TRF1 - 0035126-68.1999.4.01.3400

17/04/2024 18:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/04/2024 18:06

Transitado em Julgado em 17/04/2024

16/02/2024 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98959/2024

16/02/2024 11:35

Protocolizada Petição 98959/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

15/02/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1180731/2023 - EDcl

14/02/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1180731 - EDcl no REsp 1614358 - Publicação prevista para 15/02/2024

12/02/2024 12:10

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos

02/02/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/12/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1202587/2023

12/12/2023 16:30

Protocolizada Petição 1202587/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2023

06/12/2023 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/12/2023 Petição Nº 1180731/2023 -

05/12/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1180731/2023. Publicação prevista para 06/12/2023)

05/12/2023 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1180731/2023

05/12/2023 12:47

Protocolizada Petição 1180731/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2023

01/12/2023 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170066/2023

01/12/2023 11:26

Protocolizada Petição 1170066/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

28/11/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

27/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023 06:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

05/10/2023 13:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/10/2023 13:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/10/2023 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação com a inclusão do(s) advogado(s)/procurador(es) para o(s) Recorrido RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO, de acordo com fl(s). e-STJ 7

01/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/09/2023 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

28/08/2023 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/08/2023 16:00

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/08/2020 12:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2020 12:12

Transitado em Julgado em 17/08/2020

27/05/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000023-2020-CPDP)

25/05/2020 09:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 347717/2020 (Juntada automática)

25/05/2020 09:05

Protocolizada Petição 347717/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2020

19/05/2020 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020 Petição Nº 163947/2020 - EDcl

18/05/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0163947 - EDcl no REsp 1614358 - Publicação prevista para 19/05/2020

16/05/2020 15:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

30/04/2020 09:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 266071/2020 (Juntada automática)

30/04/2020 09:46

Protocolizada Petição 266071/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2020

28/04/2020 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000017-2020-CPDP)

27/03/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

26/03/2020 15:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 172930/2020 (Juntada automática)

26/03/2020 15:59

Protocolizada Petição 172930/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2020

24/03/2020 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2020 Petição Nº 163947/2020 -

23/03/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 163947/2020. Publicação prevista para 24/03/2020)

20/03/2020 20:28

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 163947/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 20:28

Protocolizada Petição 163947/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2020

17/03/2020 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000015-2020-CPDP)

16/03/2020 15:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145040/2020 (Juntada automática)

16/03/2020 15:40

Protocolizada Petição 145040/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2020

13/03/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020

12/03/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020

11/03/2020 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/12/2019 15:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/12/2019 20:27

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 841234/2019 (Juntada automática)

11/12/2019 20:27

Protocolizada Petição 841234/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2019

05/11/2019 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000297-2019-CPDP)

05/11/2019 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/11/2019 Petição Nº 729117/2019 -

04/11/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/11/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 729117/2019. Publicação prevista para 05/11/2019)

04/11/2019 16:16

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 729117/2019 (Juntada automática)

04/11/2019 16:16

Protocolizada Petição 729117/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2019

17/10/2019 18:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 685949/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 18:15

Protocolizada Petição 685949/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2019

15/10/2019 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000292-2019-CPDP)

15/10/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2019 Petição Nº 378542/2019 - EDcl

14/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2019 22:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0378542 - EDcl no REsp 1614358 - Publicação prevista para 15/10/2019

13/10/2019 22:57

Embargos de Declaração de RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO Não-acolhidos

19/09/2019 13:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/09/2019 18:44

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 598441/2019 (Juntada automática)

18/09/2019 18:44

Protocolizada Petição 598441/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019

05/08/2019 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000259-2019-CPDP)

02/08/2019 06:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 441082/2019 -

01/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/07/2019 16:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 441082/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

30/07/2019 08:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 441082/2019

25/07/2019 17:38

Ato ordinatório praticado (Petição 441082/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

25/07/2019 16:02

Protocolizada Petição 441082/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/07/2019

17/07/2019 11:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/07/2019 18:21

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 431896/2019 (Juntada automática)

16/07/2019 18:21

Protocolizada Petição 431896/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2019

26/06/2019 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000242-2019-CPDP)

25/06/2019 06:08

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/06/2019 Petição Nº 378542/2019 -

24/06/2019 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/06/2019 16:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 378542/2019. Publicação prevista para 25/06/2019)

21/06/2019 12:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n� 381419/2019 (Juntada Autom�tica)

21/06/2019 12:41

Protocolizada Petição 381419/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2019

19/06/2019 16:53

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378542/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019 16:53

Protocolizada Petição 378542/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2019

14/06/2019 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB - NPJ/UNICEUB (Mandado nº 000223-2019-CPDP)

14/06/2019 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019

13/06/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019

13/06/2019 12:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

13/10/2016 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

13/10/2016 13:44

Juntada de Certidão : Certifico, em referência à petição de n. 465784/2016, requerimento de fl. 7389, que esta Coordenadoria retificou a autuação, fazendo constar o advogado WALBER DE MORA AGRA como representante do recorrido RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MAC

13/10/2016 13:32

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 515120/2016

13/10/2016 13:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 465784/2016

13/10/2016 10:15

Ato ordinatório praticado (Petição 515120/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/10/2016 10:15

Protocolizada Petição 515120/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2016

20/09/2016 07:00

Ato ordinatório praticado (Petição 465784/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/09/2016 18:38

Protocolizada Petição 465784/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/09/2016

18/07/2016 18:05

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

18/07/2016 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2016 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO