TRF1 - 0004347-19.2017.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2022 22:01
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de ALCIDES RODOLFO WORTMANN em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de MARINA MIRANDA BORGES em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de DERECK DE GODOY VITORIO em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de HISLEY MORAIS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:20
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 25/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:57
Juntada de apelação
-
19/07/2022 17:21
Juntada de apelação
-
16/07/2022 14:42
Juntada de razões de apelação criminal
-
15/07/2022 08:29
Juntada de apelação
-
12/07/2022 20:15
Juntada de apelação
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 17:38
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2022 17:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/05/2022 11:45
Conclusos para julgamento
-
24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de ALISSON RONEI TORRES em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de DERECK DE GODOY VITORIO em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de DIELLEN WARLLA MACEDO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de VANDERVAL ALVES GAMA em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de ALCIDES RODOLFO WORTMANN em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de HISLEY MORAIS DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:41
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 05:40
Decorrido prazo de MARINA MIRANDA BORGES em 23/05/2022 23:59.
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17/05/2022 08:06
Juntada de outras peças
-
16/05/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 12:07
Juntada de manifestação
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 11:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/01/2022 00:27
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 00:09
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
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21/01/2022 10:32
Conclusos para julgamento
-
27/12/2021 12:51
Juntada de manifestação
-
16/12/2021 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 11:31
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 04:29
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 04:28
Decorrido prazo de ALCIDES RODOLFO WORTMANN em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 04:28
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 04:28
Decorrido prazo de WAGNER COELHO ASSUNCAO em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 04:28
Decorrido prazo de DERECK DE GODOY VITORIO em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 04:27
Decorrido prazo de HISLEY MORAIS DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 09:48
Decorrido prazo de ALISSON RONEI TORRES em 29/11/2021 23:59.
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29/11/2021 13:15
Juntada de parecer
-
23/11/2021 08:23
Decorrido prazo de MARINA MIRANDA BORGES em 22/11/2021 23:59.
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19/11/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 03:41
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2021 15:24
Juntada de manifestação
-
17/11/2021 09:12
Juntada de manifestação
-
12/11/2021 01:37
Publicado Intimação em 12/11/2021.
-
12/11/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 14:44
Juntada de manifestação
-
10/11/2021 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 00:58
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 09:32
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2021 09:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/11/2021 09:24
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 09:24
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2021 09:24
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2021 10:14
Juntada de alegações/razões finais
-
30/08/2021 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2021 17:22
Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 17:04
Juntada de alegações/razões finais
-
30/07/2021 00:42
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 29/07/2021 23:59.
-
28/07/2021 16:09
Juntada de alegações/razões finais
-
27/07/2021 03:47
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 03:47
Decorrido prazo de ANASKLEBE KELSON ROCHA LEAO em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 02:40
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 26/07/2021 23:59.
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26/07/2021 18:25
Juntada de alegações/razões finais
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26/07/2021 18:23
Juntada de alegações/razões finais
-
20/07/2021 15:46
Juntada de alegações/razões finais
-
19/07/2021 18:48
Juntada de alegações/razões finais
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08/07/2021 14:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 09:59
Juntada de alegações/razões finais
-
29/06/2021 03:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
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09/06/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 12:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 12:40
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 08/06/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
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08/06/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 11:42
Juntada de Ata de audiência
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07/06/2021 11:18
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 08/06/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
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07/06/2021 11:16
Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 18/08/2020 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
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04/06/2021 14:39
Juntada de Certidão
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25/05/2021 02:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:15
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 02:14
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 24/05/2021 23:59.
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24/05/2021 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de ALCIDES RODOLFO WORTMANN em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:08
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:07
Decorrido prazo de DERECK DE GODOY VITORIO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:06
Decorrido prazo de WAGNER COELHO ASSUNCAO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:06
Decorrido prazo de HISLEY MORAIS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 02:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:23
Decorrido prazo de ALISSON RONEI TORRES em 18/05/2021 23:59.
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13/05/2021 10:30
Juntada de manifestação
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12/05/2021 16:55
Juntada de outras peças
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11/05/2021 03:08
Decorrido prazo de MARINA MIRANDA BORGES em 10/05/2021 23:59.
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10/05/2021 11:56
Juntada de manifestação
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10/05/2021 04:30
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 08:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 18:17
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 16:19
Conclusos para despacho
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06/05/2021 06:46
Juntada de exame médico
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05/05/2021 01:58
Publicado Intimação em 05/05/2021.
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05/05/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0004347-19.2017.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VANDERVAL ALVES GAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES - TO413-B, MARINA MIRANDA BORGES - TO8066, HISLEY MORAIS DA SILVA - TO5825, DERECK DE GODOY VITORIO - TO6434, ALCIDES RODOLFO WORTMANN - TO5582, CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO - GO43578 e WAGNER COELHO ASSUNCAO - PA19158-A DESPACHO Compulsando detidamente os autos observo que a audiência designada para 08.03.2021 foi cancelada equivocadamente.
Observe a Secretaria da Vara que o despacho prolatado ainda em 17/10/2020 (ID 355810362) já aventava a possibilidade de RAIMUNDO NONATO GOMES JÚNIOR não ser ouvido no juízo deprecado, porquanto a inquirição da testemunha DJAVAN MOURA DA SILVA já havia sido cancelada em razão da pandemia de Covid-19.
Veja-se: [...] Em relação à testemunha DJAVAM MOURA DA SILVA, a audiência designada para a tomada do seu depoimento foi cancelada em razão das restrições sanitárias adotadas em decorrência da pandemia de COVID-19.
Quanto à testemunha RAIMUNDO NONATO GOMES JÚNIOR, observo que foi expedida a carta precatória n. 252/2020 à Comarca de Pedro Afonso-TO para a sua oitiva.
Todavia, houve equívoco na juntada do extrato de envio pela Secretaria desta Vara Federal, impossibilitando o acompanhamento do cumprimento da deprecata (ID 287855378).
A despeito disso, é provável que essa testemunha também não tenha sido ouvida, uma vez que as medidas de contenção da propagação do novo coronavírus também foram adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins [...] Por essa razão, o despacho acima mencionado determinou a intimação da acusação e das defesas para que informassem nos autos os contatos de e-mail e telefone dos próprios advogados, dos réus e testemunhas cujas oitivas estivessem pendentes de realização.
Intimada, a defesa de ELIZEU RODRIGUES GONÇALVES apresentou nos autos os contatos das testemunhas RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR e DJAVAN MOURA DA SILVA (ID 383898394).
Além disso, o causídico informou nessa mesma ocasião que se responsabilizaria pelo encaminhamento do link de ingresso à audiência para as partes.
Diante disso, novo provimento judicial (ID 418001864) designou a audiência para o dia 08.03.2021, oportunidade em que seriam inquiridas as testemunhas DJAVAM MOURA DA SILVA e RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR, arroladas pela defesa de ELIZEU RODRIGUES GONÇALVES.
Frise-se que a audiência foi designada também para a inquirição de RAIMUNDO NONATO GOMES JÚNIOR.
Por isso determinou-se nesse despacho que a oitiva dessa testemunha só fosse retirada da pauta desta 4ª Vara Federal se ela já tivesse sido ouvida no juízo deprecado, ou seja, esperava-se que, se a testemunha RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR não tivesse sido ouvida na Comarca de Pedro Afonso-TO, como de fato não foi (ID 452038367, fl. 10), ela deveria ser intimada por meio dos contatos fornecidos pela defesa para participar da audiência pela via eletrônica, marcada neste juízo da 4ª Vara da SJTO para o dia 08/03/2021.
