17/10/2022 16:23

Juntada de manifestação
11/10/2022 03:37

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:37

Decorrido prazo de IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:52

Decorrido prazo de NILTON JOSE BISPO ACIOLE em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:02

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA LOPES em 03/10/2022 23:59.
22/09/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 00:54

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 00:54

Julgado improcedente o pedido
21/09/2022 16:01

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:07

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:53

Decorrido prazo de NILTON JOSE BISPO ACIOLE em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:44

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:48

Juntada de alegações/razões finais
11/05/2022 01:27

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA LOPES em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 13:31

Juntada de alegações/razões finais
05/05/2022 10:33

Juntada de alegações/razões finais
02/05/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 18:43

Juntada de alegações/razões finais
22/02/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 19:46

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 19:46

Proferida decisão interlocutória
11/11/2021 15:58

Conclusos para decisão
10/08/2021 02:45

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:44

Decorrido prazo de NILTON JOSE BISPO ACIOLE em 09/08/2021 23:59.
06/08/2021 12:27

Juntada de manifestação
04/08/2021 14:15

Juntada de manifestação
03/08/2021 01:36

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA LOPES em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 15:46

Juntada de parecer
21/07/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 02:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/06/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
21/07/2021 02:28

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:12

Juntada de Ata de audiência
24/06/2021 13:01

Juntada de termo
23/06/2021 19:04

Juntada de termo
23/06/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:50

Juntada de manifestação
18/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:16

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DA SILVA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de NILTON JOSE BISPO ACIOLE em 12/05/2021 23:59.
30/04/2021 09:25

Juntada de manifestação
30/04/2021 02:25

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 01:43

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 19:57

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 12:30

Juntada de manifestação
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0001804-52.2017.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILTON JOSE BISPO ACIOLE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAPHAEL MOTTA HIRTZ - RR543, PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA - RR484, JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR749 e DENNIS DOS SANTOS NUNES - RR1268 D E C I S Ã O Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público Federal imputando a (01) MARCELO DE LIMA LOPES, (02) NOÉLIA ALVES DA SILVA, (03) IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA e (04) NILTON JOSÉ BISPO ACIOLE a prática do crime previsto no art. 312 do Código Penal.

Afastadas as hipóteses de absolvição sumária, foi designada audiência para os dias 31/03/2020 e 02/04/2020 (ID 297118986, pp. 175/181).

Posteriormente, o ato foi cancelado em razão da pandemia do COVID-19 (ID 297118986, p. 231.

Ao ID 356445879, este Juízo designou audiência de instrução e julgamento para a data de 29/04/2021, ato que, em tese, seria realizado de forma integralmente virtual, por meio da ferramenta “TEAMS” (Microsoft).

Intimados os réus por meio de seus advogados, estes quedaram-se inertes, conforme movimentação no sistema processual e certidão ao ID 518158857.

Com efeito, vê-se que os advogados constituídos pelos réus, embora devidamente intimados para informar os dados eletrônicos para a participação na audiência designada para o próximo dia 29/04/2021, não atenderam a ordem judicial, alertando para a aparente incidência do disposto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, I) considerando a proximidade do ato, REDESIGNO a audiência designada ao ID 356445879, para o dia 24/06/2021, às 13h30min (horário de Boa Vista/RR); II) REITERE-SE a intimação dos advogados constituídos pelos réus, por publicação (sem prejuízo da intimação no sistema), e sob pena de aplicação de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos (art. 265, CPP), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem os endereços eletrônicos e/ou telefone (de preferência dotados do aplicativo WhatsApp), seus, de seus clientes e das testemunhas por si arroladas para que o Juízo possa promover-lhes as intimações eletrônicas (art. 8º, § 2º, da Resolução CNJ 329/2020 c/c art. 9º, parágrafo único, da Resolução CNJ n.º 354/2020); III) Com os dados fornecidos, providencie a Secretaria a respectiva intimação por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais ou correspondência eletrônica (e-mail) para ingresso na sala de reuniões virtual (arts. 8º e 10, § 1º, Resolução CNJ n.º 354/2020), após o que os autos devem aguardar em Secretaria até a data aprazada; IV) As partes podem requerer a apresentação espontânea de sua testemunha, manifestando-se nos autos, a qual, nessa hipótese, será ouvida através do mesmo endereço eletrônico por elas fornecido, dispensada qualquer outra providência do Juízo (art. 4º, Resolução CNJ n.º 354/2020); V) Atente a Secretaria para eventual necessidade da presença de auxiliares do Juízo (intérpretes, assistente consular, etc.); de requisição de servidores públicos civis ou militares na condição de testemunhas (art. 11, Resolução CNJ n.º 354/2020); e/ou para a adoção das medidas necessárias à realização do ato com a participação de presos (art. 4º, VI, § 2º c/c art. 14, Resolução CNJ 329/2020 c/c art. 6º, Resolução CNJ n.º 354/2020); e VI) ADVIRTO a todos os participantes que eventual impossibilidade técnica deverá ser comunicada ao Juízo com antecedência, constituindo dever das partes, das testemunhas, dos advogados e auxiliares da Justiça se dirigirem a local dotado de conexão com a internet, no dia e hora marcados, para que possam tomar parte no ato, máxime porquanto a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial (art. 3º, parágrafo único, Resolução CNJ n.º 354/2020).

