TRF1 - 0010983-08.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0052-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB: 74014/MG

CPF *09.***.*64-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

LUIZA AMALIA MORAES OUTEIRO

CPF *30.***.*96-91

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

GABRIELA ALMEIDA MARINHO

OAB: 112300/MG

CPF *71.***.*78-54

LEANDRO DE MENEZES ALCANTARA

OAB: 79977/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07

  • 26/10/2024 09:13

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/07/2024 10:53

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 29/07/2024 10:53

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 29/07/2024 10:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 27/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 19:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA AMALIA MORAES OUTEIRO em 27/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 11:41

    Juntada de Petição - Requerimento de Habilitação

  • 06/06/2024 00:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 04/06/2024 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2024 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2024 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 14:53

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/04/2024 18:49

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/11/2022 15:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:58

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:06

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/08/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de LUIZA AMALIA MORAES OUTEIRO em 21/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010983-08.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010983-08.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO: LUIZA AMALIA MORAES OUTEIRO e outros Advogado do(a) APELADO: LEANDRO DE MENEZES ALCANTARA - MG79977 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA AMALIA MORAES OUTEIRO LEANDRO DE MENEZES ALCANTARA - (OAB: MG79977) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 12:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/05/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 00:49

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 00:49

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 00:49

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 00:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 09:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/10/2019 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 13:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 01/10/2018 12:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 10/08/2018 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/08/2018 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/08/2018 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2018 11:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/05/2018 10:50

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/04/2018 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2018 18:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 19/03/2018 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2018 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/03/2018 18:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 27/11/2017 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2017 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2017 17:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/11/2017 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362940 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 16/11/2017 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/10/2017 15:05

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 31/10/2017

  • 20/09/2017 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/09/2017 09:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/08/2017 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275780 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/08/2017 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/07/2017 14:44

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/07/2017

  • 21/06/2017 08:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2017. Nº de folhas do processo: 421

  • 02/06/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/06/2017 16:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/05/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INSS e da União

  • 11/05/2017 12:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/05/2017 14:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

  • 29/03/2017 17:08

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 19/03/2015 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/03/2015 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/12/2014 09:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/12/2014 13:30

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2014 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/12/2014 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 12/12/2014 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/10/2014 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 30/04/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/04/2014 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE JUIZ CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 13/06/2013 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 12/06/2013 19:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 12/06/2013 19:31

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 12/06/2013 17:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 29/05/2013 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/05/2013 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/05/2013 15:52

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 21/05/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 21/05/2013 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 17/12/2012 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3000742 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/12/2012 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2012 18:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/11/2012 08:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/11/2012 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2977848 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 31/10/2012 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/10/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 18/10/2012 12:43

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/09/2012 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PAG. 300 A 359

  • 17/09/2012 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2012. Nº de folhas do processo: 399

  • 12/09/2012 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/09/2012 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/09/2012 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 11/09/2012 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 31/08/2012 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2903005 PROCURAÇÃO

  • 01/08/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 01/08/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 30/07/2012 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

  • 26/07/2012 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 25/07/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - aos recursos de apelação e à remessa oficial

  • 11/07/2012 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10.07.2012

  • 09/07/2012 15:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2012

  • 13/03/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

  • 09/03/2012 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

  • 11/02/2012 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2734839 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2012 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/01/2012 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/03/2011 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

  • 10/02/2011 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

  • 10/02/2011 08:38

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

  • 27/01/2011 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 03/12/2010 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 03/09/2010 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/09/2010 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/08/2010 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470340 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/08/2010 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PEETIÇÃO

  • 25/08/2010 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 08/07/2010 23:21

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 07/01/2009 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/12/2008 13:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 07/11/2008 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2084040 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 06/11/2008 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/11/2008 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/10/2008 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 27/11/2002 15:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/11/2002 14:09

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/10/2002 17:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/10/2002 17:53

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2002

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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