Quanto à certidão lavrada nos autos (ID 504205917), segundo a qual a defesa de DIELLEN WARLA MACEDO DA SILVA não se manifestou acerca do provimento que determinou que fossem informados os dados da ré, necessários para realização de audiência pela plataforma TEAMS, também verifico equívoco da serventia, já que a defesa, atuando na causa por VANDERVAL ALVES GAMA e DIELLEN WARLLA MACEDO DA SILVA, informou número de telefone e endereço de e-mail para o encaminhamento do link de ingresso à audiência (ID 365218859).
Ante o exposto, designo o dia 18 de maio de 2021, às 10h, para realização de audiência, a ocorrer pela via eletrônica, preferencialmente pela plataforma Microsoft TEAMS, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR e DJAVAN MOURA DA SILVA, arroladas pela defesa de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES.
Intimem-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, as defesas, os réus e as testemunhas, nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução CNJ n. 354/20, considerando os contatos informados abaixo: PARTES SITUAÇÃO TESTEMUNHAS SITUAÇÃO VANDERVAL ALVES GAMA Dados informados – ID 365218859 e ID 475712949 JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO Dados informados – ID 382027377 e ID 484774368 ROBERSON DOS REIS BEZERRA Dados informados – ID 462355428 e ID 467989872 ALISSON RONEI TORRES Dados informados – ID 389482350 e ID 468190383 DIELLEN WARLLA MACEDO DA SILVA Dados informados – ID 365218859 ELIZEU RODRIGUES GONCALVES Dados informados – ID 383898394 e ID 472340351 RAIMUNDO NONATO Dados informados – ID 383898394 DJAVAN MOURA DA SILVA Dados informados – ID 383898394 ANASKLEBE KELSON ROCHA LEAO Dados informados – ID 357207891 e ID 469229872 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Dados informados – ID 368367852, ID 467449935 e ID 481790352 PALMAS, data atribuída pelo sistema.
JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
03/05/2021 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/05/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/04/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 08:02
Decorrido prazo de HISLEY MORAIS DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:22
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 06:21
Decorrido prazo de ALCIDES RODOLFO WORTMANN em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 06:12
Decorrido prazo de DERECK DE GODOY VITORIO em 22/03/2021 23:59.
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22/03/2021 17:26
Juntada de manifestação
-
18/03/2021 18:47
Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2021 12:16
Juntada de manifestação
-
14/03/2021 03:12
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO em 13/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 03:12
Decorrido prazo de HISLEY MORAIS DA SILVA em 13/03/2021 23:59.
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14/03/2021 02:11
Decorrido prazo de ALCIDES RODOLFO WORTMANN em 13/03/2021 23:59.
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14/03/2021 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES em 13/03/2021 23:59.
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14/03/2021 01:12
Decorrido prazo de DERECK DE GODOY VITORIO em 13/03/2021 23:59.
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10/03/2021 18:29
Juntada de manifestação
-
08/03/2021 16:03
Juntada de outras peças
-
08/03/2021 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2021 09:52
Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2021 13:59
Juntada de manifestação
-
05/03/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 11:39
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2021 08:52
Juntada de manifestação
-
02/03/2021 08:51
Juntada de manifestação
-
01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/03/2021 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 13:00
Juntada de documentos diversos
-
19/01/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 05:59
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2020 13:26
Juntada de manifestação
-
23/11/2020 14:44
Juntada de manifestação
-
20/11/2020 10:17
Juntada de manifestação
-
10/11/2020 10:30
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 10:30
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 09/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 10:30
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 09/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 14:13
Juntada de Parecer
-
04/11/2020 11:13
Juntada de petição intercorrente
-
29/10/2020 10:31
Juntada de manifestação
-
23/10/2020 15:49
Juntada de resposta
-
20/10/2020 09:16
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2020 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/10/2020 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2020 07:59
Conclusos para despacho
-
30/08/2020 05:07
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 18/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 05:07
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 18/08/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 05:07
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 18/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 00:18
Decorrido prazo de ALISSON RONEI TORRES em 17/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 15:36
Juntada de Petição intercorrente
-
12/08/2020 00:33
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 10/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 00:33
Decorrido prazo de ALISSON RONEI TORRES em 10/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 00:33
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 10/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 00:31
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 10/08/2020 23:59:59.
