TRF1 - 1000722-34.2018.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ: 83.345.405/0001-99

J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 01.857.241/0001-14

SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO

CPF *44.***.*16-04

JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS

CPF *41.***.*07-15

APARICIO AIRES COUTO JUNIOR

CPF *67.***.*35-15

ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF *74.***.*59-53

FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA

CPF *98.***.*66-04

HAROLDO DA SILVA FEITOSA

CPF *09.***.*90-15

EDILSON LEAL DA CUNHA

CPF *44.***.*02-49

MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA

CPF *07.***.*96-00

DIONE DE SOUZA FERREIRA

CPF *07.***.*20-68

MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO

CPF *42.***.*78-53

Advogados

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB: 979/AP

CPF *37.***.*15-04

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA

OAB: 2131/AP

CPF *12.***.*94-53

MILTON PEREIRA NETO

OAB: 2083/AP

CPF *33.***.*93-91

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB: 2127/AP

CPF *05.***.*96-04

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB: 17390/DF

CPF *45.***.*82-53

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA

CPF *31.***.*66-20

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA

OAB: 17352/DF

CPF *98.***.*64-04

MARCELINO FREITAS DA SILVA

OAB: 2653/AP

CPF *30.***.*85-34

ANGELO SOTAO MONTEIRO

CPF *05.***.*62-15

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 1257/AP

CPF *20.***.*21-20

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES

OAB: 1573/AP

CPF *19.***.*43-72

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA

OAB: 3654/AP

CPF *36.***.*01-87

MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA

OAB: 1910/PA

CPF *14.***.*64-91

WALDENES BARBOSA DA SILVA

OAB: 1249/AP

CPF *41.***.*04-49

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 1488/AP

CPF *32.***.*23-04

SERGIO ELYEL IZIDORIO

MICHELA ALMEIDA DE FARIAS

OAB: 834/AP

CPF *10.***.*50-87

MARCELA CALDAS DOS REIS

OAB: 200674/SP

CPF *73.***.*10-35

LUCAS DOS SANTOS NAHUM

BRENO TRASEL

OAB: 734/AP

JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA

OAB: 8758/PA

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA

CPF *37.***.*04-00

EDHISA MARIA TORK SOUZA

OAB: 481/AP

MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA

OAB: 468/AP

CPF *07.***.*96-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de DIONE DE SOUZA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de EDILSON LEAL DA CUNHA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 10/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 03:05

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 13:38

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2023 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2023 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 16:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 14/06/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de EDILSON LEAL DA CUNHA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de DIONE DE SOUZA FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de APARICIO AIRES COUTO JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:22

    Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:22

    Decorrido prazo de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:21

    Decorrido prazo de J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:21

    Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:21

    Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 01/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 02:21

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 16:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 16:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 15:54

    Juntada de parecer

  • 16/08/2022 08:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:12

    Juntada de parecer

  • 05/08/2022 14:50

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 23:50

    Juntada de parecer

  • 06/07/2022 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de APARICIO AIRES COUTO JUNIOR em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de EDILSON LEAL DA CUNHA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de DIONE DE SOUZA FERREIRA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 01:38

    Publicado Despacho em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/01/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 23:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 02:46

    Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 19:20

    Juntada de diligência

  • 06/09/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2021 00:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 13:58

    Juntada de parecer

  • 25/05/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 24/05/2021 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2021 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2021 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2021 08:33

    Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:33

    Decorrido prazo de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:33

    Decorrido prazo de SANDRA MARLENY PINHO PINHEIRO em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:33

    Decorrido prazo de ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de EDILSON LEAL DA CUNHA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de APARICIO AIRES COUTO JUNIOR em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de J R HOSPITALAR DO BRASIL LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 16:50

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/05/2021 16:50

    Juntada de diligência

  • 11/05/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 02:04

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000722-34.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ARTFIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 09:40

    Outras Decisões

  • 03/09/2020 12:12

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 07/07/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2020 12:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/04/2020 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 08:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 01:20

    Decorrido prazo de MARCOS JOSE REATEGUI DE SOUZA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 19:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 09:41

    Juntada de renúncia de mandato

  • 23/11/2018 16:59

    Juntada de petição inicial

  • 17/09/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 17:22

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/06/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 13:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/06/2018 13:53

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/06/2018 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2018 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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