TRF1 - 0012427-93.2007.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARION BIOCIENCIAS LTDA

CNPJ: 03.244.722/0001-80

VETOQUINOL SAUDE ANIMAL LTDA.

CNPJ: 60.528.742/0001-16

Advogados

GLAUCIA GODEGHESE

PEDRO CESAR DA SILVA

TAINAH MARI AMORIM BATISTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de VETOQUINOL SAUDE ANIMAL LTDA. em 14/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 21:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 21:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 21:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:38

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 15:38

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 20:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 20:21

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 09:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:35

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 20:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 05:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 09/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2021 11:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 26/01/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0012427-93.2007.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLARION BIOCIENCIAS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 18:59

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 18:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21/11/19

  • 28/11/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 12:43

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDÃO NARRATIVA EXPEDIDA

  • 25/09/2019 16:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/09/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO WELSON/JOVERCINO

  • 30/08/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 17:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 04/07/2019 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO WELSON/JOVERCINO

  • 27/03/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 27/02/2019

  • 25/02/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:21

    TRANSITO EM JULGADO EM - .

  • 01/02/2019 14:21

    RECEBIDOS DO TRF - .

  • 18/07/2008 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 063/2008

  • 18/07/2008 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO LENILSON PEREIRA DE SOUSA

  • 04/07/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2008 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRANTE

  • 20/06/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 103/2008, PUBLICADO NO E-DFJ1 - DIARIO DA JUSTICA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO/SJGO, N.064/2008, DO DIA 20.06.2008. SEXTA-FEIRA

  • 17/06/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 103/2008

  • 17/06/2008 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2008 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 14:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/04/2008 18:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF - GRPJ N.029/2008 - PRIMEIRA VARA - GO

  • 31/03/2008 14:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2008 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 29/01/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR JOÃO ALBERTO

  • 24/01/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2008 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2008 10:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/01/2008 10:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

  • 11/01/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS AUTORIZADO ODILSON

  • 07/12/2007 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2007 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2007 17:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/11/2007 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 183/2007,PUBLICADO NO DJ N.15.123, SEÇÃO 2, DO DIA 13.11.2007, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, TERÇA-FEIRA

  • 09/11/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/IMPETRADO

  • 09/11/2007 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/IMPETRADO

  • 08/11/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/IMPETRADO

  • 08/11/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 183/2007

  • 08/11/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº 57-B

  • 30/10/2007 18:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/08/2007 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2007 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/08/2007 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR ROBERTO

  • 13/08/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2007 16:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/07/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 122/2007,PUBLICADO NO DJ N.15.052, SEÇÃO 2, DO DIA 31.07.2007, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, TERÇA-FEIRA

  • 31/07/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ IMPETRADO

  • 26/07/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 122/2007

  • 26/07/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2007 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2007 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 3-B

  • 02/07/2007 15:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2007 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2007 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2007

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002853-09.2020.4.01.4200

Eloide Matias da Silva

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Eloide Matias da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0021940-63.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rosa Cleide Silva Araujo

Advogado: Leandro Moraes do Espirito Santo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2018 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0005606-40.2016.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aparecido Merciol da Rocha

Advogado: Ralff Hoffmann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2016 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0007816-53.2010.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adecimo Gomes dos Santos

Advogado: Franklin Carneiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2010 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0007816-53.2010.4.01.3901

Adecimo Gomes dos Santos

Justica Publica

Advogado: Franklin Carneiro da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2016 14:54

Exibir Processo