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12/08/2020 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 11:04
Juntada de manifestação
-
06/08/2020 21:43
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2020 14:32
Juntada de manifestação
-
04/08/2020 08:49
Juntada de manifestação
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/07/2020 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 08:06
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 13:15
Juntada de Certidão
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24/07/2020 15:13
Expedição de Carta precatória.
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24/07/2020 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2020 12:05
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/08/2020 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
-
22/07/2020 19:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/05/2020 14:38
Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES GONCALVES em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 14:38
Decorrido prazo de ALISSON RONEI TORRES em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 14:38
Decorrido prazo de ROBERSON DOS REIS BEZERRA em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 14:38
Decorrido prazo de JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO em 14/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 16:50
Juntada de Certidão
-
09/05/2020 18:54
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 12:53
Juntada de Petição intercorrente
-
04/03/2020 10:18
Juntada de manifestação
-
20/02/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 10:04
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/02/2020 10:04
Juntada de capa
-
20/02/2020 09:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
20/02/2020 09:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
20/02/2020 09:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
20/02/2020 09:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/02/2020 09:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/11/2019 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
05/11/2019 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
-
05/11/2019 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
-
04/11/2019 17:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
-
04/11/2019 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU
-
04/11/2019 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER JUNTADA PROCURAÇÃO
-
04/11/2019 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 22521, F. 307
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07/10/2019 17:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/10/2019 09:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NÃO LOCALIZOU DJAVAM
-
30/09/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE DAVILSON SOUSA E SILVA
-
30/09/2019 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CLAITON LOPES, WASHIGTON LUIS GOMES E ALISSON TORRES
-
27/09/2019 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 289/292 CERTIDÕES CP Nº 851/19,852/19,853/19.
-
27/09/2019 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 283/288 - DIELLEN WARLLA, WANDERVAL GAMA, HELDER REIS, WAGNER LISBOA, RAIMUNDO JÚNIOR,.
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27/09/2019 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 271/282 - JAMES JACÓ, JOÃO FILHO, CARLOS ALVES, ROBERSON BEBERRA, TÂNIA GAMA, MARIA BRITO, FRANCISCO RODRIGUES, JOÃO JACÓ FILHO E JEYZA JACÓ
-
26/09/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
24/09/2019 12:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL
-
24/09/2019 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
19/09/2019 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 20116; 20694 - FF. 265/267
-
17/09/2019 12:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - FF. 261/263
-
05/09/2019 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
-
30/08/2019 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL.
-
26/08/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
-
26/08/2019 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 154 DISPONIBILIZAÇÃO: 19/08/2019
-
26/08/2019 13:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/08/2019 13:44
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
23/08/2019 15:24
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
21/08/2019 14:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/08/2019 14:55
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
20/08/2019 14:08
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
20/08/2019 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/08/2019 12:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 854/19
-
20/08/2019 12:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 853/19
-
20/08/2019 12:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 852/19
-
20/08/2019 12:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 851/2019
-
16/08/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/08/2019 17:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/08/2019 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/07/2019 17:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/07/2019 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)DESIGNO O DIA 07.10.2019, ÀS 14H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (..)
-
17/05/2019 17:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 17:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO PRAZO CITAÇÃO POR EDITAL FL. 210/211
-
12/04/2019 14:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PT.8273 FLS.214/217
-
11/04/2019 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
-
05/04/2019 08:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL.
-
29/03/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/03/2019 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 4231, DPU - F. 212
-
15/02/2019 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
-
01/02/2019 09:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL.
-
28/01/2019 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU
-
28/01/2019 18:39
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 ANO XI / N. 15 DISPONIBILIZAÇÃO: 25/01/2019
-
24/01/2019 18:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE 24/01/2019
-
14/12/2018 14:46
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
16/11/2018 19:15
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR JAILTON DE SOUSA (...).
