23/09/2022 11:50

Juntada de substabelecimento
21/09/2022 15:32

Juntada de contrarrazões
18/08/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA PENHA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.
30/11/2021 06:56

Juntada de manifestação
27/11/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:17

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2021 09:17

Juntada de volume
10/11/2021 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/11/2021 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2021 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2021 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 03/09/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

27471-85.2017.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer o direito à isenção tributária dos fatos geradores cobrados e anular os título executivo, ante a ausência de exigibilidade, nos termos do art. 487, I, c\c 803, I e art. 771, todos do CPC.

CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 2.738,42 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC\15) e correção monetária desde a data da sentença, conforme disciplinado no manual de cálculos da Justiça Federal, nos termos art. 85, §§§ 2º, 3º, I, 5º, 6º e § 8º do CPC\2015, interpretado conforme a Constituição Federal de 1988.

Sem custas. [...]
05/05/2021 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 07.05.2021
05/05/2021 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 05.05.2021
14/04/2021 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2021 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
01/03/2019 14:34

Conclusos para decisão
01/10/2018 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 24/08/2018
21/08/2018 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2018 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018 11:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/04/2018 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIS
07/02/2018 10:03

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2017 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017 13:35

Conclusos para despacho
12/09/2017 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/08/2017 15:58

INICIAL AUTUADA
18/08/2017 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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