TRF1 - 0005240-77.2007.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR

CPF *58.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR em 28/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 13:06

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0005240-77.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO SERGIO VALENTE AGUIAR LUIZA CELESTE VALENTE AGUIAR - (OAB: RO863) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2020 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 575/20 FL. 194.

  • 12/03/2020 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 10/03/2020 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - N. 81-SEXEC - À CEF - SOLICITA CONV. RENDA

  • 17/10/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1346/019 FL. 192.

  • 25/09/2019 16:40

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.2361/2018, FLS. 187/190.

  • 30/11/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN, FLS. 184/186.

  • 30/11/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 23/11/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR 20 DIAS. 02 VOL.

  • 22/11/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2018 12:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/10/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 30/04/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS - 1/2 VOL

  • 17/04/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2018 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 744/018 DA CEF FLS. 176/177.

  • 05/03/2018 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 85/018.

  • 26/02/2018 16:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 20:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEF

  • 21/02/2018 19:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS REFORÇO DA PENHORA

  • 19/09/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 885/017 FL. 172.

  • 14/08/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 15/03/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

  • 08/03/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2017 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 270/017 DA CEF FLS. 166/167.

  • 16/02/2017 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 33/017 FL. 165.

  • 14/02/2017 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2017 07:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 13:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª) OF. 2243/016 DA CEF FLS. 162/163.

  • 16/08/2016 15:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 2083, 2084 E 2085/016 DA CEF FLS. 156/161.

  • 08/07/2016 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

  • 08/07/2016 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

  • 30/06/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2016 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2016 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/05/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2016 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/* SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

  • 18/01/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

  • 22/02/2013 15:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

  • 18/02/2013 13:56

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/02/2013 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/02/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 18/02/2013 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AIRTON - 10 DIAS

  • 16/01/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

  • 12/12/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 2260/2012-PAB/JF, fls. 125 a 128.

  • 31/10/2012 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 359/012 DE FL. 124.

  • 19/10/2012 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 10:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 359/2012

  • 11/10/2012 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2012 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - MURILO S. V. AGUIAR - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

  • 01/10/2012 08:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 01/10/2012 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CEF

  • 01/10/2012 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 28/09/2012 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

  • 13/09/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 17:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/06/2012 09:43

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2012 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 09:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

  • 16/03/2012 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS.

  • 09/02/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2012 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 189/2011.

  • 27/01/2012 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2011 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofícios CEF 2091/2011 E 2112/2011

  • 10/11/2011 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 58 a 62.

  • 23/05/2011 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

  • 24/03/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2011 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 11:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/08/2010 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

  • 27/08/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2010 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS

  • 28/07/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/06/2010 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERVJOSE ROBERTO 10 DIAS

  • 18/06/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2010 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2010 09:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2010 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/05/2010 13:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2010 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2010 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

  • 22/02/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2010 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2009 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 20 DIAS

  • 21/07/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2009 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2008 10:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/04/2008 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA SECAM.

  • 06/02/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2008 15:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2007 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2007 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2007 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2007 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2007

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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