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07/11/2018 10:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/10/2018 14:34
Conclusos para decisão
-
22/10/2018 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - F. 204
-
03/10/2018 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
-
06/09/2018 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/09/2018 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/09/2018 15:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADO JAILTON DE SOUSA BENTO, NÃO ENCONTRADO, F. 200/201
-
07/08/2018 15:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/07/2018 14:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR JAILTON DE SOUSA BENTO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR, POR ESCRITO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO..
-
10/07/2018 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2018 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 15482, MPF - FF. 195/197
-
27/06/2018 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2018 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
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08/06/2018 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/06/2018 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 12614, DEVOLUÇÃO DA CP. 330/2018, FF. 191/192
-
12/04/2018 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 7884, ELIZEU RODRIGUES REQUER(..) F. 189
-
16/03/2018 00:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 330/2018
-
14/03/2018 15:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 330/18 CITAÇÃO DE JAILTON - SSJ ARAGUAINA/TO
-
14/03/2018 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CP PARA NOVA TENTIVA DE CITAÇÃO DE JAILTON
-
16/02/2018 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. 2732, MPF. INFORMA ENDEREÇO P/ CIT. FLS.182/185
-
14/02/2018 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA ENDEREÇO
-
09/02/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
-
19/01/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
-
17/01/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/01/2018 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2018 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.
-
20/11/2017 15:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
20/11/2017 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/11/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL
-
27/10/2017 08:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL
-
26/10/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/10/2017 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA DE VANDERVAL ALVES
-
26/10/2017 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PREVIA DIELLEN WARLLA
-
26/10/2017 13:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1022/2017
-
06/10/2017 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
06/10/2017 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/10/2017 17:53
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
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06/10/2017 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO IX / N. 181 DISPONIBILIZAÇÃO: 02/10/2017
-
02/10/2017 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FIANÇA
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29/09/2017 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/09/2017 19:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/09/2017 19:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, ESTENDO DE OFÍCIO A ORDEM PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N. 0042972-24.2017.4.01.0000 E, POR CONSEGUINTE, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO VANDERVAL ALVES GAMA, PELAS SEGUINTES MEDIDAS CA
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29/09/2017 14:58
Conclusos para decisão
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29/09/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2017 19:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTOS JUNTADOS DE OUTRO PROCESSO
-
19/09/2017 13:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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06/09/2017 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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06/09/2017 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1022/2017
-
05/09/2017 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2017 13:27
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DIELEN WARLLA DA SILVA.
-
01/09/2017 13:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JEYZA THAYNARA JACÓ.
-
01/09/2017 11:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DIELLEN DA SILVA.
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29/08/2017 16:00
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/08/2017 15:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/08/2017 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 16/08/2017
-
15/08/2017 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
15/08/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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15/08/2017 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/08/2017 13:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 821 E 822/2017.
-
15/08/2017 11:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JEYZA THAYNARA BARBOSA JACÓ
-
10/08/2017 14:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROBERSON DOS REIS BEZERRA
-
10/08/2017 14:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VANDERVAL ALVES GAMA
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10/08/2017 14:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIZEU RODRIGUES GONÇALVES
-
04/08/2017 10:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/08/2017 18:22
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - JEYZA THAYNARA BARBOZA JACO
-
31/07/2017 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª)
-
31/07/2017 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª)
-
31/07/2017 15:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)
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31/07/2017 15:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)
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31/07/2017 15:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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31/07/2017 15:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/07/2017 15:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)
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31/07/2017 15:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)
-
31/07/2017 15:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)
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31/07/2017 15:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
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31/07/2017 15:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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31/07/2017 15:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/07/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2017 15:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EXPEDIR CERTIDÃO EM NOME DOS DENUNCIADOS.
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27/07/2017 15:08
INICIAL AUTUADA
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27/07/2017 14:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.17/19
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2017
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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