TRF1 - 0030379-87.2009.4.01.3800

11/05/2022 15:37

Juntada de Certidão

17/06/2021 11:23

Conclusos para decisão

17/06/2021 11:23

Juntada de certidão

17/06/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/06/2021 23:59.

29/05/2021 00:16

Decorrido prazo de BERNADETE DIAS GUIMARAES em 28/05/2021 23:59.

14/05/2021 09:38

Juntada de certidão

14/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2021.

13/05/2021 14:25

Juntada de manifestação

13/05/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021 00:00

Intimação

12/05/2021 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2021 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

03/05/2021 18:59

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021 00:00

Intimação

30/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021 08:32

Juntada de volume

26/04/2021 14:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 14:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2021 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/04/2021 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/02/2021 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/01/2021 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/12/2020 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 08:00

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

15/06/2020 17:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

17/03/2020 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/03/2020 10:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/02/20 ÀS PÁGINAS 359/484

07/02/2020 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2020. Nº de folhas do processo: 107

30/01/2020 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/01/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

21/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

11/12/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2019 DA PÁG. 651 À 669

26/11/2019 16:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2020

13/11/2014 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

28/02/2014 11:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2014 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

27/02/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

27/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL