TRF1 - 0002649-98.2009.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO QUINTAO MENDES MOTA

CPF *68.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/10/2021 11:01

    Juntada de Informação

  • 11/10/2021 11:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/08/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de FERNANDO QUINTAO MENDES MOTA em 30/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de FERNANDO QUINTAO MENDES MOTA em 29/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 16:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/06/2021 16:36

    Recurso Especial não admitido

  • 29/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002649-98.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002649-98.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERNANDO QUINTAO MENDES MOTA Advogado do(a) APELANTE: ELISA VIEIRA ARANTES - MG145373 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 12:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 15:56

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 15:51

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 15:45

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 15:43

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 15:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/12/2018 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2018 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2018 17:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/12/2018 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608867 RENUNCIA DE MANDATO

  • 29/11/2018 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/11/2018 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 30/01/2018 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2018 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2017 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2017 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/10/2017 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2017 09:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/10/2017 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2017 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2017 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 15:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 18:31

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2017 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2017 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4128393 PETIÇÃO

  • 18/01/2017 20:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2016 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/12/2016 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081708 PETIÇÃO

  • 02/12/2016 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087049 PETIÇÃO

  • 02/12/2016 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4080872 PETIÇÃO

  • 02/12/2016 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4077685 PETIÇÃO

  • 25/11/2016 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2016 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2016 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4014476 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2016 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4014475 CONTRA-RAZOES

  • 06/09/2016 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/08/2016 15:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO QUINTAO MENDES MOTA - CÓPIA

  • 18/08/2016 07:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 02/08/2016 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2016 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2016 17:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/07/2016 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980635 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/07/2016 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980477 RECURSO ESPECIAL

  • 29/07/2016 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953832 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 29/07/2016 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953831 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/07/2016 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/07/2016 08:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/06/2016 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2016 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/05/2016 11:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2016

  • 06/05/2016 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 800

  • 03/05/2016 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/05/2016 17:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/04/2016 13:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2016

  • 20/04/2016 12:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/04/2016 13:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2016

  • 18/04/2016 10:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 11/04/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 31/03/2016 14:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 30/03/2016)

  • 29/03/2016 13:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016

  • 11/02/2016 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/02/2016 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/02/2016 12:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828450 PETIÇÃO

  • 01/02/2016 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/01/2016 10:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELISA VIEIRA ARANTES - CARGA

  • 28/01/2016 07:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/01/2016 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2016. Destino: DIPOD 7/A

  • 20/01/2016 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/01/2016 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/12/2015 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2015 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/12/2015 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768454 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/12/2015 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783001 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/12/2015 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/11/2015 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUB)

  • 16/11/2015 09:08

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/11/2015 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/11/2015 14:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/11/2015 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2015

  • 27/10/2015 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/10/2015 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/10/2015 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2015. Nº de folhas do processo: 761. Destino: DIJUL 06 ESC "H"

  • 21/10/2015 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/10/2015 13:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Autor e julgou prejudicado o agravo regimental da União

  • 13/10/2015 15:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2015, Nº 191

  • 08/10/2015 12:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2015

  • 12/05/2015 09:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/12/2013 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/12/2013 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258058 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 03/12/2013 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/12/2013 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/12/2013 14:45

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 26/11/2013 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/11/2013 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/11/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2013. Destino: DIPOD 5 E

  • 12/11/2013 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/11/2013 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/11/2013 16:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2013 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/11/2013 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/11/2013 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241726 PETIÇÃO

  • 08/11/2013 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/11/2013 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/06/2013 12:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/06/2013 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/06/2013 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/06/2013 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 06/06/2013 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/06/2013 10:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 05/09/2012 10:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/09/2012 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/09/2012 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/09/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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