVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2017 12:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 10/04/2017 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

  • 22/11/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

  • 07/06/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO Nº 021/2016/SEXEC/2V

  • 07/03/2016 09:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA C.P Nº 114/2015/SEXEC

  • 07/03/2016 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2016 09:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 021/2016/SEXEC/2V À COMARCA DE SANTANA/AP SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2015/SEXEC/2V.

  • 29/01/2016 12:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2015/SEXEC/2V.

  • 09/09/2015 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/01/2015 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2014 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR Nº 182/2013/SEXEC/2V E Nº075/2013/SEXEC/2V

  • 08/09/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CONFORME CERTIFICADO DE FLS. 73

  • 14/05/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 11:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 18:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 15/02/2013 11:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 10:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/02/2012 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 22/08/2011 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.34/11-SEXEC

  • 13/12/2010 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 15:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2010 10:07

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - ALTERAR POLO PASSIVO

  • 01/07/2010 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho do dia 10/06/10

  • 01/07/2010 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12203

  • 25/05/2009 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 02/02/2009 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 12/12/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

  • 26/09/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V2/SEXEC LOC.PROVISORIA

  • 05/07/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO.

  • 29/06/2007 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 15/01/2007 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2006 14:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

  • 18/09/2006 17:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2006 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOC PROVISORIA. AG. DEVOLUCAO MANDADO

  • 10/04/2006 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

  • 07/04/2006 10:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

  • 23/03/2006 13:10

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2006 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar oficial

  • 17/03/2006 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2005 17:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2005 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2005 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2005 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2005 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2005 16:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2001 14:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART, 40, PAR. 2o. LEF

  • 19/03/2001 11:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

  • 23/02/2001 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2001 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2001 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2001 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 09/02/2001 09:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

  • 18/12/2000 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/1996 17:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/1996 10:00

    AGUARDANDO - MANIFESTAÇÃO DA FAZ. NAC.

  • 10/09/1996 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 28/08/1996 16:43

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO/VISTAS

  • 22/08/1996 10:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 07/08/1996 12:13

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/1996 11:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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