TRF6 - 0010983-08.2001.4.01.3800

11/09/2025 12:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

17/07/2025 16:27

Baixa Definitiva

24/02/2025 16:23

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00109830820014013800/TRF

03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117

29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117

05/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2024 09:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/07/2024 10:53

Recebidos os autos

29/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/06/2021 04:16

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2021 12:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/05/2021 12:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/05/2021 12:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

24/01/2021 01:54

Juntado(a) - 00109830820014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/01/2021 01:38

Juntado(a) - 00109830820014013800_V002_001

24/01/2021 01:38

Juntado(a) - 00109830820014013800_V001_001

24/01/2021 01:38

Juntado(a) - 00109830820014013800_V001_002

15/10/2002 14:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 134/2002

14/10/2002 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2002 09:01

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/09/2002 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 24/09/2002

20/09/2002 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2002 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2002 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002 16:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/09/2002 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2002 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ANA/158

28/08/2002 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 15 DIAS

24/08/2002 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2002 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2002 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2002 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A(S) APELACAO(OES) NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA PARA CONTRA-ARRAZOAR. APOS REMETER OS AUTOS AO TRF

07/08/2002 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2002 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2002 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/EDU

25/07/2002 13:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

24/07/2002 14:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/07/2002 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2002 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/EDU

17/05/2002 17:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2002 15:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NOS 251, 252 E 253/16V/02 AOS IMPDOS P/CIENCIA DA SENTENCA

06/05/2002 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2002 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NO 254/16V/02 AO JUIZ RELATOR

06/05/2002 14:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS NRS. 251, 252 E 253 AOS CORREIOS, AGU E INSS P/CIENCIA SENTENCA

02/05/2002 13:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AOS IMPDOS, P/ CIENCIA DA SENTENCA.

30/04/2002 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2002 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/04/2002 15:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDIDA A SEGURANCA.COMUNICAR AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE O PROFERIMENTO DA SENTENCA

05/02/2002 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2002 18:48

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

24/01/2002 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/01/2002 17:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - PARA PARECER

10/01/2002 11:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

07/01/2002 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 239/ANAS

14/11/2001 15:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA AGU

29/10/2001 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO INSS P/ CONTESTAR MANDADO SEGURANCA

29/10/2001 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/10/2001 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2001 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2001 16:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO UNIAO PARA CONTESTAR.

24/10/2001 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 197

09/10/2001 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2001 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DA UNIAO(AGU) E DO INSS

09/10/2001 13:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA AGU E INSS PARA CONTESTAREM NO PRAZO LEGAL A ACAO

01/10/2001 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2001 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 155

28/09/2001 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2001 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2001 20:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AO IMPTE SOBRE MANIFESTACAO DO IMPDO(FLS. 183/193)

24/09/2001 20:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA PETICAO DE FL.181 COMO EMENDA A INICIAL.RETIFICAR AUT.P/INCLUIR NO POLO PASSIVO A UF E INSS

13/09/2001 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2001 14:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 574/16V/2001 AO IMPTDO. PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

31/08/2001 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 110

30/08/2001 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2001 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2001 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO IMPTE PARA PROMOVER, EM 10 DIAS, A CITACAO DA UNIAO E DO INSS, NOS TERMOS DO ART.47, DO CPC

27/08/2001 14:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 574/16V/01 AO IMPDO PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LIMINAR

24/08/2001 13:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3a.) OF 574 AO IMPDO P/IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONFORME DESPACHO DE FL. 178

23/08/2001 15:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 24/2001-B(JUIZ SUBST.EM EXERCICIO NA 16ª VARA, AO JUIZ RELATOR ENCAMINHANDO INFORMACOES

23/08/2001 15:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IMPDO P/ CUMPRIR LIMINAR

23/08/2001 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - A IMPETRANTE P/PROMOVER EM 10 DIAS A CITACAO DA UNIAO E DO INSS.OFICIAR O IMPDO P/CUMPRIR LIMINAR.

27/07/2001 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2001 14:02

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

25/07/2001 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2001 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2001 16:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. MPF

12/06/2001 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2001 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2001 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2001 13:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DAS INFORMACOES FORMULADO PELA IMPETRANTE. A IMPETRANTE SOBRE PETICAO DO IMPETRA

05/06/2001 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2001 16:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 372/16V/01 AO IMPDO PARA JUSTIFICAR O NAO CUMPRIMENTO DA LIMINAR

21/05/2001 16:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 372/16V, AO IMPDO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 156

21/05/2001 14:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO IMPETRADO

17/05/2001 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001 11:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N296/16VC/2001, DIRETOR DA EBCT, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL 149/150

03/05/2001 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2001 15:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 296/16V AO IMPDO APRA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 149/150

30/04/2001 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2001 11:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO IMPDO

27/04/2001 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2001 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2001 17:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/04/2001 15:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 242/16V/01 SOLICITANDO INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA

04/04/2001 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2001 13:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.242/16VC/2001 SOLICITANDO INFORMACAO AO IMPETRADO

02/04/2001 14:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA

02/04/2001 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2001 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2001 18:29

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/03/2001 18:29

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

29/03/2001 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2001 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2001 12:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2001 09:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA