TRF1 - 0001646-14.2008.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAUL QUEIROZ NEGRAO

CPF *58.***.*74-72

Advogados

PEDRO ERNESTO MEIRELES SOARES

OAB: 17975/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 22:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 22:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ NEGRAO em 07/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 01:43

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 446902859) PROCESSO nº 0001646-14.2008.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAUL QUEIROZ NEGRAO Advogado do(a) REU: PEDRO ERNESTO MEIRELES SOARES - PA017975 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de RAUL QUEIROZ NEGRÃO (RG/SSP/PA n° 245.270-2, CPF nº *58.***.*74-72), nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

  • 28/04/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:05

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 08/02/2021 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 00:08

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 20/05/2020 15:09

    Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ NEGRAO em 14/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 16:40

    Juntada de Parecer

  • 05/05/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 12:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 12:11

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 12:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/02/2020 12:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/01/2020 10:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/01/2020 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2019 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.1067/2016

  • 26/08/2019 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2017 11:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/09/2017 11:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/09/2017 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO (CP Nº 1067/2016)

  • 19/09/2017 10:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO

  • 14/08/2017 14:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 09/08/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Homologo a suspensão condicional do processo, condicionada ao cumprimento das condições de apresentar as certidões negativas. Consequentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos, período em que o acusado deverá cumpr

  • 09/08/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 15:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 03/08/2017 11:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO 4ª Vara Pará - encaminhado despacho de fl. 103

  • 02/08/2017 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O RÉU RAUL QUEIROZ NEGRÃO, NÃO FOI ENCONTRADO PARA SER INTIMADO DA AUDIÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 102V. TODAVIA, NO DIA 21/06/2016 (FL. 75), O RÉU FOI CITADO NO MESMO ENDEREÇO FORNECIDO NO

  • 02/08/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 17:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPA - PROT. 15687

  • 01/08/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 28/07/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2017 16:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 16:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9VF/PA; CEVID/PA

  • 24/07/2017 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2017 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 317/2017 - SJPA

  • 24/07/2017 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ DO PARÁ - PROT. 15504 E 15506

  • 24/07/2017 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2017 10:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/07/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 09/08/2017, as 14:30. Na ocasião, será proposta a suspensão condicional do processo para o réu RAUL QUEIROZ NEGRÃO, por meio de videoconferência com a Justiça Federal em Belém/AP . 2. Na finalidade

  • 18/07/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEVID PARÁ - confirmando agendamento audiência videconferência.

  • 18/05/2017 13:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DATA - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 19/04/2017 12:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2017 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 15:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Central de Videoconferência da SJPA

  • 19/12/2016 18:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 06/12/2016 19:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1067/2016

  • 20/10/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 14/10/2016 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES ACIMA CERTIFICADAS, EXPEÇA-SE, NOVAMENTE, CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA, A FIM DE REALIZAR AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO RAUL QUEIROZ NEGRÃO

  • 19/08/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 11:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 464/2016 - CITAR DENUNCIADO, PROT. 10680.

  • 24/06/2016 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 24/06/2016

  • 30/05/2016 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 464/2016

  • 26/05/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 464

  • 26/05/2016 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 464

  • 25/05/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 464

  • 09/05/2016 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 63). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA A FIM DE CITAR O DENUNCIADO RAUL QUEIROZ NEGRAO E REALIZAR AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL D

  • 04/05/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 8111.

  • 30/11/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/11/2015, PROT. 8111

  • 27/11/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/11/2015, VINDOS DO MPF COM PEÇAS.

  • 20/11/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2015 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/11/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 09/06/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 09/06/2015 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 08/06/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 28/05/2015 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 28/05/2015 12:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 52.

  • 21/05/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 21/09/2010 15:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP.

  • 01/03/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/02/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2010 14:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/02/2010 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A POSTULAÇÃO DO MPF..

  • 24/02/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada manifestação MPF

  • 26/10/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/10/2009 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2009 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2009 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPARECIMENTO DO RÉU OU DE ADVOGADO

  • 09/10/2009 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EDITAL DE CITAÇÃO EM 14/4/2009

  • 09/10/2009 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DO MPF

  • 06/05/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/04/2009 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2009 17:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/04/2009 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 14/04/2009

  • 02/04/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/03/2009 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE RAUL QUEIROZ NEGRAO

  • 25/03/2009 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE RAUL QUEIROZ NEGRAO

  • 25/03/2009 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/03/2009 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A PROPOSIÇÃO MINISTERIAL(FL.40). CITE-SE O ACUSADO RAUL QUEIROZ NEGRÃO...

  • 12/03/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/12/2008 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/12/2008 07:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2008 14:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2008 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2008 09:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória penal nº 247/2008 (fls. 31-37).

  • 18/11/2008 07:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR CP250/2008

  • 06/11/2008 15:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CARTA PREC Nº247/2008

  • 16/10/2008 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação MPF à fl. 26.

  • 14/10/2008 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/10/2008 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2008 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 10:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR : CARTA PREC. Nº247/2008

  • 25/09/2008 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. of. nº 4803/08 à fl. 22.

  • 25/09/2008 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO Nº800/08

  • 10/09/2008 11:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2008 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 247/08 - S J DO PARÁ

  • 03/09/2008 16:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 800/08 - POLITEC E OFICIO Nº 801/08 - DPF

  • 28/08/2008 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2008 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/08/2008 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP

  • 26/08/2008 18:41

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2008 09:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2008 09:16

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2008 13:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2008

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2007 15:49

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