07/09/2022 00:59

Baixa Definitiva
07/09/2022 00:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/02/2022 16:34

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 16:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/02/2022 04:20

Decorrido prazo de LUIS PAULO TEOFILO DE JESUS em 04/02/2022 23:59.
20/01/2022 13:52

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 14:46

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/12/2021 16:34

Conclusos para decisão
09/11/2021 15:37

Juntada de manifestação
08/11/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 11:26

Audiência Admonitória realizada para 09/06/2021 14:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
11/06/2021 11:26

Outras Decisões
11/06/2021 11:15

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:22

Juntada de Ata de audiência
08/06/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 14:07

Juntada de informação
04/06/2021 14:02

Juntada de Certidão
28/05/2021 08:14

Decorrido prazo de LUIS PAULO TEOFILO DE JESUS em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 17:55

Juntada de carta
18/05/2021 01:50

Decorrido prazo de LUIS PAULO TEOFILO DE JESUS em 17/05/2021 23:59.
30/04/2021 02:25

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular : MAURO REZENDE DE AZEVEDO TITULAR Juiz Substituto : Dir.

Secret. : WOLNEY LUIS DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000645-27.2021.4.01.3809 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUIS PAULO TEOFILO DE JESUS e outros Advogado do(a) REQUERIDO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS - RJ216882 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF requer a homologação do acordo de não persecução penal celebrado com o requerido LUIS PAULO TEÓFILO DE JESUS. 2 - Designo AUDIÊNCIA para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 09/06/2021, às 14h20min. 3 – Deverá o requerido comparecer à audiência acompanhado pelo respectivo advogado. 4 – FACULTADA a participação na audiência, ao representante do Ministério Público Federal, aos requeridos, e aos advogados, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (Microsoft Teams).

O ingresso e a participação na audiência serão feitos através da internet, por meio de link específico.

O link para ingresso na audiência será disponibilizado nos autos, por meio de certidão/informação, até o dia anterior à data designada para realização do ato.

Não haverá envio de link por e-mail ou qualquer outra forma.

Os interessados que optarem pela participação por meio de videoconferência deverão acessar o endereço constante do link para ingresso na audiência em tempo hábil para ingressar na audiência. 5 - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, de arquivamento do inquérito policial em relação ao requerido Gelson Monteiro da Silva, com fundamento nas razões apontadas no pedido de arquivamento. 6 – Providencie o CADASTRAMENTO do requerido Luiz Paulo Teófilo de Jesus e do respectivo advogado identificado no acordo celebrado com o Ministério Público Federal. 7 – Providencie a BAIXA DA ANOTAÇÃO DE SIGILO do processo. 8 – Após, intime-se o requerido Luiz Paulo Teófilo de Jesus por carta ou mandado e através do PJe (advogado), e o Ministério Público Federal.
28/04/2021 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 17:31

Audiência Admonitória designada para 09/06/2021 14:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
16/03/2021 09:04

Outras Decisões
16/03/2021 09:04

Determinado o Arquivamento
11/03/2021 11:49

Conclusos para decisão
24/02/2021 16:35

Distribuído por sorteio
24/02/2021 16:34

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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