28/09/2021 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/09/2021 09:44

Juntada de Informação
25/09/2021 01:42

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 18:06

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 18:06

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:42

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:06

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:17

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020746-91.2019.4.01.3900 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: DOMINGAS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro o recurso em sentido estrito por falta de previsão legal, na hipótese dos autos.

Por força do art. 579/CPP dou fungibilidade ao recurso e o recebo como apelação, se tempestivo.

Vista ao apelado (MPF) para contrarrazões, em 5 (cinco) dias.

Publique-se
03/05/2021 16:06

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2020 07:58

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 18:03

Juntada de Petição (outras)
19/10/2020 18:03

Juntada de Petição (outras)
19/10/2020 18:03

Juntada de Parecer
14/10/2020 15:52

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:11

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2020 14:07

Juntada de volume
03/09/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2020 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2020 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2020 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 43, DÊ-SE VISTA AO MPF, POR CINCO DIAS. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFIRO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POR FALTA DE PREVISÃ
19/03/2020 11:55

Conclusos para despacho
18/03/2020 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA.
17/03/2020 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2020 15:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 VOLUME
03/03/2020 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2020 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU.
03/03/2020 12:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/11/2019 10:12

BAIXA ARQUIVADOS
11/10/2019 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DO 7º OFICIO
24/09/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/09/2019
19/09/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/09/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
12/09/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
06/09/2019 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 3/6
04/09/2019 17:31

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
26/08/2019 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
12/08/2019 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
12/08/2019 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/08/2019 10:41

INICIAL AUTUADA
12/08/2019 10:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ATO ORDINATÓRIO DE 06/08/19.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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