TRF1 - 0012641-64.2006.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2022 01:10
Decorrido prazo de WALDIR JUNQUEIRA JUNIOR em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
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22/09/2022 09:25
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 09:25
Juntada de Certidão
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22/09/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 00:20
Conclusos para despacho
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22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 00:48
Decorrido prazo de WALDIR JUNQUEIRA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
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22/08/2022 10:29
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2022 10:29
Juntada de Certidão
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22/08/2022 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2022 20:46
Conclusos para despacho
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20/08/2022 20:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/08/2022 17:03
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2022 23:59.
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10/08/2022 00:35
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.
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27/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 09:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2022 12:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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28/10/2021 01:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/10/2021 01:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/10/2021 15:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
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15/10/2021 15:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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11/10/2021 15:17
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/10/2021 17:48
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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09/09/2021 01:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/08/2021 11:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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24/07/2021 01:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/07/2021 10:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/07/2021 09:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
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13/07/2021 09:36
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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12/07/2021 09:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/06/2021 01:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/06/2021 01:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/06/2021 14:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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02/06/2021 13:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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02/06/2021 13:28
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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02/06/2021 11:28
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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17/05/2021 00:00
Intimação
Em face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, nos termos do inciso XXII do artigo 54, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Intimem-se.
Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao JEF de origem.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
07/05/2021 00:00
Intimação
3.
Incidente de uniformização não conhecido. (INCJURIS 0015920-58.2006.4.01.4100, GABRIEL BRUM TEIXEIRA, TRF1 - TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, Diário Eletrônico Publicação 29/01/2016.) O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário.
Assim, considerando que o incidente interposto naquele processo é idêntico ao protocolado neste, impõe-se a aplicação do mesmo resultado.
Em face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, nos termos do inciso XXII do artigo 54, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Intimem-se.
Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao JEF de origem.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
11/03/2009 07:57
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PROCESSO REMETIDO COM RECURSO E CONTRA RAZÕES
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17/02/2009 14:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
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17/02/2009 08:18
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉU
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09/01/2009 09:25
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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02/12/2008 12:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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30/11/2008 14:59
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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28/08/2008 12:45
CONCLUSOS: PARA SENTENCA - CONCLUSO SENTENÇA
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30/06/2008 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO PRAZO P/APRESENT.CONTESTAÇÃO
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09/06/2008 07:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CONTESTAÇÃO - ANALISAR
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09/06/2008 07:55
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PRAZO DECORRIDO PARA CONTESTAÇÃO
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26/11/2007 10:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/09/2007 11:05
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
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26/09/2007 10:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXADA PETIÇÃO PARTE AUTORA
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18/06/2007 13:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
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18/06/2007 10:39
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO APRESENTAR FICHAS FINANCEIRAS
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11/06/2007 13:50
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO DESPACHO
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01/06/2007 17:51
INSPECAO JUDICIAL: REALIZADA
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01/06/2007 17:50
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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01/06/2007 17:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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12/10/2006 13:50
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO
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12/10/2006 11:02
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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16/05/2006 08:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FRANCISCO MARTINS FERREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2006
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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