03/03/2022 04:39

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 04:39

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:00

Juntada de Certidão
17/12/2021 19:22

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:21

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:33

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:58

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:39

Desentranhado o documento
17/11/2021 10:39

Cancelada a movimentação processual
16/11/2021 17:06

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:43

Juntada de Certidão
15/08/2021 23:41

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:25

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:10

Juntada de Certidão
01/05/2021 21:45

Conclusos para despacho
01/03/2021 13:21

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RIBEIRO CAIXETA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS RIBEIRO CAIXETA - ME em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:05

Juntada de manifestação
28/02/2021 11:33

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2021.
28/02/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
01/02/2021 17:00

Juntada de Certidão
20/01/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001955-66.2018.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: MANOEL MESSIAS RIBEIRO CAIXETA - ME, MANOEL MESSIAS RIBEIRO CAIXETA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de MANOEL MESSIAS RIBEIRO CAIXETA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id. 358629860).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Diante da notícia de falecimento que consta no id 233586139, proceda a secretaria à consulta no sistema SAT/INSS a fim de confirmar a informação e, se for o caso, diligenciar acerca de eventuais herdeiros para fins de devolução do valor bloqueado via BACENJUD (id. 201695382, fl. 42).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
19/01/2021 18:58

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2021 11:37

Conclusos para julgamento
21/10/2020 17:35

Juntada de manifestação
16/09/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:21

Juntada de manifestação
04/06/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 19:08

Juntada de Certidão
04/05/2020 14:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 14:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.
02/04/2020 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 11:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020 11:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020 11:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 04:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:53

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:41

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2020 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS
17/02/2020 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS
08/02/2020 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/02/2020 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/01/2020 17:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
22/01/2020 17:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
29/11/2019 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
29/11/2019 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
25/11/2019 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
25/11/2019 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/11/2019 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/11/2019 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/10/2019 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2019 16:10

Conclusos para decisão
28/10/2019 16:10

Conclusos para decisão
07/10/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
07/10/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
04/10/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/09/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/09/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/09/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/08/2019 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2019 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 17:58

Conclusos para decisão
13/12/2018 17:58

Conclusos para decisão
05/11/2018 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/11/2018 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/11/2018 09:30

INICIAL AUTUADA
05/11/2018 09:30

INICIAL AUTUADA
05/11/2018 09:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - FL. 33
05/11/2018 09:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - FL. 33
26/10/2018 15:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO EFETIVAMENTE NO DIA 24/10/2018. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR A ULTIMA LANÇADA NO DIA 24/10/2018.
26/10/2018 15:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO EFETIVAMENTE NO DIA 24/10/2018. MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR A ULTIMA LANÇADA NO DIA 24/10/2018.
26/10/2018 15:54

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR A ULTIMA LANÇADA NO DIA 24/10/2018.
26/10/2018 15:54

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR A ULTIMA LANÇADA NO DIA 24/10/2018.
24/10/2018 12:30

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDO PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS-SJTO
24/10/2018 12:30

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDO PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS-SJTO
09/10/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 09/10/18, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 190 DO DIA 10/10/2018.
09/10/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 09/10/18, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 190 DO DIA 10/10/2018.
08/10/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/10/2018 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2018 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES DE FL. 31
04/10/2018 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES DE FL. 31
19/09/2018 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/09/2018 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/09/2018 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA [...]
19/09/2018 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA [...]
06/09/2018 11:44

Conclusos para despacho
06/09/2018 11:44

Conclusos para despacho
06/09/2018 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD
06/09/2018 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD
31/08/2018 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/08/2018 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/08/2018 16:42

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/08/2018 16:42

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/08/2018 11:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA.
16/08/2018 11:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA.
13/08/2018 17:50

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA.
13/08/2018 17:50

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA.
08/08/2018 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) "CITE(M)-SE, NA FORMA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO CIENTIFICADA(S) A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) PARA PAGAR(EM), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A DÍVIDA COM OS JUROS, MULTA DE MORA, ENCARGOS INDICAD
08/08/2018 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) "CITE(M)-SE, NA FORMA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO CIENTIFICADA(S) A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) PARA PAGAR(EM), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A DÍVIDA COM OS JUROS, MULTA DE MORA, ENCARGOS INDICAD
08/08/2018 08:49

Conclusos para decisão
08/08/2018 08:49

Conclusos para decisão
08/08/2018 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2018 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2018 13:37

INICIAL AUTUADA
07/08/2018 13:37

INICIAL AUTUADA
06/08/2018 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/08/2018 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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