TRF1 - 0004826-17.2013.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO GONCALVES VIANA

CPF *68.***.*89-20

Advogados

RODOLFO WILSON MARTINS

OAB: 5858/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004826-17.2013.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004826-17.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: GETULIO GONCALVES VIANA Advogado do(a) APELADO: RODOLFO WILSON MARTINS - MT5858/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO GONCALVES VIANA RODOLFO WILSON MARTINS - (OAB: MT5858/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/05/2016 14:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/04/2016 13:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - GETÚLIO GONÇALVES VIANA

  • 14/04/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 07/04 DIV 12/04 PUBL 13/04

  • 07/04/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/04/2016

  • 04/04/2016 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 04/03 DIV 08/03 PUBL 09/03

  • 04/03/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/03/16

  • 19/02/2016 20:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS ÀS FLS. 185/196, INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU GETÚLIO GONÇALVES VIANA PA

  • 18/02/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 13:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 29/01/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL.

  • 21/01/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ...rejeito a denúncia oferecida em desfavor do acusado GETÚLIO GONÇALVES VIANA, em relação ao crime tipificado no art. 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, por inépcia da denúncia...ABSOLVO o acu

  • 25/03/2015 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - '

  • 23/03/2015 17:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/03/2015 18:49

    TELEX / FAX RECEBIDO - DIA 16/03/15

  • 12/03/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 05/03 DIV 11/03 PUBL 12/03

  • 05/03/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/03/2015

  • 04/03/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2015 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/MT, A FIM DE QUE AQUELA ENTIDADE TOME AS PROV

  • 24/02/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 06/02/15 O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO RÉU APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 09/02/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2015 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 06/02/15 O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO RÉU APRESENTAR QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS.

  • 02/02/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 27/01 DIV 29/01 PUBL 30/01

  • 27/01/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/01/2015

  • 23/01/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2014 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 09/12/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 21/11/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2014 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES

  • 17/11/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...JUNTEM-SE AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM RELAÇÃO AO MESMO. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES NA FASE DO ART. 402, CPP.

  • 14/11/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2014 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.CRIM.:107

  • 29/08/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 12/08/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CP 107/2014 COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT AG AUD. 21/08/14 16:00 HRS

  • 30/06/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL CP 107/2014 COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

  • 30/05/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) C.P.:107/2014

  • 12/05/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE INF. DA CP 107/2014

  • 24/04/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. DE 05/03/14 DIV 07/03/14 PUBL 10/03/14

  • 05/03/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 05/03/2014

  • 24/02/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Da expedição da carta precatória, a fim de acompanhamento diretamente no Juízo Deprecado.

  • 17/02/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2014 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 107/2014

  • 09/01/2014 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2014 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE...DEPREQUE-SE..

  • 05/11/2013 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 13:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/09/2013 13:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 581/2013

  • 26/09/2013 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2013 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

  • 05/07/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ELETRONICA/COMARCA PRIMAVERA DO LESTE

  • 03/05/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2013 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 16/04/2013 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 581

  • 16/04/2013 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA

  • 09/04/2013 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2013 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2013 13:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FLS. 73/75.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0066001-25.2016.4.01.3400

Samuel Hilton de Lima Neto

Uniao Federal

Advogado: Victor Alves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2016 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1000080-56.2021.4.01.3100


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Ricardo Siqueira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0005577-24.2015.4.01.3603

Uniao Federal

Cristiano Spindler

Advogado: Daniela Hoffmann Zambenedetti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2015 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0000942-83.2017.4.01.3100

Ivo Inacio de Farias

Justica Publica

Advogado: Jane Selma Almeida de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2018 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000942-83.2017.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Ivo Inacio de Farias

Advogado: Jane Selma Almeida de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2017 17:44

Exibir Processo