TRF1 - 0040138-29.2000.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGARD CESAR FILHO

CPF *00.***.*64-72

TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 26.442.970/0001-30

ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO

CPF *24.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 15:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/05/2022 20:01

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 19:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 14:06

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 27/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 24/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040138-29.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP EDGARD CESAR FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2021 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2020 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2020 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2017 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 18:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2017 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 25/02/2015

  • 20/02/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/08/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/08/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

  • 15/01/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 16/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2013 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 18:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 03/12/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

  • 09/05/2012 13:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 09/05/2012 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 08/02/2012 17:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

  • 05/08/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2009 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/12/2009 15:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/04/2009 14:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/03/2009 17:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/03/2009 17:31

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2008 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2008 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2003177980

  • 07/02/2008 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2008 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2007 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2007 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2007 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2007 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2005 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2005 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2005 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2005 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2005 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2004 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2004 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2004 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2004 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2004 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2004 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2004 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2001 10:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO REFIS

  • 19/07/2001 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2001 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2001 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2001 18:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVAL

  • 26/04/2001 13:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 26/04/2001 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2001 18:29

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2001 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 06/04/2001 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2001 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2001 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2A.)

  • 16/02/2001 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2000 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2000 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2000 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2000 18:14

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2000 12:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2000

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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