TRF1 - 0039571-17.2007.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DA SILVA

CPF *12.***.*63-72

SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRA

CPF *19.***.*31-91

NELSON PEREIRA DE MAGALHAES

CPF *19.***.*25-68

JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO

JORGE GOMES DA FONSECA

GILSON FOURAUX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 08:50

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:11

    Decorrido prazo de GILSON FOURAUX em 05/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:03

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0039571-17.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GILSON FOURAUX, SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRA, NELSON PEREIRA DE MAGALHAES, SEBASTIAO DA SILVA, JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO, JORGE GOMES DA FONSECA DESTINATÁRIO: GILSON FOURAUX, SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRA, NELSON PEREIRA DE MAGALHAES, SEBASTIAO DA SILVA, JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO, JORGE GOMES DA FONSECA.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95890932.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/07/2021 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 08:18

    Decorrido prazo de GILSON FOURAUX em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 08:18

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 08:17

    Decorrido prazo de SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de JORGE GOMES DA FONSECA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE MAGALHAES em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039571-17.2007.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039571-17.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GILSON FOURAUX e outros Advogado do(a) APELADO: CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES - MG195064 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES - (OAB: MG195064) NELSON PEREIRA DE MAGALHAES CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES - (OAB: MG195064) SEBASTIAO DA SILVA CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES - (OAB: MG195064) GILSON FOURAUX CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES - (OAB: MG195064) JORGE GOMES DA FONSECA CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES - (OAB: MG195064) SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRA CARLA APARECIDA NOVAIS ALVES - (OAB: MG195064) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 09:17

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 09:17

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 01:58

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 10:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/12/2020 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/03/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/03/2017 07:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/03/2017 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2017 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2017 13:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/03/2017 13:14

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 21/03/2017 13:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/02/2017 15:17

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/12/2016 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085943 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 01/12/2016 08:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 23/11/2016 07:51

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 27/10/2016 13:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2016 -

  • 06/10/2016 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/10/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 19/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo INSS

  • 08/09/2016 12:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/09/2016 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 08/09/2016 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 06/09/2016 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2016

  • 06/09/2016 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 06/09/2016 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - 19/09

  • 24/08/2016 11:02

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 17/08/2016 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 10/08/2016 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 10/08/2016 10:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

  • 10/08/2016 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/08/2016 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA SESSÃO 22-08-2016

  • 12/07/2016 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 16/06/2016 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 16/06/2016 17:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/05/2016 08:43

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/05/2016 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907368 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 12/05/2016 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/05/2016 15:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/04/2016 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 11/04/2016 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821721 PETIÇÃO

  • 04/04/2016 09:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2016 -

  • 11/02/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 02/02/2016 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG COM CERTIDÃO, EMENTA, ACÓRDÃO, RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

  • 03/12/2015 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/12/2015 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 03/12/2015 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 03/12/2015 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 26/11/2015 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 04-12-2015

  • 26/11/2015 16:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/11/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 26/11/2015 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 26/11/2015 10:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2015

  • 26/11/2015 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 25/11/2015 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 07/08/2015 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 04/08/2015 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 04/08/2015 10:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 30/04/2015 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/04/2015 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 27/08/2013 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2013 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 27/08/2013 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/03/2010 15:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 25/05/2009 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/05/2009 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/09/2007 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/09/2007 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/09/2007 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/09/2007 19:40

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2007

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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