10/09/2025 16:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV20S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/01/2025 17:39

Baixa Definitiva
27/09/2024 21:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/08/2024 16:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/08/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 09:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/04/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/04/2024 11:32

Juntado(a)
28/03/2024 12:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 12:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/03/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 09:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/11/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 28/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/10/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/05/2022 02:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 30/05/2022 23:59.
11/05/2022 07:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/04/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2022 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2022 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/11/2021 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/11/2021 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
20/09/2021 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2021 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/07/2021 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2021 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2021 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/03/2021 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIFARMIG LTDA em 18/03/2021 23:59.
12/03/2021 19:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 11/03/2021 23:59.
05/02/2021 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/02/2021 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005607-90.1991.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIFARMIG LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/01/2021 12:07

Juntado(a) - Petição Inicial
19/02/2020 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2018 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO - M.566. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
17/06/1998 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO - M.566
16/06/1998 14:22

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - CERTIDAO EXPEDIDA
18/12/1997 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO - M-556
18/12/1997 12:43

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
02/04/1996 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
12/01/1996 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6 SUB
09/10/1995 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUB.5
09/01/1995 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - (16)
28/11/1994 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1 G
13/09/1994 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 4 SUB
01/08/1994 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 14G
30/05/1994 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
14/08/1992 17:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 61
23/06/1992 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/1991 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/1991 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/1991 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/1991 19:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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