TRF1 - 0000103-78.2015.4.01.3504

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 37.942.539/0001-70

Advogados

ROBERTO VILELA FRANCA

OAB: 21876/GO

CPF *94.***.*23-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 11/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 17:13

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000103-78.2015.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000103-78.2015.4.01.3504 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA Advogado do(a) APELADO: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/01/2021 14:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2021 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/01/2021 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/11/2020 11:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2020 11:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/07/2020 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2020 - PAG 611/626

  • 15/10/2020 11:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/07/2020 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2020 - PAG 627/637

  • 08/09/2020 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887648 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/08/2020 14:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 242/2020 FN

  • 20/08/2020 16:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 242/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2020 18:28

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000661 para PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO

  • 14/08/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/08/2020 ) CTUR8

  • 12/08/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2020 -

  • 07/08/2020 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/08/2020 11:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/07/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 06/07/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 12/06/2020 09:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2020 - DISPONIBILIZADA EM 11/06/2020 - PÁG 4666/4675

  • 09/06/2020 12:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2020

  • 06/06/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 05/06/2020 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2020 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2020 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/06/2020 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/06/2020 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/04/2020 00:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2020 00:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/04/2020 00:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/07/2019 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2019 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/07/2019 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 26/04/2019 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720112 PETIÇÃO

  • 22/03/2019 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 19/03/2019 13:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 06:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/02/2019 06:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/04/2018 19:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2018 19:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 29/05/2015 14:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/05/2015 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/05/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/05/2015 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645008 PARECER (DO MPF)

  • 14/05/2015 09:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 430/2015

  • 12/05/2015 14:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 430/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 11/05/2015 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/05/2015 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 11/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
12/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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