27/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035515-71.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035515-71.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL DE ARAUJO GALLO - BA28099 e MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO - SP99866-A POLO PASSIVO:DANIELA SOUZA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL DE ARAUJO GALLO - BA28099 e MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO - SP99866-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELANTE), , DANIELA SOUZA CRUZ - CPF: *11.***.*18-44 (APELANTE)].

Polo passivo: [DANIELA SOUZA CRUZ - CPF: *11.***.*18-44 (APELADO), , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO - CNPJ: 38.***.***/0001-99 (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO - CNPJ: 38.***.***/0001-99 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
30/10/2019 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/11/2014 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/11/2014 12:31

REMESSA ORDENADA: TRF
03/11/2014 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/11/2014 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF
24/10/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/10/2014 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2014 17:50

Conclusos para despacho
09/10/2014 17:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/10/2014 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2014 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF
25/09/2014 13:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/09/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 02 / 10 / 2014
05/09/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2014 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2014 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014 13:31

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
27/08/2014 13:31

RECURSO RECEBIDO
27/08/2014 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2014 16:48

Conclusos para despacho
21/08/2014 12:38

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
21/08/2014 12:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/08/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 25 / 08 / 2014
12/08/2014 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2014 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2014 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2014 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
04/08/2014 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2014 15:10

RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
30/07/2014 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2014 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 08 / 08 / 2014
22/07/2014 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/07/2014 19:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/07/2014 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/07/2014 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2014 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF
07/07/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/06/2014 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
12/05/2014 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2014 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2014 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF
24/04/2014 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2014 12:05

REPLICA APRESENTADA
07/04/2014 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 22 / 04 / 2014
03/04/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/03/2014 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2014 13:29

Conclusos para despacho
06/02/2014 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2014 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2014 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 / 02 / 2014
27/01/2014 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2014 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2014 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2014 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF
17/01/2014 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
16/01/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/01/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/01/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
15/01/2014 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2014 19:03

Conclusos para decisão
15/01/2014 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2014 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/01/2014 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2014 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF
08/01/2014 17:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/01/2014 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2013 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2013 19:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/12/2013 14:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
02/12/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/11/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/11/2013 19:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
27/11/2013 19:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2013 19:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
27/11/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2013 18:17

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/11/2013 18:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2013 18:17

CitaçãoORDENADA
27/11/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/11/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/11/2013 18:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
27/11/2013 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2013 18:12

Conclusos para decisão
21/11/2013 10:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS. 04/05 DOS AUTOS 39793-18.2013.4.01.3300
12/11/2013 16:25

Conclusos para decisão
12/11/2013 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INCIDENTE DE REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PROTOCOLADO
07/11/2013 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
06/11/2013 16:26

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA
06/11/2013 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
06/11/2013 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2013 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/10/2013 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 07 / 11 / 2013
21/10/2013 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2013 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2013 18:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2013 18:55

CitaçãoORDENADA
18/10/2013 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/10/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/10/2013 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO ARQUIVADA NO E-CVD.
15/10/2013 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
11/10/2013 15:39

Conclusos para decisão
11/10/2013 14:33

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/10/2013 14:33

INICIAL AUTUADA
11/10/2013 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2013 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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