CUMPRA-SE com urgência ante a proximidade do ato redesignado.

Boa Vista, RR, 28 de abril de 2021.

GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/04/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/06/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
28/04/2021 18:23

Juntada de manifestação
28/04/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:07

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 06:12

Decorrido prazo de NILTON JOSE BISPO ACIOLE em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:11

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.
27/04/2021 12:06

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:52

Juntada de manifestação
14/04/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 01:03

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 16:55

Juntada de manifestação
30/03/2021 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 00:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/04/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.
22/03/2021 11:31

Proferida decisão interlocutória
12/02/2021 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2020 12:20

Conclusos para despacho
19/10/2020 12:18

Juntada de documentos diversos
22/09/2020 11:18

Decorrido prazo de NILTON JOSE BISPO ACIOLE em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:18

Decorrido prazo de IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:18

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:39

Juntada de manifestação
17/08/2020 12:35

Juntada de Parecer
06/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:38

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2020 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2020 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2020 12:41

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:20

AUDIENCIA: CANCELADA - (2ª)
07/07/2020 15:19

AUDIENCIA: CANCELADA
12/06/2020 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOKEBEEIDE YAVARES DOS SANTOS
20/03/2020 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2020 12:22

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2020 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2020 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2020 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF/PET/841
31/01/2020 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2020 11:27

REMESSA ORDENADA: MPF
24/01/2020 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO LIMA LOPES
21/01/2020 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/01/2020 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 488
12/12/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IARA CAROLINE GADELHA DE ALMEIDA E NILTON JOSE BISPO ACIOLE
11/12/2019 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO 1492/2019/SUEST-RR-FUNASA
11/12/2019 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/SEPOD/CR 487 E 485
11/12/2019 15:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SEMS-RR/DIVISAO DE GESTAO NUCLEO ESTADUAL DE RORAIMA
11/12/2019 15:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DSEI/LRR/DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA - LESTE DE RORAIMA
19/11/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/11/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOELIA ALVES DA SILVA
18/10/2019 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2019 12:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/10/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2019 15:06

OFICIO EXPEDIDO
14/10/2019 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/08/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/08/2019 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2019 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2019 15:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
09/08/2019 15:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS
09/08/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
28/06/2019 15:26

Conclusos para decisão
21/05/2019 18:11

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
19/06/2018 14:21

BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA
29/05/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/05/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/05/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2018 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2018 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA
15/02/2018 15:57

Conclusos para decisão
26/01/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 624
23/01/2018 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2017 09:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - 21554
14/12/2017 16:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2017 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 313 FLS.
30/10/2017 15:48

DEFESA PREVIA APRESENTADA - 18062
26/10/2017 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 01 VOL. E 279 FLS.
25/10/2017 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOELIA
27/09/2017 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET / ADV / 15786
27/09/2017 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETS / ADV/ 15862 / 15865 / 15874/ 15873
25/09/2017 09:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NILTON E MARCELO
08/08/2017 15:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2017 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2017 15:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2017 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
31/05/2017 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 14:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 166

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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