31/08/2022 14:20

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
20/08/2022 17:06

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2022 23:59.
07/07/2022 13:46

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2022 09:14

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
18/05/2022 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
11/05/2022 17:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/05/2022 16:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/05/2022 20:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2022 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
12/04/2022 11:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2022 21:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/03/2022 19:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2022 22:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
12/03/2022 14:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/03/2022 21:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/12/2021 22:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2021 01:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2021 14:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
20/10/2021 17:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/10/2021 21:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/08/2021 01:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2021 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
09/08/2021 18:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/06/2021 01:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2021 15:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
07/06/2021 22:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/06/2021 11:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/06/2021 11:22

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
17/05/2021 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Trata-se de processo em que o réu, irresignado com acórdão que manteve sentença de procedência, interpôs Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, centenas de ações de idêntica natureza tramitam nos Juizados Especiais Federais e nesta Turma Recursal e, sobre a matéria, encontra-se aguardando análise, quanto à existência ou não de repercussão geral, o processo de nº. 12418-43.2008.4.01.4100, que já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Assim, considerando que o julgamento do recurso interposto no processo mencionado será determinante para o deslinde do presente feito e, não vislumbrando prejuízo às partes, determino o seu sobrestamento até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o disposto no § 1º, artigo 543-B, do Código de Processo Civil.

Com relação ao Incidente de Uniformização, o recorrente interpôs intempestivamente o recurso.

No caso, a Ré foi intimada do acórdão hostilizado mediante e-cint, com data limite para interposição correspondente ao dia 25/08/2014 (segunda-feira).

Considerando que a recorrente interpôs o recurso somente em 26 de agosto de 2014, fica clara a sua intempestividade, impossibilitando o seu recebimento.

Ressente-se, portanto, o recurso de pressuposto de admissibilidade.

Nessas condições, à vista da fundação expendida, em juízo de prelibação, INADMITO o incidente de uniformização e sobresto o feito em razão do Recurso Extraordinário.

Intimem-se.

Porto Velho-RO, 13/02/2015.

Juiz Federal MARCELO STIVAL Relator 03
07/05/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, reformo a decisão de 18/02/2015, para excluir a parte que sobrestara o recurso extraordinário.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado do presente processo, remetendo-o ao JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/A
24/02/2014 07:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014
24/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014
30/07/2013 12:24

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
09/07/2013 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
28/06/2013 12:12

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI.0628.2013 - ADV AUTOR - APRES. CONTRARRAZÕES
03/04/2013 10:00

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
03/04/2013 09:54

RECURSO RECEBIDO
03/04/2013 08:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉ(U)
02/04/2013 14:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/02/2013 17:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA
16/02/2013 16:19

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
25/01/2013 12:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
25/01/2013 09:12

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE
30/08/2011 15:41

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/08/2011 12:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CONTADORIA
24/06/2011 11:16

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - PLANILHA COM CÁLCULOS
13/01/2011 13:53

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA CALCULOS
25/05/2010 13:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2010 09:06

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ANALISAR A CONTESTAÇÃO
18/05/2010 09:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR E ANALISAR CONTESTAÇÃO
01/12/2009 12:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXADA PETIÇÃO AUTOR
03/06/2009 15:21

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
05/05/2009 02:08

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
24/04/2009 11:25

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
06/04/2009 12:44

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO ORDENADA
06/04/2009 12:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/08/2008 10:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINAÇÃO PARA RÉ SE MANIFESTAR SOBRE PREVENÇÃO
21/07/2008 13:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/07/2008 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2008

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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