TRF1 - 0014427-21.2006.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
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13/08/2021 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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13/08/2021 17:08
Juntada de Informação
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13/08/2021 17:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/07/2021 00:16
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA em 08/07/2021 23:59.
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18/06/2021 00:13
Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA BENEVIDES AZEVEDO em 17/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:11
Publicado Intimação em 26/05/2021.
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26/05/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 00:10
Publicado Intimação PRF em 26/05/2021.
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26/05/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 PROCESSO: 0014427-21.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSENILTON RAIMUNDO DE SOUZA, CREUZA MARIA COSTA BENEVIDES AZEVEDO, FLORIVAL MAGALHAES FERRAL JUNIOR, MOACIE SANTOS DE SANTANA APELADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA DESTINATÁRIO: Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 85066068.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 24 de maio de 2021.
ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
24/05/2021 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2021 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2021 12:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 03:03
Decorrido prazo de CREUZA MARIA COSTA BENEVIDES AZEVEDO em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 03:02
Decorrido prazo de JOSENILTON RAIMUNDO DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 02:00
Decorrido prazo de FLORIVAL MAGALHAES FERRAL JUNIOR em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 01:05
Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA em 10/03/2021 23:59.
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11/03/2021 01:01
Decorrido prazo de MOACIE SANTOS DE SANTANA em 10/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
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27/02/2021 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
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27/02/2021 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014427-21.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014427-21.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSENILTON RAIMUNDO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELANTE: SUELY ALVES DE ALMEIDA CUNHA - BA13037 POLO PASSIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIE SANTOS DE SANTANA SUELY ALVES DE ALMEIDA CUNHA - (OAB: BA13037) FLORIVAL MAGALHAES FERRAL JUNIOR SUELY ALVES DE ALMEIDA CUNHA - (OAB: BA13037) CREUZA MARIA COSTA BENEVIDES AZEVEDO SUELY ALVES DE ALMEIDA CUNHA - (OAB: BA13037) JOSENILTON RAIMUNDO DE SOUZA SUELY ALVES DE ALMEIDA CUNHA - (OAB: BA13037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/01/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 11:54
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 11:54
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 11:54
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 11:54
Juntada de Petição (outras)
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28/09/2020 16:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2020 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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03/03/2020 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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27/02/2019 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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25/02/2019 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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25/02/2019 14:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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25/02/2019 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674929 PETIÇÃO
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18/02/2019 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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13/02/2019 14:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/02/2019 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/01/2019 12:24
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 29/02/2019
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05/12/2018 08:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/12/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2018. Nº de folhas do processo: 278
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19/11/2018 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/11/2018 14:54
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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07/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - consideranfo que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento à ap
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20/09/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2018 E DIVULGADA EM 19.09.2018
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13/09/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018
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01/03/2016 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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29/02/2016 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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24/02/2016 11:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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23/02/2016 17:46
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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19/02/2016 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/02/2016 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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15/02/2016 15:20
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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05/02/2016 14:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/02/2016 09:56
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/01/2016 07:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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12/01/2016 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2016 12:37
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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04/11/2015 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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26/10/2015 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/09/2015 11:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724882 CONTRA-RAZOES
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23/09/2015 11:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724881 CONTRA-RAZOES
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28/08/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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24/08/2015 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/08/2015 07:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/08/2015 07:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/08/2015 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/08/2015 07:55
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/08/2015 09:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664264 RECURSO ESPECIAL
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17/06/2015 17:09
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/05/2015 12:10
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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28/04/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/04/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2015. Nº de folhas do processo: 220
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20/04/2015 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
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17/04/2015 15:01
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO
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19/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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03/02/2015 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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02/02/2015 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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01/12/2014 20:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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29/10/2014 18:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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29/09/2014 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435468 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/08/2014 11:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/08/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CEFET)
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12/08/2014 12:41
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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07/07/2014 13:16
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/07/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014. Nº de folhas do processo: 209
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18/06/2014 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/06/2014 11:47
PROCESSO REMETIDO
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19/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/02/2014 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18.02.2014
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17/02/2014 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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14/02/2014 09:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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11/02/2014 16:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2014
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11/02/2014 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/02/2014 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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20/11/2009 19:51
PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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20/11/2009 19:49
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
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31/07/2009 15:51
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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25/06/2009 18:53
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
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30/08/2008 18:55
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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24/05/2007 18:58
CONCLUSÃO AO RELATOR
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23/05/2007 15:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/05/2007 18:08
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/05/2007 18:07
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2007
Ultima Atualização
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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